{"id":40396,"date":"2024-07-02T11:25:12","date_gmt":"2024-07-02T14:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=40396"},"modified":"2024-07-02T11:25:12","modified_gmt":"2024-07-02T14:25:12","slug":"decisoes-do-stj-permitem-uso-da-teimosinha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/02\/decisoes-do-stj-permitem-uso-da-teimosinha\/","title":{"rendered":"DECIS\u00d5ES DO STJ PERMITEM USO DA \u2018TEIMOSINHA\u2019"},"content":{"rendered":"

2\u00aa Turma permitiu a reten\u00e7\u00e3o de valores das contas banc\u00e1rias da Extrusal Alum\u00ednio e da Expresso<\/span><\/p>\n

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A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou decis\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia para permitir o uso da “teimosinha”, ferramenta criada com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), em 2021, para fazer a busca reiterada e autom\u00e1tica de recursos financeiros de devedores. As decis\u00f5es permitem a reten\u00e7\u00e3o de valores das contas banc\u00e1rias da Extrusal Alum\u00ednio e da Expresso Frederes, em favor da Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

Para o relator dos casos, ministro Afr\u00e2nio Vilela, a autoriza\u00e7\u00e3o precisava ser dada para trazer mais agilidade ao processo – poss\u00edvel por meio de teimosinha, que \u201cconfere maior celeridade na busca de ativos financeiros e efetividade na demanda execut\u00f3ria\u201d (REsp 2121333 e REsp 2138487).<\/span><\/p>\n

\u201cRecaindo a penhora diretamente sobre somas de dinheiro, elimina-se o procedimento de transforma\u00e7\u00e3o de bens constritos em numer\u00e1rio, tornando a execu\u00e7\u00e3o, a um s\u00f3 tempo, mais efetiva para o credor e menos onerosa para o devedor\u201d, afirma Vilela nas decis\u00f5es, que reformaram ac\u00f3rd\u00e3os dos Tribunais Regionais Federais da 3\u00aa e 4\u00aa Regi\u00f5es (TRF-3 e TRF-4).<\/span><\/p>\n

Ele lembra que o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) coloca o dinheiro em primeiro lugar na ordem de prefer\u00eancia da penhora. Por conta da liquidez, torna mais r\u00e1pido o pagamento da d\u00edvida. O ministro relator indica, em seu voto, que cabe ao devedor \u201capontar eventual inviabiliza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial causada pela utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta\u201d. Vilela ainda cita precedente da 1\u00aa Turma que decidiu pela legalidade da ferramenta (REsp 2091261).<\/span><\/p>\n

Nesse tipo de a\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes precisam analisar como dois princ\u00edpios se encaixam no caso concreto: o de que a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o deve tramitar em benef\u00edcio aos credores, e o da menor onerosidade ao devedor. Nos ac\u00f3rd\u00e3os do TRF-3 e TRF-4, os desembargadores entenderam que a teimosinha era uma medida invasiva e extrema, que poderia comprometer o funcionamento da empresa. Al\u00e9m disso, de que era preciso esgotar a busca de bens por outros meios de penhora antes do bloqueio da conta banc\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cO juiz precisa verificar se h\u00e1 outras formas menos onerosas para honrar a d\u00edvida, como a penhora de um carro ou de um im\u00f3vel, por exemplo\u201d, diz o especialista em direito processual civil Wagner Roberto Ferreira Pozzer, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Rubens Naves Santos Jr. Advogados.<\/span><\/p>\n

Nessa balan\u00e7a, a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria \u00e9, no caso de empresas, a de limitar o bloqueio em at\u00e9 30% do faturamento, sob pena de inviabilizar o neg\u00f3cio. \u201cN\u00e3o se pode levar a quebra da pessoa jur\u00eddica. Se tudo fosse bloqueado, ela n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de quitar obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, tributos, o que pode at\u00e9 mesmo inviabilizar a atividade econ\u00f4mica\u201d, completa Pozzer.<\/span><\/p>\n

Os precedentes, em maioria, tamb\u00e9m j\u00e1 t\u00eam adotado uma teimosinha \u201cpermanente\u201d, de acordo com o advogado Di\u00f3genes Gon\u00e7alves, s\u00f3cio do Pinheiro Neto Advogados. Consiste na renova\u00e7\u00e3o do prazo inicial, que antes era de 30 dias, para que a ferramenta fa\u00e7a a varredura das contas banc\u00e1rias por igual per\u00edodo, se os bens n\u00e3o forem encontrados em um primeiro momento. Alguns magistrados resistiam em fazer a renova\u00e7\u00e3o. \u201cDiziam que n\u00e3o rendeu frutos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o recente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pela extens\u00e3o do prazo para 60 dias, portanto, seria tamb\u00e9m para trazer maior praticidade aos julgadores, que precisam manualmente fazer a renova\u00e7\u00e3o. \u201cO prazo \u00e9 o dobro. O trabalho, pela metade\u201d, afirma Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

Advogados ainda indicam, por\u00e9m, que o sistema ainda poderia ser aprimorado, com a libera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dos valores bloqueados a maior, procedimento que tamb\u00e9m precisa ser feito manualmente pelo juiz. \u201cA demora, no caso de algu\u00e9m que sofreu penhora excessiva, pode atrapalhar o pagamento de tributos e da folha de empregados\u201d, afirma o s\u00f3cio do Pinheiro Neto.<\/span><\/p>\n

Mas o advogado reitera que a teimosinha ajuda e muito a tornar concretas as senten\u00e7as. \u201cPor mais que a senten\u00e7a seja uma vit\u00f3ria no papel, ela precisa ser executada. E a teimosinha vem para ajudar isso\u201d, diz. \u201cAntes de irmos para leis mais duras, busquemos leis mais eficazes, como o rem\u00e9dio dado pela teimosinha.\u201d<\/span><\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que \u201ca teimosinha representou um avan\u00e7o para a efetividade dos bloqueios de ativos financeiros, agora n\u00e3o mais restritos ao intervalo de um \u00fanico dia\u201d. Sobre o aumento de prazo acrescenta ser \u201cuma mudan\u00e7a bem-vinda”.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, acrescenta que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de dura\u00e7\u00e3o, \u201cpor si s\u00f3, n\u00e3o se mostra suficiente para solucionar o problema da efetividade do Sisbajud\u201d, pois ainda h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de devedores que possuem movimenta\u00e7\u00e3o financeira, mas os bens n\u00e3o chegam a ser bloqueados. Essas situa\u00e7\u00f5es, afirma o \u00f3rg\u00e3o, devem ser mapeadas pelo Comit\u00ea Gestor do Sisbajud, do qual a PGFN faz parte.<\/span><\/p>\n

Ao Valor, a defesa da Extrusal informou que vai recorrer da decis\u00e3o. Para o advogado da Expresso Frederes, Luiz Ricardo de Azeredo S\u00e1, do Villarinho e S\u00e1 Advogados Associados, por\u00e9m, n\u00e3o haveria essa possibilidade, j\u00e1 que 1\u00aa e 2\u00aa Turmas seguem o mesmo entendimento, o que afasta a possibilidade de embargos de diverg\u00eancia. \u201cMas vamos seguir, no \u00e2mbito dos tribunais de 2\u00ba grau, defendendo nossa tese na esperan\u00e7a de conseguirmos em outros recursos especiais mudar essa posi\u00e7\u00e3o\u201d, diz S\u00e1.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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