{"id":39694,"date":"2024-06-12T10:54:57","date_gmt":"2024-06-12T13:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39694"},"modified":"2024-06-12T10:54:57","modified_gmt":"2024-06-12T13:54:57","slug":"brasil-inova-com-regime-especifico-para-sistema-financeiro-na-reforma-tributaria-afirma-diretor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/12\/brasil-inova-com-regime-especifico-para-sistema-financeiro-na-reforma-tributaria-afirma-diretor\/","title":{"rendered":"BRASIL INOVA COM REGIME ESPEC\u00cdFICO PARA SISTEMA FINANCEIRO NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA, AFIRMA DIRETOR"},"content":{"rendered":"

Daniel Loria, da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, destacou em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara avan\u00e7os e desafios na implementa\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS em setores espec\u00edficos<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, participou nesta ter\u00e7a-feira (11\/6) da audi\u00eancia p\u00fablica do Grupo de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados destinada a analisar e debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024. Esse projeto pretende instituir o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Loria abordou os regimes para servi\u00e7os financeiros, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos, ressaltando os avan\u00e7os e desafios que envolvem a implementa\u00e7\u00e3o dessas novas tributa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cEste Congresso Nacional aprovou na Emenda Constitucional 132 a incid\u00eancia plena do IVA sobre servi\u00e7os financeiros, planos de assist\u00eancia de sa\u00fade e concurso progn\u00f3sticos. A gente avan\u00e7ou d\u00e9cadas em rela\u00e7\u00e3o aos IVAs internacionais que ficam tentando tributar essas atividades sem saber o que fazer\u201d, afirmou. Ele enfatizou que o Brasil se coloca na vanguarda ao estabelecer um regime inovador que, pela primeira vez no mundo, aplicar\u00e1 o IVA de forma abrangente sobre o sistema financeiro.<\/span><\/p>\n

Essa incid\u00eancia, segundo Loria, representa um desafio significativo, dada a complexidade do setor. Para alcan\u00e7ar um texto de primeira linha e fact\u00edvel para o setor, o Minist\u00e9rio da Fazenda manteve di\u00e1logo cont\u00ednuo com especialistas internacionais e representantes das principais entidades envolvidas. \u201cO desafio \u00e9 contemplar as especificidades de cada atividade que est\u00e1 dentro do g\u00eanero \u2018servi\u00e7o financeiro\u2019. Esse tipo de tratativa \u00e9 bastante desafiador para n\u00f3s como formuladores de pol\u00edtica p\u00fablica, ent\u00e3o o di\u00e1logo com os setores \u00e9 realmente essencial para aperfei\u00e7oar esse texto\u201d, pontuou Loria.<\/span><\/p>\n

Um ponto crucial levantado por Loria foi a exclus\u00e3o, na incid\u00eancia do IVA, das receitas financeiras das empresas que n\u00e3o s\u00e3o do setor financeiro. \u201cUm ponto muito importante: receita financeira de empresa n\u00e3o financeira n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 incid\u00eancia do IVA. (\u2026) \u00c9 uma carga sobre o fluxo de caixa das empresas que est\u00e1 sendo eliminada. Hoje h\u00e1 PIS\/Cofins de 4,65, que est\u00e1 sendo eliminado na reforma tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, estamos permitindo cr\u00e9dito sobre despesas financeiras, que tamb\u00e9m ajuda o fluxo de caixa das empresas\u201d, destacou o diretor.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica do Grupo de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados faz parte de uma s\u00e9rie de debates que visam a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A proposta do PLP 68\/2024 representa um passo significativo na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, buscando simplificar e racionalizar a cobran\u00e7a de impostos sobre bens e servi\u00e7os. A institui\u00e7\u00e3o do IBS, CBS e IS tem o potencial de promover maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ao mesmo tempo, em que procura equilibrar as necessidades fiscais do Estado com a capacidade contributiva dos setores produtivos.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de um regime espec\u00edfico para servi\u00e7os financeiros, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos \u00e9 vista como um marco na evolu\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Ao adotar pr\u00e1ticas inovadoras e alinhadas com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, o Brasil busca n\u00e3o apenas melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m fomentar um ambiente de neg\u00f3cios mais competitivo e justo.<\/span><\/p>\n

Planos de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

Os planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade ter\u00e3o um regime espec\u00edfico separado dos servi\u00e7os financeiros. Esse regime permitir\u00e1 que as operadoras de planos se creditem integralmente nas aquisi\u00e7\u00f5es, comparando-se favoravelmente \u00e0 carga tribut\u00e1ria atual, sem cr\u00e9dito. \u201cHoje essas operadoras n\u00e3o se creditam nas aquisi\u00e7\u00f5es (para tr\u00e1s) e agora v\u00e3o se creditar. Ent\u00e3o \u00e9 10,6% a al\u00edquota, com o cr\u00e9dito integral nas aquisi\u00e7\u00f5es, comparado a uma al\u00edquota de 9,5%, mais ou menos hoje em dia, sem cr\u00e9dito para tr\u00e1s.\u201d<\/span><\/p>\n

Este novo regime, segundo Loria, n\u00e3o vai impactar a carga tribut\u00e1ria das operadoras de planos de sa\u00fade. As indeniza\u00e7\u00f5es pagas, corretagem e intermedia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o deduzidas da margem, melhorando a base de c\u00e1lculo e garantindo um tratamento tribut\u00e1rio mais justo.<\/span><\/p>\n

Concursos de progn\u00f3sticos<\/strong><\/span><\/p>\n

Os concursos de progn\u00f3sticos, como \u00e9 conhecido o mercado de apostas eletr\u00f4nicas, tamb\u00e9m ser\u00e3o tributados sob um regime espec\u00edfico. A al\u00edquota total de 26,5% vai incidir sobre a margem dessa atividade, com creditamento em todas as aquisi\u00e7\u00f5es integral, conforme exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Daniel Loria, da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, destacou em […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-ake","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39694"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39694"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39695,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39694\/revisions\/39695"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}