{"id":39780,"date":"2024-06-14T10:11:18","date_gmt":"2024-06-14T13:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39780"},"modified":"2024-06-14T10:11:18","modified_gmt":"2024-06-14T13:11:18","slug":"mercado-se-mobiliza-para-evitar-cobranca-de-imposto-em-fundos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/14\/mercado-se-mobiliza-para-evitar-cobranca-de-imposto-em-fundos\/","title":{"rendered":"MERCADO SE MOBILIZA PARA EVITAR COBRAN\u00c7A DE IMPOSTO EM FUNDOS"},"content":{"rendered":"

Dispositivo em projeto de lei enquadra carteiras como prestadores de servi\u00e7os, deixando brecha para tributa\u00e7\u00e3o; setor reage<\/span><\/p>\n

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Um trecho da reforma tribut\u00e1ria que at\u00e9 aqui passou praticamente despercebido pela Faria Lima vem provocando entre alguns agentes um p\u00e9riplo at\u00e9 Bras\u00edlia. Trata-se de um item que consta no projeto de lei complementar 68\/2024, que incluiu os fundos de investimento na categoria \u201cfornecedor\u201d, na figura de um prestador de servi\u00e7o. Dentre as preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e1 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica embutida nessa \u201cnova nomenclatura\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar de grande parte do mercado financeiro ainda n\u00e3o ter se dado conta, estar presente nessa lista pode significar, em potencial, mais tributa\u00e7\u00e3o e menos rentabilidade do lado do cotista. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7a, os fundos ser\u00e3o, em tese, pass\u00edveis da incid\u00eancia do IBS (Imposto sobre Bens de Servi\u00e7o) e do CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os). Segundo agentes que acompanham o assunto, isso pode afetar de forma generalizada a ind\u00fastria – e de forma direta a rentabilidade dos fundos.<\/span><\/p>\n

Hoje, as administradoras dos fundos s\u00e3o tributadas. Isso porque s\u00e3o elas as consideradas prestadoras de servi\u00e7os. O imposto atualmente recai sobre as taxas de administra\u00e7\u00e3o e as de performance, que s\u00e3o aquelas pagas pelos cotistas \u00e0s gestoras, por meio de PIS\/Cofins e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido). Para o cotista, na outra ponta, existe o pagamento de Imposto de Renda (IR).<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o houver mudan\u00e7a, os fundos ser\u00e3o, em tese, pass\u00edveis da incid\u00eancia do IBS e do CBS<\/span><\/p>\n

Com o texto atual, contudo, os fundos tamb\u00e9m podem passar a ser tributados em suas opera\u00e7\u00f5es do dia a dia, o que tiraria rentabilidade dos cotistas. A medida vale inclusive para os fundos isentos de IR, que s\u00e3o os preferidos das pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

\u00c0 medida que o tema veio \u00e0 tona, nos \u00faltimos dias, agentes de mercado come\u00e7aram a se mobilizar, apurou o Valor. Representantes da Anbima, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane participantes das ind\u00fastrias de mercado de capitais e fundos de investimentos, por exemplo, vem se posicionando e j\u00e1 tomou frente sobre o tema. Com isso, tem mantido intera\u00e7\u00f5es frequentes com o governo. Nesse movimento, alguns nomes do mercado financeiro mercado j\u00e1 foram tamb\u00e9m at\u00e9 Bras\u00edlia nesta semana para conversar com representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

A superintendente do departamento jur\u00eddico da Anbima, Soraya Alves, afirma que a entidade est\u00e1 debru\u00e7ada sobre o assunto deste a publica\u00e7\u00e3o do projeto. A demanda setorial, segundo ela, \u00e9 que os fundos sejam reconhecidos como n\u00e3o contribuintes, dentro das especifica\u00e7\u00f5es de \u201centidades sem personalidade jur\u00eddica\u201d. E, consequentemente, que n\u00e3o sejam entendidos como prestador de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, uma fonte explica que, da forma em que est\u00e1 o texto, os fundos ser\u00e3o taxados pela rentabilidade. \u201cSe um fundo de renda fixa capta o seu dinheiro e compra notas do Tesouro, na venda teria a tributa\u00e7\u00e3o sobre o ganho\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Do lado da Anbima, as expectativas at\u00e9 aqui s\u00e3o positivas. \u201cEstamos tendo uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva por parte da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (Sert). Um dos argumentos \u00e9 que n\u00e3o podemos ter inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, diz Alves. \u201c\u00c9 preciso ter clareza de que os fundos n\u00e3o s\u00e3o contribuintes.\u201d<\/span><\/p>\n

Outro ponto que a Anbima vem defendendo \u00e9 que o texto da reforma traga um tratamento espec\u00edfico aos fundos imobili\u00e1rios e aos fundos do agroneg\u00f3cio, os Fiagros. A expectativa, segundo ela, \u00e9 de um ajuste no projeto. Um pr\u00f3ximo passo, de acordo com Alves, ser\u00e1 levar o tema ao Legislativo.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de uma das fontes consultadas pelo Valor, que vem acompanhando o tema, o assunto dever\u00e1 ser pacificado junto ao Minist\u00e9rio. \u201cO pleito \u00e9 tranquilo para a Secretaria entender. o Daniel Loria, que \u00e9 [diretor] da Sert, \u00e9 um cara de mercado, entende isso. Ent\u00e3o, acredito que a Anbima pontuando isso da forma correta vai conseguir ter avan\u00e7o na pauta\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O projeto 68\/24 \u00e9 primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria, que foi aprovada em 2023. Tamb\u00e9m conhecida como a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o texto tem mais de 300 p\u00e1ginas e 500 artigos.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o comentou.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR FERNANDA GUIMAR\u00c3ES \u2013 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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