{"id":40869,"date":"2024-07-17T09:39:27","date_gmt":"2024-07-17T12:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=40869"},"modified":"2024-07-17T09:39:27","modified_gmt":"2024-07-17T12:39:27","slug":"cae-tera-grupo-de-trabalho-sobre-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/17\/cae-tera-grupo-de-trabalho-sobre-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CAE TER\u00c1 GRUPO DE TRABALHO SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

O debate sobre o projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria deve ser um dos temas predominantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), ap\u00f3s o recesso parlamentar de julho. Durante a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir a promo\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e a apresenta\u00e7\u00e3o de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP 68\/2024), que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e agora chega ao Senado. O coordenador do grupo ser\u00e1 o senador Izalci Lucas (PL-DF).<\/span><\/p>\n

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Os integrantes da CAE manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o relat\u00f3rio final aprovado pelos deputados. Eles consideram que a comiss\u00e3o pode contribuir com melhorias \u00e0 proposta, assim como foi feito na constru\u00e7\u00e3o da PEC que resultou na Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u2014 Agora n\u00e3o vai ser diferente. N\u00f3s j\u00e1 aprovamos um requerimento, de minha autoria, para a cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho. Para mim seria interessante que todos os senadores e senadoras participassem desse grupo de trabalho, contribuindo (\u2026) N\u00e3o conhe\u00e7o todo o relat\u00f3rio que foi apresentado, mas tem muitos pontos que nos preocupam. E n\u00f3s temos que discutir aqui, em audi\u00eancia p\u00fablica, como achar melhor o grupo de trabalho, e n\u00f3s vamos levar ao relator, que faz parte dessa comiss\u00e3o \u2014 afirmou Vanderlan.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o, conforme an\u00fancio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, \u00e9 que o projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria tramite apenas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ir ao Plen\u00e1rio. No entanto, os senadores alertaram para o papel fundamental da CAE na elabora\u00e7\u00e3o do texto final, mesmo que seja coordenando audi\u00eancias p\u00fablicas para embasar a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/span><\/p>\n

\u2014 H\u00e1 muitas conversas de que s\u00f3 passaria na CCJ, e a forma como [a proposta] foi aprovada l\u00e1 na C\u00e2mara foi muito ruim. Um relat\u00f3rio que foi apresentado num dia com 700 emendas que sequer foram discutidas. Tem ainda muitas quest\u00f5es a serem discutidas na reforma tribut\u00e1ria \u2014 disse Izalci Lucas.<\/span><\/p>\n

Novos tributos<\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto de lei complementar, aprovado pelos deputados na semana passada, \u00e9 o primeiro texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A proposta regulamenta diversos aspectos da cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituir\u00e3o o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o definidos os percentuais de redu\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o dos impostos para v\u00e1rios setores e produtos, al\u00e9m de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, como cr\u00e9dito presumido, redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, imunidades e outros incentivos. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).<\/span><\/p>\n

Os senadores Fl\u00e1vio Azevedo (PL-RN), Rosana Martinelli (PL-MT), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Fernando Dueire (MDB-PE) criticaram o relat\u00f3rio aprovado pelos deputados. Eles alertaram para a possibilidade de o projeto formular o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) com uma al\u00edquota acima de 26%, entregando ao brasileiro uma carga tribut\u00e1ria ainda maior da que se paga atualmente.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s temos que olhar com calma para que realmente n\u00e3o seja mais penoso para o contribuinte, porque todos n\u00f3s \u00e9 que vamos pagar \u2014 afirmou Rosana Martinelli.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Azevedo refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os, atividade a ter seu sistema tribut\u00e1rio tamb\u00e9m regulamentado pelo projeto. Segundo Azevedo, a constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo, ser\u00e1 diretamente afetada.<\/span><\/p>\n

\u2014 Isso \u00e9 um projeto de enorme responsabilidade, porque todo o programa que foi feito para o Minha Casa, Minha Vida vai ter que ser reformulado. Porque ele inviabiliza a parte or\u00e7ament\u00e1ria do Minha Casa, Minha Vida, e isso tem um impacto social terr\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Balan\u00e7o<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, Vanderlan Cardoso fez o balan\u00e7o das atividades da CAE no primeiro semestre de 2024. Ao todo, o colegiado fez 26 reuni\u00f5es e 9 audi\u00eancias p\u00fablicas, e deliberou sobre 73 mat\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

Entre as principais mat\u00e9rias aprovadas pelos senadores, Vanderlan destacou o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups (PLP 252\/2023) e a proposta que oficializa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4.384\/2023).<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m elencou como resultados da CAE a aprova\u00e7\u00e3o do texto que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para investimentos em equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica (PL 858\/2024) e o projeto, j\u00e1 transformado em lei, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes) com a cria\u00e7\u00e3o da Bolsa Perman\u00eancia, a ser concedida a estudantes do ensino superior que n\u00e3o recebam bolsa de estudos de \u00f3rg\u00e3os governamentais Lei 14.914, de 2024.<\/span><\/p>\n

\u2014 O Senado Federal tem contribu\u00eddo muito com esse pa\u00eds. Eu tenho falado isso em reuni\u00f5es no nosso estado, na quantidade de mat\u00e9rias. E nunca n\u00f3s nos furtamos aqui nos momentos dif\u00edceis pelos quais o pa\u00eds passou, como foi na \u00e9poca da pandemia e em todas as crises que passamos (\u2026). N\u00f3s temos nos dedicado bastante a contribuir com o nosso pa\u00eds \u2014 registrou Vanderlan.<\/span><\/p>\n

Os senadores Izalci, Damares, Fernando Dueire, Esperidi\u00e3o Amin e Margareth Buzetti elogiaram a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos pelo presidente.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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