{"id":40992,"date":"2024-07-22T09:49:57","date_gmt":"2024-07-22T12:49:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=40992"},"modified":"2024-07-22T09:49:57","modified_gmt":"2024-07-22T12:49:57","slug":"video-enganoso-sugere-imposto-de-265-sobre-todo-autonomo-reforma-tributaria-cria-excecoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/22\/video-enganoso-sugere-imposto-de-265-sobre-todo-autonomo-reforma-tributaria-cria-excecoes\/","title":{"rendered":"V\u00cdDEO ENGANOSO SUGERE IMPOSTO DE 26,5% SOBRE TODO AUT\u00d4NOMO; REFORMA TRIBUT\u00c1RIA CRIA EXCE\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda e especialistas afirmam que a maioria dos profissionais podem ser inclu\u00eddos na categoria microempreendedor individual (MEI) e no Simples Nacional, cujas taxas s\u00e3o menores<\/span><\/p>\n

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V\u00eddeo engana ao dizer que todos os profissionais aut\u00f4nomos ter\u00e3o que pagar al\u00edquota de 26,5% sobre o faturamento ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O Minist\u00e9rio da Fazenda e especialistas afirmam que a maioria dos profissionais podem ser inclu\u00eddos na categoria microempreendedor individual (MEI) e no Simples Nacional, cujas taxas s\u00e3o menores, ou definidos como nanoempreendedor, regime no qual n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Conte\u00fado investigado<\/strong>: V\u00eddeo com a legenda “Este conte\u00fado cont\u00e9m ironia! Mais uma trag\u00e9dia para o brasileiro, est\u00e3o taxando tudo, mas o que mais me irrita \u00e9 ver gente que ainda continua defendendo”, em que homem alega que todos os profissionais aut\u00f4nomos pagar\u00e3o 26,5% do faturamento em tributos, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, e quem n\u00e3o pagar ser\u00e1 condenado pelo Estado por sonegar impostos.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o do Comprova<\/strong>: V\u00eddeo engana ao afirmar que todos os profissionais aut\u00f4nomos ser\u00e3o obrigados a pagar 26,5% do faturamento em impostos com a reforma tribut\u00e1ria, aprovada em dezembro de 2023, ap\u00f3s 30 anos de discuss\u00e3o, e em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

O autor da publica\u00e7\u00e3o sugere que essa al\u00edquota recair\u00e1, principalmente, sobre motoristas de aplicativo e outras profiss\u00f5es como pintor e pedreiro. “N\u00e3o estou acreditando que voc\u00ea ainda n\u00e3o agradeceu seu amigo petista”, critica, de forma ir\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

No v\u00eddeo, o homem alega que a inclus\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos no pagamento da al\u00edquota est\u00e1 descrita no artigo 21 da reforma tribut\u00e1ria. Ele se refere ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68\/2024, texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria aprovado na C\u00e2mara e que tramita no Senado. A norma detalha a implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que re\u00fane ICMS e ISS, e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), referente a PIS\/Cofins e IPI. Juntos, eles formar\u00e3o o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/span><\/p>\n

O artigo 21 do PLC diz, no entanto, que quem est\u00e1 sujeito ao regime regular do IBS e da CBS \u00e9 o contribuinte que n\u00e3o realizar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional ou pelo microempreendedor individual (MEI), e n\u00e3o todos os profissionais aut\u00f4nomos.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda disse ao Comprova que os trabalhadores aut\u00f4nomos podem optar pelo Simples Nacional e pelo MEI. Nesses casos, a incid\u00eancia de tributo \u00e9 menor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo federal criou uma nova categoria na reforma tribut\u00e1ria, a dos nanoempreendedores, que s\u00e3o trabalhadores informais com renda anual de at\u00e9 R$ 40,5 mil, o equivalente a R$ 3.375 por m\u00eas, e metade do MEI, que \u00e9 de R$ 81 mil. Especialistas em tributa\u00e7\u00e3o ouvidos pelo Comprova tamb\u00e9m afirmaram que o v\u00eddeo distorce informa\u00e7\u00f5es a respeito da al\u00edquota sobre os trabalhadores informais.<\/span><\/p>\n

Procurado pela reportagem, o autor do v\u00eddeo disse que n\u00e3o se referia a todos os profissionais aut\u00f4nomos e que nos coment\u00e1rios explicou que a al\u00edquota depende de profiss\u00f5es que s\u00e3o ou n\u00e3o regulamentadas.<\/span><\/p>\n

Para o Comprova, enganoso \u00e9 todo conte\u00fado retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra altera\u00e7\u00f5es; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente da inten\u00e7\u00e3o de seu autor; conte\u00fado que confunde, com ou sem a inten\u00e7\u00e3o deliberada de causar dano.<\/span><\/p>\n

Alcance da publica\u00e7\u00e3o<\/strong>: O Comprova investiga os conte\u00fados suspeitos com maior alcance nas redes sociais. At\u00e9 o dia 17 de julho, o v\u00eddeo somava 552,2 mil visualiza\u00e7\u00f5es, 57, 5 mil curtidas, e quase 2,5 mil coment\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Fontes que consultamos<\/strong>: Buscamos a \u00edntegra do PLC 68\/2024, bem como reportagens a respeito da reforma tribut\u00e1ria. Consultamos o Minist\u00e9rio da Fazenda e as professoras de direito tribut\u00e1rio Bianca Xavier, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), e Santuzza Pereira, da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (Ufes), que tamb\u00e9m atua como procuradora no estado.<\/span><\/p>\n

