{"id":40859,"date":"2024-07-17T09:35:38","date_gmt":"2024-07-17T12:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=40859"},"modified":"2024-07-17T09:35:38","modified_gmt":"2024-07-17T12:35:38","slug":"appy-diz-que-avaliacao-sobre-a-trava-incluida-pela-camara-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria-foi-positiva","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/17\/appy-diz-que-avaliacao-sobre-a-trava-incluida-pela-camara-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria-foi-positiva\/","title":{"rendered":"APPY DIZ QUE AVALIA\u00c7\u00c3O SOBRE A TRAVA INCLU\u00cdDA PELA C\u00c2MARA NA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA FOI POSITIVA"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria afirmou ainda que n\u00e3o calculou impacto total das mudan\u00e7as na C\u00e2mara na al\u00edquota padr\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou em entrevista ao Valor, que o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo vai ter um efeito deflacion\u00e1rio importante no longo prazo, al\u00e9m do j\u00e1 esperado efeito sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) potencial.<\/span><\/p>\n

“A reforma tribut\u00e1ria vai ter um efeito positivo de levar a uma organiza\u00e7\u00e3o mais eficiente da economia. Isso tem um efeito deflacion\u00e1rio, porque [as empresas] v\u00e3o se organizar de um jeito a reduzir o seu custo de produ\u00e7\u00e3o e isso, no fundo, acaba tendo um efeito positivo do ponto de vista dos pre\u00e7os”, explicou Appy em entrevista ao Valor. O impacto, contudo, ainda n\u00e3o foi calculado.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda ainda n\u00e3o tem o impacto das mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados no projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre a al\u00edquota padr\u00e3o de refer\u00eancia. Antes, a pasta calculava uma al\u00edquota m\u00e9dia de refer\u00eancia de 26,5%, podendo variar entre 25,7% a 27,3%.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio confirmou, contudo, que a inclus\u00e3o das carnes na cesta b\u00e1sica desonerada ter\u00e1 um impacto de 0,53 ponto percentual, enquanto mudan\u00e7as feitas no modelo de cobran\u00e7a dos tributos e no Imposto Seletivo para prever taxa\u00e7\u00e3o sobre bets ajudam a reduzir a al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

“A conta [final] ainda est\u00e1 sendo feita. A gente precisa avaliar o todo”, comentou, na sua primeira entrevista ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma.<\/span><\/p>\n

Appy tamb\u00e9m avaliou como positiva a inclus\u00e3o pela C\u00e2mara da trava que tenta garantir que a al\u00edquota de refer\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria fique em, no m\u00e1ximo, 26,5%. “\u00c9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que tem uma preocupa\u00e7\u00e3o de que a al\u00edquota fique dentro desse limite”, disse.<\/span><\/p>\n

“A ideia da trava n\u00e3o foi nossa, foi do GT [da C\u00e2mara dos Deputados], a reda\u00e7\u00e3o, inclusiva. Mas, em geral, nossa avalia\u00e7\u00e3o foi positiva”, afirmou Appy. “Ele [o Legislador] demonstrou que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o com o efeito que as exce\u00e7\u00f5es e os tratamentos favorecidos t\u00eam sobre a al\u00edquota”, completou.<\/span><\/p>\n

Appy confirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve discutir com o relator no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), crit\u00e9rios mais espec\u00edficos para garantir a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, como eventual uso da arrecada\u00e7\u00e3o obtida pela reforma da Renda, mas disse n\u00e3o ver problemas tamb\u00e9m em manter uma redu\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica, deixando para 2031 a decis\u00e3o sobre quais cortes fazer.<\/span><\/p>\n

Hoje, da forma como a reda\u00e7\u00e3o est\u00e1 feita, disse o secret\u00e1rio, n\u00e3o seria poss\u00edvel prever que a reforma da Renda possa ser usada para a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do consumo. Por\u00e9m, poderia ser colocado um dispositivo para considerar eventuais ganhos de uma reforma da renda. Segundo ele, a decis\u00e3o ser\u00e1 do Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre o fato de a reda\u00e7\u00e3o da trava ter ficado gen\u00e9rica no projeto aprovada pela C\u00e2mara, Appy n\u00e3o viu preju\u00edzos. “\u00c9 at\u00e9 bom que fique gen\u00e9rico, porque a\u00ed voc\u00ea tem mais autonomia para falar onde eu vou mexer… s\u00f3 nos redutores de al\u00edquota? diferenciado por setor?”, disse. “Agora, se houver crit\u00e9rios claros, haver\u00e1 a garantia de que a al\u00edquota n\u00e3o ultrapasse 26,5%”, avaliou.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas de que a trava pode n\u00e3o ser efetiva, j\u00e1 que o projeto apenas obriga o envio e n\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o, Appy afirmou que n\u00e3o h\u00e1 como obrigar o Legislativo a aprovar o texto. “Do jeito que est\u00e1 hoje, pelo menos voc\u00ea tem uma sinaliza\u00e7\u00e3o, um seguran\u00e7a de que o tema vai ser discutido no Congresso Nacional em 2031 e de que tem uma preocupa\u00e7\u00e3o de a al\u00edquota fique dentro desse limite.”<\/span><\/p>\n

