{"id":40898,"date":"2024-07-18T09:16:35","date_gmt":"2024-07-18T12:16:35","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=40898"},"modified":"2024-07-18T09:16:35","modified_gmt":"2024-07-18T12:16:35","slug":"diversos-setores-pedem-revisao-de-aliquotas-para-evitar-o-aumento-de-precos-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/18\/diversos-setores-pedem-revisao-de-aliquotas-para-evitar-o-aumento-de-precos-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"DIVERSOS SETORES PEDEM REVIS\u00c3O DE AL\u00cdQUOTAS PARA EVITAR O AUMENTO DE PRE\u00c7OS COM A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Entidades ligadas a com\u00e9rcio, reciclagem, petr\u00f3leo e g\u00e1s, im\u00f3veis, pedem altera\u00e7\u00e3o de pontos do texto da reforma tribut\u00e1ria, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

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Entidades que representam diversos setores, entre eles, com\u00e9rcio, fabricantes de latas de alum\u00ednio, segmento de petr\u00f3leo e g\u00e1s, empresas integrantes da \u00e1rea imobili\u00e1ria, pedem a altera\u00e7\u00e3o de pontos do texto da reforma tribut\u00e1ria, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 10 de junho. Segundo os representantes, sem a mudan\u00e7a, haver\u00e1 aumento de pre\u00e7os em diferentes \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) explica que as novas regras do texto da reforma tribut\u00e1ria, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados vai resultar em aumento de tributos para setores produtivos essenciais, como as empresas enquadradas no Simples Nacional, al\u00e9m de inserir o Brasil na lista das na\u00e7\u00f5es com as maiores cargas de impostos do planeta (26,5%).<\/span><\/p>\n

“O texto aprovado na C\u00e2mara n\u00e3o contemplou nossos pleitos sobre o Simples Nacional. Na atual legisla\u00e7\u00e3o, pode-se transferir integralmente cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins no montante de 9,25%. A reforma, por\u00e9m, restringiu a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito ao montante cobrado no regime unificado. Com isso, os neg\u00f3cios de pequeno porte ter\u00e3o, agora, duas op\u00e7\u00f5es: ou se manter integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, ent\u00e3o, assumir uma carga tribut\u00e1ria maior\u201d, afirma a assessora jur\u00eddica da FecomercioSP, Sarina Manata.<\/span><\/p>\n

Segundo advogada, o Simples Nacional garante competitividade e tratamento diferenciado e favorecido \u00e0s empresas, seguindo o que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, a FecomercioSP reivindica que o projeto seja alterado para permitir a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito da CBS em um porcentual equivalente \u00e0 al\u00edquota aplic\u00e1vel as empresas do regime regular, para manter a regra atual sobre contribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o extintas (PIS\/Cofins).<\/span><\/p>\n

\u201cDo jeito que est\u00e1, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, o texto da reforma segue causando perda de competitividade a contribuintes que estiverem no meio da cadeia produtiva, j\u00e1 que o cr\u00e9dito transferido ser\u00e1 limitado ao tributo pago no regime \u00fanico, bem inferior \u00e0 al\u00edquota de refer\u00eancia\u201d, diz Sarina Manata.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alum\u00ednio (Abralatas), refer\u00eancia mundial em economia circular, afirma que o texto da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea um percentual reduzido de cr\u00e9dito ao adquirente de material reciclado (IBS: 13% \/ CBS: 7%). A Abralatas pede 100% de cr\u00e9dito do valor das aquisi\u00e7\u00f5es feitas.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os benef\u00edcios incluem a n\u00e3o incid\u00eancia do IPI, o diferimento do ICMS em opera\u00e7\u00f5es internas na maioria dos estados brasileiros, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. S\u00e3o incentivos fiscais nas esferas federal e estadual que permitem que a carga tribut\u00e1ria fique pr\u00f3xima de zero para o insumo reciclado, enquanto que para o insumo virgem (metal, papel e pl\u00e1stico), fica em torno de 23%. Ainda assim, segundo a Abralatas, \u00e9 financeiramente mais vantajoso adquirir insumo virgem do que insumo reciclado em fun\u00e7\u00e3o do custo da produ\u00e7\u00e3o industrial.<\/span><\/p>\n

