{"id":39838,"date":"2024-06-17T09:41:46","date_gmt":"2024-06-17T12:41:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39838"},"modified":"2024-06-17T09:41:46","modified_gmt":"2024-06-17T12:41:46","slug":"gt-da-reforma-tributaria-identifica-pontos-de-atencao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/17\/gt-da-reforma-tributaria-identifica-pontos-de-atencao\/","title":{"rendered":"GT DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA IDENTIFICA PONTOS DE ATEN\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Cesta b\u00e1sica e setor imobili\u00e1rio podem sofrer ajustes; parecer sobre o projeto de lei come\u00e7ar\u00e1 a ser escrito segunda-feira.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados para regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria come\u00e7ar\u00e1 na segunda-feira (17) a escrever o parecer sobre o projeto de lei, mas j\u00e1 identificou dois temas que demandar\u00e3o maior aten\u00e7\u00e3o: a inclus\u00e3o da prote\u00edna animal na cesta b\u00e1sica e o regime espec\u00edfico para o setor imobili\u00e1rio. Al\u00e9m disso, quer melhorar o conceito sobre o Imposto Seletivo, tributo criado para desestimular bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente.<\/span><\/p>\n

Os integrantes do grupo tamb\u00e9m j\u00e1 formaram o entendimento de que devem ser mantidas as regras do \u201ccashback\u201d (devolu\u00e7\u00e3o de impostos), apesar de press\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desse mecanismo. Outro ponto consensual \u00e9 a necessidade de ajustar a \u201ct\u00e9cnica legislativa\u201d e fortalecer a normatiza\u00e7\u00e3o em lei, ao excluir algumas das remiss\u00f5es \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o posterior pela Receita Federal ou comit\u00ea-gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

Um debate pr\u00e9vio ocorreu entre seis dos sete integrantes do GT na ter\u00e7a-feira e depois foi levado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Os temas ser\u00e3o mais aprofundados na segunda-feira, com discuss\u00e3o sobre as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. \u201cSinto vontade, do GT e do governo, de resolver esses temas\u201d, diz o deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE). \u201cA bancada do agro e da constru\u00e7\u00e3o civil tem muita for\u00e7a no plen\u00e1rio e estamos vendo uma constru\u00e7\u00e3o que possa atend\u00ea-los\u201d, afirma o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).<\/span><\/p>\n

A inclus\u00e3o da carne na cesta b\u00e1sica nacional, com al\u00edquota zerada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), \u00e9 uma das principais demandas da bancada ruralista. O governo optou por colocar 18 itens nessa lista, como arroz, feij\u00e3o, leite e caf\u00e9, e deixou a prote\u00edna animal numa tabela de produtos com tributa\u00e7\u00e3o reduzida em 60% – ou seja, pagar\u00e3o 40% da al\u00edquota geral.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, diz Appy, ocorreu para manter a al\u00edquota padr\u00e3o em 26,5%. Se houver a inclus\u00e3o da carne su\u00edna, bovina, de aves e pescados na al\u00edquota zerada, a taxa para os produtos e servi\u00e7os em geral aumentaria para 27,1%. O secret\u00e1rio tem sustentado ainda que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria sobre a prote\u00edna animal em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 cobrado hoje mesmo para os itens cuja al\u00edquota ser\u00e1 de 40% da padr\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Integrante do GT, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) alerta que o grupo assumiu o compromisso de n\u00e3o permitir que a al\u00edquota supere os 26,5%. \u201cFizemos um acordo de n\u00e3o aumentar a al\u00edquota, que j\u00e1 \u00e9 muito alta. Por isso estamos trabalhando com todo o cuidado e embasamento t\u00e9cnico\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Hoje, os integrantes do GT trabalham com duas expectativas para fazer essa incorpora\u00e7\u00e3o das carnes: que o governo tenha enviado o projeto com \u201cgordura\u201d para as negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou que os c\u00e1lculos sejam revistos por causa de diverg\u00eancia entre os n\u00fameros da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (Sert), da Receita Federal e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras). A Sert nega essas possibilidades (ler abaixo).<\/span><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o regime espec\u00edfico para o setor imobili\u00e1rio, em especial a constru\u00e7\u00e3o civil. Os empres\u00e1rios acusam aumento de 8% em m\u00e9dia na tributa\u00e7\u00e3o sobre as moradias e pedem que o redutor do IVA suba de 20% para 60% – percentual considerado invi\u00e1vel por integrantes do GT ouvidos pelo Valor.<\/span><\/p>\n

O assunto foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica e em reuni\u00f5es fechadas na quarta-feira (12), mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o. Outra demanda que sensibilizou os parlamentares \u00e9 criar crit\u00e9rio para corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do redutor de R$ 100 mil na tributa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para baixa renda. Em nota, a Sert afirmou que est\u00e1 em contato para entender as demandas e os c\u00e1lculos do setor. \u201cO resultado desse di\u00e1logo servir\u00e1 como subs\u00eddio para a C\u00e2mara, a quem compete a decis\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, j\u00e1 h\u00e1 consenso no grupo, apesar das cr\u00edticas externas e at\u00e9 de alguns integrantes do GT, sobre a aprova\u00e7\u00e3o do \u201ccashback\u201d proposto pelo governo, com devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos sobre o g\u00e1s de cozinha, energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e demais compras para fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). \u201cSobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o do \u2018cashback\u2019 n\u00e3o tem discuss\u00e3o, est\u00e1 constitucionalizado\u201d, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/span><\/p>\n

Segundo apurou o Valor, dois artigos est\u00e3o em revis\u00e3o de texto: um aprimoramento na conceitua\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo e das regras sobre as \u201copera\u00e7\u00f5es n\u00e3o onerosas\u201d. Neste segundo caso, h\u00e1 questionamentos sobre poss\u00edveis cobran\u00e7as do IVA sobre o empr\u00e9stimo de um apartamento para um filho, sem cobran\u00e7a de aluguel. Os t\u00e9cnicos est\u00e3o reescrevendo o artigo para deixar claro que se trata de medida para coibir fraudes – como impedir que a compra de um carro ou im\u00f3vel para uso pessoal do dono da empresa gere cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Na segunda-feira, os deputados do grupo v\u00e3o se encontrar com os t\u00e9cnicos para come\u00e7ar, de fato, a redigir o parecer. A meta \u00e9 \u201climpar\u201d o texto, corrigir erros de t\u00e9cnica legislativa e evitar o termo \u201cpoder\u00e1\u201d no que for poss\u00edvel, para evitar abrir espa\u00e7o demais para regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS que possam burocratizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) alerta, contudo, que as posi\u00e7\u00f5es dos integrantes do GT ainda precisar\u00e3o ser levadas aos l\u00edderes dos partidos para valida\u00e7\u00e3o. \u201cEssa decis\u00e3o tem que ser coletiva, consensual, e quanto mais ampliarmos esse debate, mais apoio n\u00f3s teremos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

No governo e na C\u00e2mara, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ser\u00e1 poss\u00edvel votar o projeto antes do recesso parlamentar e que os principais conflitos j\u00e1 foram mapeados. Grande parte das preocupa\u00e7\u00f5es pode ser resolvida por ajustes de reda\u00e7\u00e3o, dizem, sem dificuldades maiores na elabora\u00e7\u00e3o do sistema. A apresenta\u00e7\u00e3o do parecer deve ocorrer em 4 de julho, com vota\u00e7\u00e3o na semana seguinte.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR RAPHAEL DI CUNTO, MARCELO RIBEIRO E J\u00c9SSICA SANT\u2019ANA \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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