{"id":39879,"date":"2024-06-18T09:48:54","date_gmt":"2024-06-18T12:48:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39879"},"modified":"2024-06-18T09:48:54","modified_gmt":"2024-06-18T12:48:54","slug":"reforma-tributaria-nao-pode-so-atender-ao-fisco-tem-que-olhar-o-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/18\/reforma-tributaria-nao-pode-so-atender-ao-fisco-tem-que-olhar-o-contribuinte\/","title":{"rendered":"\u2018REFORMA TRIBUT\u00c1RIA N\u00c3O PODE S\u00d3 ATENDER AO FISCO, TEM QUE OLHAR O CONTRIBUINTE\u2019"},"content":{"rendered":"

Um dos autores do PLP 48, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) detalhou sua proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma<\/span><\/p>\n

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Alguns parlamentares do Congresso Nacional v\u00eam se movimentando nos \u00faltimos dois meses para criar uma nova reda\u00e7\u00e3o para o PLP 68 da reforma tribut\u00e1ria, apresentado pelo governo em 25 de abril.<\/span><\/p>\n

Na vers\u00e3o atual, o projeto imp\u00f5e \u00e0s empresas a responsabilidade de comprovar o recolhimento do IVA nas etapas anteriores, transformando-as em uma esp\u00e9cie de \u201cfiscais\u201d, e tornando o tributo cumulativo.<\/span><\/p>\n

Para mudar esse vi\u00e9s \u201cpr\u00f3-fisco\u201d, conforme diz, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou os PLPs 48 e 50: al\u00e9m de garantir tributa\u00e7\u00e3o diferenciada e al\u00edquotas reduzidas de acordo com a especificidade de cada produto ou servi\u00e7o, a nova proposta promete garantir a neutralidade e a n\u00e3o-cumulatividade tribut\u00e1ria, j\u00e1 que os tributos n\u00e3o compor\u00e3o a base de c\u00e1lculo das etapas posteriores da cadeia produtiva. Os contribuintes tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 cr\u00e9dito presumido em produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Mas, apesar da previs\u00e3o de apresentar a nova reda\u00e7\u00e3o at\u00e9 metade de julho, o projeto ainda exige ajustes \u2013 como na quest\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os que, pela pr\u00f3pria natureza da atividade, precisariam de uma outra formula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos. Ou no split payment e seus impactos no varejo.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima sexta (14), Passarinho esteve na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), onde, junto ao presidente Roberto Mateus Ordine, e a Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), recebeu representantes de cerca de 20 entidades do com\u00e9rcio e servi\u00e7os para ouvir sugest\u00f5es a serem acrescentadas \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode jogar toda a carga no contribuinte. H\u00e1 uma vis\u00e3o meramente fiscal, arrecadat\u00f3ria. Mas agora teremos a de quem paga, e n\u00f3s vamos tentar juntar tudo para chegar a um meio termo\u201d, destacou o parlamentar. Na ocasi\u00e3o, ele recebeu das m\u00e3os do presidente Ordine um compilado de reportagens e artigos sobre a reforma tribut\u00e1ria publicados no Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio desde 05\/10\/2023.<\/span><\/p>\n

A seguir, Passarinho detalha um pouco mais a nova proposta, e como ela pode impactar os diferentes setores da economia:<\/span><\/p>\n

DC \u2013 Quais s\u00e3o os problemas do PLP 68 que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o deste substitutivo (PLP 48)? <\/strong><\/span><\/p>\n

Joaquim Passarinho \u2013 Esse projeto foi totalmente constru\u00eddo dentro do Fisco, dentro da Receita, sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade. O PLP 68 tem esse cond\u00e3o de trazer uma vis\u00e3o meramente fiscal, meramente de quem arrecada. E criamos essa op\u00e7\u00e3o de trazer a vis\u00e3o do pagador de imposto para esse projeto, mostrar a dificuldade que ele tem.<\/span><\/p>\n