Appy tamb\u00e9m disse que a trava n\u00e3o tira discricionaridade do Poder Executivo e negou suposta inconstitucionalidade do dispositivo apontada por alguns tributaristas.<\/span><\/p>\n

Sobre o funcionamento da trava na forma da reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara, o secret\u00e1rio explicou que o dispositivo acaba antecipando de 2034 para 2031 a avalia\u00e7\u00e3o quinquenal sobre as al\u00edquotas reduzidas e sobre os regimes favorecidos, j\u00e1 prevista na emenda constitucional e no projeto de lei complementar enviado pelo governo. “Foi uma op\u00e7\u00e3o [da C\u00e2mara], porque, de fato, em 2031 voc\u00ea j\u00e1 vai ter cinco anos do novo tributo. Em 2034 era a nossa ideia para esperar o final da transi\u00e7\u00e3o. Agora, j\u00e1 no meio da transi\u00e7\u00e3o, voc\u00ea j\u00e1 faz a revis\u00e3o quinquenal.”<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a mudan\u00e7a no prazo n\u00e3o traz preju\u00edzos, porque j\u00e1 vai ser poss\u00edvel ter “informa\u00e7\u00e3o bastante s\u00f3lida” at\u00e9 2031 para saber a trajet\u00f3ria da al\u00edquota de refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Caso seja necess\u00e1rio ao Executivo apresentar o projeto de lei para trazer a al\u00edquota de refer\u00eancia para 26,5%, o governo poder\u00e1 fazer mexendo nos redutores de al\u00edquota (de 60% e 30%), na cesta b\u00e1sica ou em produtos e servi\u00e7os espec\u00edficos, explicou Appy.<\/span><\/p>\n

Ele disse que ainda \u00e9 cedo para saber se o governo ter\u00e1 ou n\u00e3o que enviar esse projeto de lei complementar em 2031, porque depender\u00e1 fatores como o hiato de conformidade, ou seja, o efeito na reforma no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o e informalidade.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9ditos<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy destacou que nos pr\u00f3ximos dois anos as empresas v\u00e3o ter muito mais clareza sobre qual vai ser o efeito da reforma tribut\u00e1ria sobre cada setor. O secret\u00e1rio se referia ao amplo creditamento proposto pela reforma.<\/span><\/p>\n

Com a possibilidade de ter cr\u00e9ditos sobre valores de tributo que incidiram antes, em uma cadeia, mesmo que o setor esteja submetido a uma al\u00edquota maior do que hoje, a expectativa \u00e9 que ele possa desembolsar, de fato, valores menores do que hoje, por poder abater cr\u00e9ditos de forma muito mais ampla que no sistema atual.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos introduzindo n\u00e3o-cumulatividade plena, tem setores que est\u00e3o totalmente cumulativos hoje, tem setores que est\u00e3o em meio de cadeia, que pagam pouco, mas n\u00e3o recuperam o cr\u00e9dito, v\u00e3o pagar uma al\u00edquota mais alta, mas v\u00e3o recuperar 100% do cr\u00e9dito\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De acordo com Appy, a empresa n\u00e3o deve olhar o que est\u00e1 pagando de imposto, mas considerar o quanto o modelo afeta o custo de quem est\u00e1 comprando seu bem ou contratando seu servi\u00e7o. Ainda segundo o secret\u00e1rio, a tend\u00eancia com o novo modelo \u00e9 que as empresas possam negociar o pre\u00e7o sem imposto. \u201cS\u00f3 isso j\u00e1 vai dar uma ideia de qual \u00e9 o custo de quem est\u00e1 adquirindo o servi\u00e7o deles\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR J\u00c9SSICA SANT’ANA, BEATRIZ OLIVON E MARCELO RIBEIRO \u2013 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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