{"id":39787,"date":"2024-06-14T10:13:01","date_gmt":"2024-06-14T13:13:01","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39787"},"modified":"2024-06-14T10:13:01","modified_gmt":"2024-06-14T13:13:01","slug":"imposto-seletivo-um-museu-de-novidades","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/14\/imposto-seletivo-um-museu-de-novidades\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SELETIVO: UM MUSEU DE NOVIDADES"},"content":{"rendered":"

Nos parece ser mais prudente prever outra forma de atualiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas espec\u00edficas, evitando impacto artificial nos pre\u00e7os.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 1988, Cazuza, \u00e1vido pela vida e aflito pelo avan\u00e7ar das mazelas da AIDS, \u00e0 \u00e9poca ainda sem tratamento, juntou-se a Arnaldo Brand\u00e3o e escreveu a ic\u00f4nica can\u00e7\u00e3o \u201cO tempo n\u00e3o p\u00e1ra\u201d, nome que tamb\u00e9m serviu de t\u00edtulo para o \u00e1lbum lan\u00e7ado naquele ano.<\/span><\/p>\n

Dentre seus marcantes versos, h\u00e1 um trecho bem conhecido pelos tributaristas, lembrado diversas vezes por Paulo Ayres Barreto durante as discuss\u00f5es que precederam a aprova\u00e7\u00e3o da EC 132 e agora repetido por mim: \u201cEu vejo o futuro repetir o passado, Eu vejo um museu de grandes novidades…\u201d<\/span><\/p>\n

\u00c9 assim que nasce o novo imposto seletivo brasileiro (art. 153, VIII, da CF\/88), com cheiro de naftalina e apar\u00eancia de um IPI recauchutado.<\/span><\/p>\n

Embora a reda\u00e7\u00e3o original da PEC 45 previsse expressamente sua finalidade extrafiscal, o texto final da EC 132 retirou a men\u00e7\u00e3o a extrafiscalidade e previu sua incid\u00eancia sobre produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, mantendo sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades que geram externalidades negativas.<\/span><\/p>\n

A dificuldade \u00e9 estabelecer os crit\u00e9rios para definir o que \u00e9 prejudicial e o que se pretende combater ou desestimular. Ora, se at\u00e9 o processo produtivo de engarrafamento de \u00e1gua mineral pode ser danoso ao meio ambiente, assim como o consumo excessivo de \u00e1gua pode causar hiponatremia, tem-se na pr\u00e1tica uma amplitude magn\u00e2nima, sendo mais f\u00e1cil e finito limitar as hip\u00f3teses sobre as quais n\u00e3o poder\u00e1 incidir.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed surge o primeiro estranhamento quanto \u00e0 contemporaneidade deste tributo: n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o IS incida sobre bens imateriais, inclusive direitos, \u00e0 exemplo do que ocorre para o IBS e CBS. Assim, o IS parece manter como refer\u00eancia a economia industrial pr\u00e9 revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, ao prever a incid\u00eancia do IS sobre ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, o PLP 68\/2024 ignora que n\u00e3o s\u00e3o propriamente os meios que poluem, mas sim o tipo e quantidade de combust\u00edvel utilizado. Dois consumidores podem ter o mesmo modelo de ve\u00edculo, mas um deles s\u00f3 utiliza seu carro aos domingos, enquanto o outro \u00e9 motorista de aplicativo. Assim como o mesmo carro flex pode poluir mais ou menos a depender do tipo de combust\u00edvel de prefer\u00eancia do seu propriet\u00e1rio, que em sua maioria faz escolhas em raz\u00e3o do pre\u00e7o e n\u00e3o do impacto ambiental.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m deixou de prever a n\u00e3o incid\u00eancia do IS quando referidos bens forem utilizados na consecu\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica do contribuinte, a exemplo das exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao IPVA para servi\u00e7os de transporte e outros. Assim, at\u00e9 mesmo as embarca\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 pesca de subsist\u00eancia estar\u00e3o sujeitas ao imposto.<\/span><\/p>\n