O Fisco tem dificuldade de fiscalizar, de correr atr\u00e1s de fraude, mas ele n\u00e3o pode fazer o bom pagador ser penalizado por isso. N\u00e3o pode mais ter essa m\u00e3o muito pesada em cima para tentar acabar com as fraudes. E \u00e9 importante que elas acabem, pois isso diminuiria as al\u00edquotas para o povo brasileiro.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode jogar toda a carga no contribuinte, por isso estamos indo aos Estados, recebendo em Bras\u00edlia e ouvindo reclama\u00e7\u00f5es de quem paga o imposto. H\u00e1 uma vis\u00e3o meramente fiscal, arrecadat\u00f3ria, agora teremos a de quem paga, e n\u00f3s vamos tentar juntar tudo para chegar a um meio termo.<\/span><\/p>\n

Como? <\/strong><\/span><\/p>\n

O PLP 68 do governo est\u00e1 sob a nossa responsabilidade, sete deputados e um grupo de relatores que est\u00e3o trabalhando nesse projeto. S\u00e3o quase 500 artigos, que mexem com todo arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio do Brasil, em uma diversidade n\u00e3o s\u00f3 regional, como de setores. Ent\u00e3o, estamos olhando ponto a ponto.<\/span><\/p>\n

O nosso projeto traz uma base principal que \u00e9 a n\u00e3o-cumulatividade: hoje o brasileiro paga imposto sobre imposto, n\u00e3o sabe nem o que est\u00e1 pagando, o imposto est\u00e1 embutido\u2026 Agora vai ter o imposto separado. Se voc\u00ea quiser pagar sua mercadoria para um lado, e o imposto direto para o governo, pode. Se quiser pagar junto, pode; se quiser pagar separado, melhor ainda.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o voc\u00ea vai saber o quanto paga para o Fisco, e essa que \u00e9 a parte boa: \u00e9 a simplicidade. Porque hoje temos um dos piores arcabou\u00e7os fiscais do mundo, fora as normatiza\u00e7\u00f5es, as portarias que a Receita Federal faz todo dia\u2026 Ent\u00e3o n\u00f3s vamos acabar com isso para fazer uma lei autoaplicativa.<\/span><\/p>\n

Quais outros pontos que o senhor destaca para aperfei\u00e7oar? <\/strong><\/span><\/p>\n

Primeiro, por exemplo, a cesta b\u00e1sica, que veio sem prote\u00edna. N\u00e3o existe cesta b\u00e1sica sem prote\u00edna. N\u00e3o existe a constru\u00e7\u00e3o civil como est\u00e1 sendo tratada, de uma maneira como se fosse um produto. Ela n\u00e3o est\u00e1 em um sistema de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, como o do setor produtivo, pois n\u00e3o vai acumular imposto.<\/span><\/p>\n

Em outros setores, o imposto pago nos seus insumos \u00e9 recuperado na venda do produto, e isso vai at\u00e9 o consumidor final. Quem estiver no meio da cadeia paga, depois recupera o imposto de volta.<\/span><\/p>\n

Do jeito que est\u00e1, alguns setores ter\u00e3o dificuldades, como \u00e9 o caso da constru\u00e7\u00e3o civil, que paga agora e pode receber s\u00f3 daqui a 15 anos, porque o processo \u00e9 longo. Isso n\u00e3o foi visto pela Receita. Quando come\u00e7amos a ouvir a constru\u00e7\u00e3o civil, tamb\u00e9m come\u00e7amos a ouvir os hospitais, as locadoras.<\/span><\/p>\n

O que voc\u00eas tentar\u00e3o mudar no caso dos prestadores de servi\u00e7o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Do jeito que est\u00e1, quem trabalha com contratos de longo prazo \u2013 como a constru\u00e7\u00e3o civil \u2013 ter\u00e1 muitos problemas. Por isso n\u00f3s estamos avaliando caso a caso. As pessoas est\u00e3o trazendo a sua realidade, e n\u00f3s estamos conversando com os t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria C\u00e2mara, e os t\u00e9cnicos da Receita todos os dias para ver como resolver o problema. E tamb\u00e9m sobre como fazer principalmente na transi\u00e7\u00e3o entre os sistemas.<\/span><\/p>\n