Diferen\u00e7a entre Simples Nacional, MEI e nanoempreendedor<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o profissional que optar pelo MEI, por exemplo, ter\u00e1 que pagar R$ 3,00 de tributo ao m\u00eas. No caso dos demais profissionais, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita com base nos documentos fiscais por eles emitidos, sendo que no caso do Simples Nacional \u00e9 aplic\u00e1vel a al\u00edquota desse regime de acordo com a receita bruta em 12 meses.<\/span><\/p>\n

Os que s\u00e3o optantes do MEI ou do Simples j\u00e1 seguem as regras desses regimes, que permanecer\u00e3o as mesmas. Os trabalhadores aut\u00f4nomos de outras categorias est\u00e3o sujeitos ao ISS, cuja al\u00edquota varia de munic\u00edpio para munic\u00edpio e pode chegar a 5%. O ISS, no entanto, \u00e9 um tributo cumulativo, de forma que o valor do imposto n\u00e3o gera cr\u00e9dito para o contratante, se tornando custo e sendo transferido para o pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A professora Santuzza Pereira explica que a proposta legislativa sugere que os nanoempreendedores sejam isentos dos impostos sobre o consumo, como o IBS, nas esferas estadual e municipal, e a CBS, do governo federal, a menos que optem por contribuir com esses tributos.<\/span><\/p>\n

“Essa op\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o permite que os nanoempreendedores mantenham a simplicidade em suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e reduzam seus custos operacionais, enquanto ainda lhes oferece a flexibilidade de escolher entre permanecer no regime do Simples ou migrar para o regime baseado no IVA”, afirma. “Tal estrutura busca apoiar esses pequenos empres\u00e1rios ao minimizar a carga tribut\u00e1ria enquanto facilita a entrada no mercado formal”, afirma.<\/span><\/p>\n

Quem deve pagar a taxa de 26,5%<\/strong><\/span><\/p>\n

Na mesma linha, a professora Bianca Xavier diz que a maioria dos aut\u00f4nomos est\u00e1 sujeita ao ICMS e ao ISS, e que nem todos v\u00e3o ser obrigados a pagar o tributo. “Nanoempreendedor, at\u00e9 R$ 40,5 mil, est\u00e1 fora da regra de pagamento, assim como o MEI ou o Simples. Concordo que ser\u00e1 dif\u00edcil sonegar porque teremos um sistema de apura\u00e7\u00e3o de tributos informatizado”, salienta.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s taxas aqueles motoristas de aplicativo, por exemplo, que n\u00e3o estiverem no MEI, Simples ou que n\u00e3o se enquadrem como nanoempreendedor.<\/span><\/p>\n

No modelo atual da cobran\u00e7a de impostos no Brasil, profissionais aut\u00f4nomos n\u00e3o inscritos no MEI pagam o ICMS, quando vendem mercadorias, ou o ISS, quando prestam servi\u00e7os. A carga tribut\u00e1ria varia de acordo com estado ou munic\u00edpio. Quem vende no Rio de Janeiro, por exemplo, est\u00e1 sujeito a al\u00edquota m\u00e9dia de 22% de ICMS, a depender do produto e dos cr\u00e9ditos, e o prestador de servi\u00e7os deve pagar R$ 113,70 ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, no in\u00edcio de julho de 2024, mostra que as mudan\u00e7as previstas com a reforma devem incentivar a ades\u00e3o de motoristas de aplicativos \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o como microempreendedores ou pequenos empres\u00e1rios, na avalia\u00e7\u00e3o de integrantes do governo.<\/span><\/p>\n

Projeto est\u00e1 em fase de regula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei 68\/2024 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. Caso seja alterado pelo Senado, ter\u00e1 que retornar \u00e0 C\u00e2mara. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto vai para san\u00e7\u00e3o presidencial para ser posteriormente publicado. Ele passa a valer para a CBS integralmente a partir 2027; e parcialmente para o IBS, que ir\u00e1 substituir o ICMS e o ISS percentualmente a cada ano, at\u00e9 desaparecer em 2033.<\/span><\/p>\n

Por que o Comprova investigou essa publica\u00e7\u00e3o<\/strong>: O Comprova monitora conte\u00fados suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, sa\u00fade, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e elei\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito federal e abre investiga\u00e7\u00f5es para aquelas publica\u00e7\u00f5es que obtiveram maior alcance e engajamento. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode sugerir verifica\u00e7\u00f5es pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.<\/span><\/p>\n

Outras checagens sobre o tema<\/strong>: O Comprova j\u00e1 verificou outras pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria e mostrou que um v\u00eddeo engana ao dizer que o projeto \u00e9 inconstitucional e que um secret\u00e1rio do governo n\u00e3o confirmou que haver\u00e1 cobran\u00e7a de novo imposto sobre o Pix.<\/span><\/p>\n

FONTE: O DIA \u2013 POR PROJETO COMPROVA<\/strong><\/span><\/p>\n

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