{"id":39876,"date":"2024-06-18T09:47:39","date_gmt":"2024-06-18T12:47:39","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39876"},"modified":"2024-06-18T09:47:39","modified_gmt":"2024-06-18T12:47:39","slug":"pais-esta-fazendo-revolucao-para-corrigir-distorcoes-e-na-forma-de-cobranca-do-tributo-afirma-secretario-da-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/18\/pais-esta-fazendo-revolucao-para-corrigir-distorcoes-e-na-forma-de-cobranca-do-tributo-afirma-secretario-da-fazenda\/","title":{"rendered":"PA\u00cdS EST\u00c1 FAZENDO \u2018REVOLU\u00c7\u00c3O\u2019 PARA CORRIGIR DISTOR\u00c7\u00d5ES E NA FORMA DE COBRAN\u00c7A DO TRIBUTO, AFIRMA SECRET\u00c1RIO DA FAZENDA"},"content":{"rendered":"

Bernard Appy disse que ser\u00e1 necess\u00e1rio que todos saiam da \u201czona de conforto\u201d em benef\u00edcio da coletividade<\/span><\/p>\n

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\u201cEstamos fazendo uma revolu\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Uma revolu\u00e7\u00e3o para corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema atual, mas tamb\u00e9m na forma de cobran\u00e7a do tributo.\u201d A declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, deu o tom da palestra feita por ele em evento realizado pelo Conselho Regional de Economia (Corecon) do Cear\u00e1, em Fortaleza, na quinta-feira (13\/6). Segundo Appy, o Brasil passar\u00e1 a ter, com a reforma, um sistema de cobran\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es de interessar a outros pa\u00edses e ser exportado.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio ressaltou que o Brasil conseguir\u00e1 isso porque j\u00e1 disp\u00f5e de um sistema de Nota Fiscal-eletr\u00f4nica (NF-e) e de um sistema de pagamentos eletr\u00f4nicos muito sofisticados. Uma das consequ\u00eancias ser\u00e1 o fechamento de espa\u00e7o para sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia, salientou Appy. \u201cIsso mexe com as empresas? Sim. Todo mundo vai ter que sair da sua zona de conforto em fun\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, mas com certeza \u00e9 para o bem de todos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Appy voltou a destacar, nesse contexto, a import\u00e2ncia da vincula\u00e7\u00e3o do pagamento ao documento fiscal e \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o financeira da transa\u00e7\u00e3o comercial, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, que regulamenta a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O PLP foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em abril. Essa vincula\u00e7\u00e3o, conhecida como split payment, possibilita que, na liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o valor do tributo e o da opera\u00e7\u00e3o em si sejam segregados automaticamente. A CBS e o IBS, nesse caso, passar\u00e3o a ser recolhidos no momento do pagamento ao fornecedor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de garantir o cr\u00e9dito ao adquirente do produto ou servi\u00e7o, o split payment, pelas proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda, ter\u00e1 papel relevante na redu\u00e7\u00e3o do hiato de conformidade, a diferen\u00e7a entre o que deveria ser recolhido segundo a lei e o que vai, de fato, para os cofres p\u00fablicos. A estimativa da pasta \u00e9 de uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas pontos percentuais na al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS e do IBS em raz\u00e3o do fechamento das possibilidades de fraude, sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Caracter\u00edsticas de \u201cum bom IVA\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy iniciou a palestra em Fortaleza com uma contextualiza\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional. O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, formado pela CBS e o IBS, substitui quatro tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS), extingue o IOF-seguros e reduz a zero a al\u00edquota do IPI de cerca de 95% dos produtos listados na Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), alinhando o Brasil ao que se pr\u00e1tica de mais moderno no mundo em termos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as caracter\u00edsticas de \u201cum bom IVA\u201d, como o que, de acordo com o secret\u00e1rio, ser\u00e1 implantado no Brasil, est\u00e3o a n\u00e3o cumulatividade plena, que permite a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o; a mesma tributa\u00e7\u00e3o para as importa\u00e7\u00f5es e para a produ\u00e7\u00e3o nacional, e a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e dos investimentos. \u201cEssa \u00e9 uma das raz\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, pontuou Appy. \u201cHoje, pelas distor\u00e7\u00f5es do sistema atual, a produ\u00e7\u00e3o nacional acaba sendo mais tributada que a importa\u00e7\u00e3o. O efeito disso \u00e9 a perda de competitividade e o menor crescimento do pa\u00eds\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio abordou ainda outros pontos especialmente importantes previstos nos projetos de leis complementares de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma (PLPs 68 e 108), como a uniformiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para a CBS e o IBS; o Imposto Seletivo (IS), de car\u00e1ter regulat\u00f3rio, n\u00e3o arrecadat\u00f3rio; o Comit\u00ea Gestor do IBS, a ser gerido pelos estados, o DF e os munic\u00edpios; os regimes espec\u00edficos e diferenciados; e o cashback, devolu\u00e7\u00e3o personalizada, para as fam\u00edlias de renda mais baixa, dos tributos que elas pagam sobre seu consumo. \u201cO cashback \u00e9 um instrumento eficiente do ponto de vista distributivo\u201d, disse Appy, ao salientar a import\u00e2ncia dessa devolu\u00e7\u00e3o de impostos para tornar o sistema brasileiro mais progressivo.<\/span><\/p>\n

Fundo de desenvolvimento<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy enfatizou ainda a relev\u00e2ncia do papel a ser exercido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na EC 132. O FNDR receber\u00e1 valores crescentes ao longo do tempo, que chegar\u00e3o a R$ 60 bilh\u00f5es por ano a partir de 2043. \u201cCom o Fundo, a Reforma Tribut\u00e1ria acaba com os benef\u00edcios fiscais atuais de ICMS, mas cria um instrumento muito mais eficiente para fazer desenvolvimento regional\u201d, argumentou. \u201cMais eficiente porque \u00e9 concentrado nos estados menos desenvolvidos da Federa\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o receber um valor per capita muito maior que os estados mais desenvolvidos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio explicou que essa maior efici\u00eancia se dever\u00e1 tamb\u00e9m a uma amplia\u00e7\u00e3o de escopo. Hoje, os benef\u00edcios do ICMS s\u00f3 se aplicam \u00e0 ind\u00fastria e aos centros de distribui\u00e7\u00e3o. O FNDR passar\u00e1 a incluir qualquer forma de atividade econ\u00f4mica. \u201cOs estados que usarem bem os recursos v\u00e3o se desenvolver mais, os que usarem mal v\u00e3o se desenvolver menos, mas os recursos para essa nova pol\u00edtica de desenvolvimento est\u00e3o dados dentro do desenho da Reforma Tribut\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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