Vamos conviver um tempo com o sistema atual, que j\u00e1 \u00e9 o pior do mundo, e com o novo sistema. Vai dar uma boa dor de cabe\u00e7a, ent\u00e3o estamos tentando ajustar um pouquinho para ela n\u00e3o ser t\u00e3o grande.<\/span><\/p>\n

Outro projeto de sua proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o PLP 50. O que ele modifica nesse caso?<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desse principal (PLP 68), tamb\u00e9m estamos propondo alterar o PLP 108, que veio falando do Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os) e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o (sobre a distribui\u00e7\u00e3o do que \u00e9 arrecadado para os entes federativos), que \u00e9 outra coisa muito importante.<\/span><\/p>\n

Imagine estar trabalhando como base do projeto pagar imposto s\u00f3 do consumo. Ent\u00e3o voc\u00ea vai ter a Receita Federal fiscalizando, a Receita do estado onde se fabricou fiscalizando, a Receita do estado onde voc\u00ea vendeu fiscalizando, a Prefeitura de onde foi vendida a mercadoria fiscalizando\u2026<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o s\u00e3o quatro entes, no m\u00ednimo, fiscalizando, e todos os Estados demonstrando interesse no que ser\u00e1 distribu\u00eddo depois\u2026 Como todo mundo pode fiscalizar, vai ficar uma loucura.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o esse projeto define quem fiscaliza quem, qual \u00e9 a compet\u00eancia de cada ente desses fiscalizando. E o principal \u00e9: se j\u00e1 foi fiscalizado por um ente, por mais que tenha d\u00favida de quem pode fiscalizar, o outro n\u00e3o pode. Em tese \u00e9 o mesmo imposto, vai para o mesmo lugar. N\u00e3o pode ter dupla interpreta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como fica o split payment no PLP 48, j\u00e1 que pode impactar o caixa do varejo? <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 o grande problema do split payment: voc\u00ea compra e vende, pagou o imposto aqui e recuperou quando vendeu. Mas se voc\u00ea demorar muito a vender, vai ter um problema na devolu\u00e7\u00e3o do seu imposto.<\/span><\/p>\n

E se voc\u00ea pagou o seu fornecedor e o seu fornecedor n\u00e3o pagou o imposto, voc\u00ea pode ter problema l\u00e1 na frente. O Fisco s\u00f3 vai compensar quando o seu fornecedor pagar. O sistema est\u00e1 dando abertura para aquilo que n\u00f3s conversamos agora: se quiser pagar os dois separados, pago o produto e, em outra guia, o imposto direto. Isso garante que eu n\u00e3o precise que meu fornecedor, que \u00e9 outro elo da cadeia, seja honesto. Se j\u00e1 paguei o imposto, tenho direito de receber de volta.<\/span><\/p>\n

Mas esse \u00e9 um sistema que n\u00e3o existe, n\u00e9? N\u00f3s estamos criando esse sistema, ele est\u00e1 em formata\u00e7\u00e3o. E ele precisa funcionar. E para isso que n\u00f3s colocamos agora outra novidade: a garantia de que se o sistema n\u00e3o funcionar, n\u00e3o \u00e9 culpa do pagador de imposto. Ele tem direito ao cr\u00e9dito dele. Por mais que n\u00e3o consiga ver se pagou o imposto, ele ter\u00e1 direito a restaurar esse imposto normalmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como est\u00e1 o andamento desses PLPs? Tem proje\u00e7\u00e3o de data para vota\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Tem at\u00e9 data. Estamos ouvindo a todos h\u00e1 duas semanas. Vamos para a terceira semana de oitivas, estamos rodando o pa\u00eds tamb\u00e9m, falando com as pessoas\u2026 Enquanto isso, o projeto est\u00e1 sendo formatado pelos t\u00e9cnicos, n\u00e3o s\u00f3 da Receita, mas pelos nossos assessores e os da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Entre os pr\u00f3ximos dias 20 e 30 ser\u00e1 a parte operacional, para produzir o texto, porque n\u00e3o queremos apresentar s\u00f3 na hora da vota\u00e7\u00e3o. A nossa ideia \u00e9 apresentar l\u00e1 para 13 ou 14 de julho e votar uma semana depois, para as pessoas lerem com calma, fazerem alguma cr\u00edtica e a gente, um ajuste fino.<\/span><\/p>\n