O fr\u00e1gil elo de nexo causal entre a tributa\u00e7\u00e3o do meio (e n\u00e3o do combust\u00edvel) com a externalidade que se pretende atingir (no caso, a polui\u00e7\u00e3o), refor\u00e7a os rumores de que o \u201cnovo\u201d IS em realidade busca atingir a mesma base do antigo IPI, como simples meio de substituir referida arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E para encerrar, ainda h\u00e1 o art. 421 do PLP 68 que prev\u00ea que as al\u00edquotas espec\u00edficas (ad rem) do Imposto Seletivo ser\u00e3o atualizadas monetariamente uma vez ao ano pelo IPCA. Este \u00edndice, calculado pelo IBGE, considera aproximadamente 430 mil pre\u00e7os em 30 mil locais mensalmente, comparando-os com os do m\u00eas anterior, resultando num \u00fanico valor que reflete a varia\u00e7\u00e3o geral de pre\u00e7os ao consumidor no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

A indexa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica antiga, amplamente utilizada nas d\u00e9cadas de ditadura militar, contribuindo para o cen\u00e1rio inflacion\u00e1rio que assolou o Brasil na d\u00e9cada de 80. Assim, embora nos pare\u00e7a que o objetivo do PLP 68 seja manter as al\u00edquotas espec\u00edficas atualizadas, esta medida pode em realidade influenciar a forma\u00e7\u00e3o artificial de pre\u00e7os e contribuir para a infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o pre\u00e7o de um item sujeito \u00e0 al\u00edquota espec\u00edfica do Imposto Seletivo n\u00e3o aumente de um ano para o outro, aumente em percentual inferior ou, ainda, superior ao IPCA. Contudo, a indexa\u00e7\u00e3o ao IPCA n\u00e3o respeita essas hip\u00f3teses, pois obriga a atualiza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota com base numa m\u00e9dia de infla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a uma gama de produtos e servi\u00e7os que n\u00e3o necessariamente reflete a realidade da demanda e forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o daquele item sujeito ao IS.<\/span><\/p>\n

Caso este item seja uma bebida que comp\u00f5e a cesta de produtos utilizada para o c\u00e1lculo do IPCA, por exemplo, o aumento autom\u00e1tico do seu valor em raz\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o da al\u00edquota espec\u00edfica pelo IPCA ir\u00e1 impactar a pr\u00f3pria medi\u00e7\u00e3o do IPCA e novos aumentos de pre\u00e7os ser\u00e3o registrados mensalmente, podendo causar o fen\u00f4meno c\u00edclico de espiral inflacion\u00e1ria – um dos motivos que contribu\u00edram para a hiperinfla\u00e7\u00e3o no Brasil durante os anos 1980.<\/span><\/p>\n

Embora o Imposto Seletivo n\u00e3o se sujeite ao princ\u00edpio da neutralidade aplicado ao IBS e CBS (art. 156-A, \u00a71\u00ba, CF\/88) h\u00e1 outros comandos constitucionais que regem a ordem econ\u00f4mica nacional que devem ser observados, especialmente a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor (art. 170, IV e V, CF\/88).<\/span><\/p>\n

O poss\u00edvel aumento artificial de pre\u00e7os e seu impacto na infla\u00e7\u00e3o pode prejudicar ainda mais os consumidores de baixa renda, contrariando os princ\u00edpios da justi\u00e7a tribut\u00e1ria (art. 145, \u00a73\u00ba, CF\/88) e da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais (art. 170, VII, CF\/88), al\u00e9m do comando constitucional de que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve buscar atenuar efeitos regressivos (art. 145, \u00a74\u00ba, CF\/88).<\/span><\/p>\n

Nos parece ser mais prudente prever outra forma de atualiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas espec\u00edficas, evitando impacto artificial nos pre\u00e7os, poss\u00edveis consequ\u00eancias nocivas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e ressalvando perdas arrecadat\u00f3rias na hip\u00f3tese do aumento real do pre\u00e7o ser maior que o \u00edndice indexado. Que as ideias correspondam aos fatos, pois o tempo n\u00e3o p\u00e1ra.<\/span><\/p>\n

Lina Santin, pesquisadora do NEF\/FGV e s\u00f3cia de Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR LINA SANTIN<\/strong><\/span><\/p>\n

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