{"id":39739,"date":"2024-06-13T09:56:00","date_gmt":"2024-06-13T12:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39739"},"modified":"2024-06-13T09:56:00","modified_gmt":"2024-06-13T12:56:00","slug":"setor-imobiliario-teme-aumento-de-impostos-sobre-imoveis-com-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/13\/setor-imobiliario-teme-aumento-de-impostos-sobre-imoveis-com-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"SETOR IMOBILI\u00c1RIO TEME AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE IM\u00d3VEIS COM REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Um dos pontos da proposta do governo prev\u00ea progressividade, quanto maior o valor do im\u00f3vel, maior o tributo em termos proporcionais<\/span><\/p>\n

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Representantes do setor imobili\u00e1rio demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados que analisa as regras gerais de opera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), previstas no Projeto de Lei Complementar 68\/24, do Executivo.<\/span><\/p>\n

Em linhas gerais, a proposta do governo prev\u00ea progressividade \u2013 quanto maior o valor do im\u00f3vel, maior o tributo em termos proporcionais \u2013; cria um redutor social, que exclui os primeiros R$ 100 mil em opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS; e prev\u00ea ainda um \u201credutor de ajuste\u201d, que permite deduzir do c\u00e1lculo dos tributos os custos do terreno e de bens e servi\u00e7os usados na constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pela proposta, opera\u00e7\u00f5es de compra, venda e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por empresas ter\u00e3o desconto de 20% na al\u00edquota padr\u00e3o de CBS e IBS, que \u00e9 estimada em 26,5%, resultando em uma al\u00edquota para o setor de 21,2%.<\/span><\/p>\n

Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Loca\u00e7\u00e3o ou Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo, disse aos deputados que um eventual aumento de carga tribut\u00e1ria sobre a constru\u00e7\u00e3o civil pode comprometer a oferta de moradias e de empregos no setor.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, um apartamento vendido por R$ 200 mil passaria a acumular 7,9% em tributos, contra os 6,41% de hoje. No caso de um im\u00f3vel de R$ 1 milh\u00e3o, acrescentou, a carga tribut\u00e1ria subiria de 8% para 15,8%.\u00a0 \u201cA reforma \u00e9 boa, mas a dose do rem\u00e9dio \u00e9 mortal\u201d, disse Wertheim.<\/span><\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias, Luiz Antonio de Fran\u00e7a tamb\u00e9m comentou sobre a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o civil para resolver o problema da falta de moradias no Pa\u00eds e sugeriu que o fator de redu\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS para o setor seja de 80% e n\u00e3o de 20% como est\u00e1 na proposta.<\/span><\/p>\n

\u201cA constru\u00e7\u00e3o civil movimenta 97 atividades econ\u00f4micas e representa 7% do PIB. N\u00f3s temos alguns abatimentos, o percentual do terreno, o redutor social, mas isso n\u00e3o \u00e9 suficiente para que tenhamos uma al\u00edquota equilibrada com a que t\u00ednhamos antes da reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ele apresentou simula\u00e7\u00f5es que apontam para um aumento na carga tribut\u00e1ria de 57% a 87% para as incorporadoras com o novo modelo. \u201cAqui ningu\u00e9m est\u00e1 prejudicando um incorporador, aqui est\u00e1 sendo prejudicado o comprador do im\u00f3vel, est\u00e1 sendo afetado o d\u00e9ficit habitacional brasileiro, que \u00e9 de 7,8 milh\u00f5es de moradias\u201d, afirmou Fran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Caio Portugal, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, sugeriu um fator de redu\u00e7\u00e3o de 80% para o setor de loteamentos. \u201cEsse redutor social de R$ 100 mil por unidade vendida de habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevalece para atividade de loteamento. Isso cria uma distor\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de S\u00e3o Paulo, Jefferson Valentim rebateu a ideia de aumento de tributos sobre bens im\u00f3veis e defendeu a progressividade como um dos avan\u00e7os do modelo proposto pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente colocou uma faixa de R$ 100 mil como se fosse uma faixa de al\u00edquota zero e a\u00ed a tributa\u00e7\u00e3o passa a incidir apenas acima desses R$ 100 mil. Ent\u00e3o a gente vai incluir o setor na tributa\u00e7\u00e3o do imposto sobre o valor agregado e ainda garantir que os im\u00f3veis de menor valor tenham redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 hoje\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que presidiu a reuni\u00e3o, observou que a reforma deve ser pensada como um todo e com o objetivo de fazer os mais pobres pagarem menos tributos. \u201c65% do PIB brasileiro \u00e9 o consumo das fam\u00edlias. E as fam\u00edlias brasileiras que pagam os impostos consomem todo tipo de bem e de servi\u00e7o\u201d, disse Hauly. \u201cN\u00f3s vamos fazer o m\u00e1ximo pela baixa renda e, infelizmente, n\u00e3o podemos fazer nada pela alta renda, que paga metade da carga tribut\u00e1ria dos pobres, segundo o Ipea\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Valor de refer\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

Fernando Guedes, que representou a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, defendeu que a base de c\u00e1lculo para os tributos deve ser o valor da opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o valor de refer\u00eancia, como prev\u00ea o projeto.<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta, o valor de refer\u00eancia ser\u00e1 estabelecido por meio de metodologia espec\u00edfica para estimar o valor de mercado dos bens im\u00f3veis, valendo-se de pre\u00e7os praticados no mercado imobili\u00e1rio; de informa\u00e7\u00f5es enviadas pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias; de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos servi\u00e7os registrais e notariais; dentre outras caracter\u00edsticas do bem im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

\u201cA base de c\u00e1lculo deve ser o valor da opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o valor de pauta colocado pelo munic\u00edpio, porque a gente estaria ressuscitando uma discuss\u00e3o com possibilidade grande de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Guedes.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, Pedro Caymmi, procurador do munic\u00edpio de Salvador, defendeu a metodologia do valor de refer\u00eancia. \u201cSe voc\u00ea traz um valor de refer\u00eancia bem estruturado, voc\u00ea pode fugir dos absurdos que aconteciam no ITBI, que tinha situa\u00e7\u00f5es em que o valor presumido era superior ao valor da tributa\u00e7\u00e3o pelo IPTU\u201d, disse Caymmi.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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