Com alguns ajustes, a reforma pode fazer o varejo ficar \u2018mais tranquilo\u2019?<\/strong><\/span><\/p>\n

Eu acho que ningu\u00e9m vai ficar, porque \u00e9 uma mudan\u00e7a. Apesar do nosso manic\u00f4mio tribut\u00e1rio, o varejista acostumou, dominou o \u2018bicho-pap\u00e3o\u2019, n\u00e9? Ele conseguiu administrar o monstro, apesar da complexidade. Ele toma susto de vez em quando, mas j\u00e1 est\u00e1 acostumado. Agora \u00e9 um novo susto.<\/span><\/p>\n

Estamos tentando fazer o m\u00e1ximo poss\u00edvel sobre a al\u00edquota b\u00e1sica, porque a gente s\u00f3 fala dos regimes especiais. Mas a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a al\u00edquota que o povo inteiro vai pagar, e nossa responsabilidade \u00e9 equalizar isso com os n\u00fameros do governo, e baixar a al\u00edquota geral, que \u00e9 muito alta. Dos IVAs que t\u00eam no mundo, acho que o nosso vai ser o IVA mais alto.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o adianta n\u00e9, o sistema tribut\u00e1rio no Brasil n\u00e3o foge disso\u2026 <\/strong><\/span><\/p>\n

Mas, mesmo assim, em vista do que se paga hoje, a carga tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 de 34%, e com o IVA n\u00e3o vamos passar de 26%. Ent\u00e3o temos um ganho a\u00ed. Mas na verdade, para ficar na m\u00e9dia, algu\u00e9m vai pagar menos, e algu\u00e9m vai ter que pagar mais. E na minha opini\u00e3o, quem vai pagar mais \u00e9 o pessoal de Servi\u00e7os, porque eles t\u00eam menos cr\u00e9dito para compensar. Eu prestei servi\u00e7o para o cidad\u00e3o direto, e n\u00e3o tem para quem mandar para tr\u00e1s. N\u00e3o \u00e9 igual ao varejo, onde o imposto \u2018anda\u2019, tem v\u00e1rios elos na cadeia e des\u00e1gua no consumidor final. N\u00e3o vai pagar os cinco (impostos), paga s\u00f3 um. E isso \u00e9 bom.<\/span><\/p>\n

Porque o contribuinte n\u00e3o sabe o que est\u00e1 pagando, ele paga sem saber, paga uma caneta e est\u00e1 l\u00e1 embutida uma boa parte de imposto que n\u00e3o se sabe quanto \u00e9. Mas ele vai ter o pre\u00e7o da caneta e do imposto, que n\u00e3o passa de 26,5%. \u00c9 um n\u00famero hipot\u00e9tico, n\u00e3o \u00e9 um n\u00famero real, tem que ser da\u00ed para baixo. E ele vai ter no\u00e7\u00e3o para acompanhar, inclusive quanto o produto custa em impostos.<\/span><\/p>\n

E se ele tiver d\u00favida, e n\u00e3o quiser que aquele dinheiro possa cair para empresas ou empres\u00e1rios inescrupulosos, ele diz assim: \u2018eu quero pagar o imposto por fora\u2019. Ele tem esse direito, pagar o produto e o imposto por fora, que vai direto para a m\u00e3o do governo. Isso tamb\u00e9m evita a sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria ideal?<\/strong><\/span><\/p>\n

Eu acho que \u00e9 a poss\u00edvel. Entre sonho e realidade, n\u00f3s temos que chegar no que \u00e9 poss\u00edvel, e num primeiro momento, acho que \u00e9 o melhor que a gente tem. Agora, \u00e9 muito preocupante por ser uma mudan\u00e7a, mas tenho que come\u00e7ar a raciocinar diferente do que eu raciocino agora. Se pegar a reforma e botar na cabe\u00e7a de quem paga imposto hoje, vai odiar a reforma. Mas, para dar certo, a gente tem que parar, esquecer tudo que est\u00e1 fazendo at\u00e9 hoje e come\u00e7ar a pensar diferente.<\/span><\/p>\n

Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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