\u201cSe aprovado o texto atual da Reforma Tribut\u00e1ria, com ampla incid\u00eancia do IBS e do CBS sobre as opera\u00e7\u00f5es, entre elas, relacionadas aos insumos reciclados, n\u00e3o apenas remover\u00e1 as vantagens competitivas dos insumos reciclados, com o aumento da carga tribut\u00e1ria, mas, tamb\u00e9m, desestimular\u00e1 a sua pr\u00e1tica\u201d, explica o presidente executivo da Abralatas, C\u00e1tilo C\u00e2ndido.<\/span><\/p>\n

O presidente da Abralatas explica que a pol\u00edtica de incentivo ao uso de material reciclado \u00e9 praticada no mundo. Em 1\u00ba de abril de 2022, o Reino Unido implementou uma taxa sobre embalagens pl\u00e1sticas que n\u00e3o contenham pelo menos 30% de material reciclado. A taxa \u00e9 de 200 libras por tonelada de componentes de embalagem pl\u00e1stica n\u00e3o reciclada.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia tamb\u00e9m introduziu uma contribui\u00e7\u00e3o baseada na quantidade de res\u00edduos de embalagens pl\u00e1sticas n\u00e3o recicladas geradas por cada Estado-Membro. Segundo a Abralatas, a taxa \u00e9 de 0,80 centavos de euros por quilograma de pl\u00e1stico n\u00e3o reciclado. Al\u00e9m disso, alguns pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, como a Espanha, implementaram impostos espec\u00edficos sobre embalagens pl\u00e1sticas n\u00e3o reutiliz\u00e1veis, com uma taxa de 0,45 centavos de euros por quilograma de pl\u00e1stico<\/span><\/p>\n

Especificamente na Espanha, a partir de janeiro de 2023, foi implementado um imposto sobre embalagens pl\u00e1sticas n\u00e3o reutiliz\u00e1veis. \u201cEste imposto visa reduzir a produ\u00e7\u00e3o e o uso de pl\u00e1sticos n\u00e3o reciclados e inclui isen\u00e7\u00f5es para certos produtos m\u00e9dicos e agr\u00edcolas\u201d, explica C\u00e2ndido.<\/span><\/p>\n

Apesar da al\u00edquota do Imposto Seletivo ter sido reduzido de 1% para 0,25%, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto da reforma tribut\u00e1ria pela C\u00e2mara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural (IBP) mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o contra o tributo. Caso o Imposto Seletivo prospere no Congresso Nacional, o setor n\u00e3o descarta a possibilidade de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contr\u00e1rias \u00e0 nova tributa\u00e7\u00e3o, afirma o IBP por meio da assessoria de imprensa.<\/span><\/p>\n

\u201cEm todos os pa\u00edses do mundo que adotam o Imposto Seletivo, ele nunca \u00e9 previsto para produtos industriais, insumos para a fabrica\u00e7\u00e3o de outros bens e que estejam na base da cadeia produtiva, assim como o petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e min\u00e9rios\u201d, de acordo com a nota do IBP.<\/span><\/p>\n

Segundo o IBP, o Imposto Seletivo resultar\u00e1 em aumento dos custos de bens e servi\u00e7os das mais diversas cadeias produtivas com consequente press\u00e3o inflacion\u00e1ria, reduzir\u00e1 a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e ter\u00e1 impacto na arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo e g\u00e1s. Estudo realizado conclui que o aumento de custos em todas as cadeias produtivas chegariam at\u00e9 os consumidores finais de uma ampla gama de produtos.<\/span><\/p>\n

O IBP estima em R$ 8 bilh\u00f5es ao ano o impacto na receita de Participa\u00e7\u00f5es Especiais, tipo de royalty que prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o somente ap\u00f3s o desconto dos custos operacionais e tribut\u00e1rios. Desse modo, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 reduzida. Apenas no Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o impacto ser\u00e1 de R$ 700 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m o Secovi SP, que representa as empresas de compra, venda, loca\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, divulgou nota de esclarecimento, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de texto da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo a entidade, o redutor de 40% sobre a al\u00edquota ainda promove eleva\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cOs estudos t\u00e9cnico-econ\u00f4micos, realizados por especialistas independentes, demonstram que vai aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre moradia em todas as suas formas de atendimento, seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote, em todas as faixas de renda\u201d, diz a nota.<\/span><\/p>\n

Por esse motivo, as entidades do setor defendem a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual sobre a moradia, inclusive para os im\u00f3veis do Programa Minha Casa Minha Vida. E essa manuten\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 atingida com o redutor de 60% da al\u00edquota, conforme demonstram os estudos feitos pelos especialistas do setor.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO<\/strong><\/span><\/p>\n

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