{"id":39688,"date":"2024-06-12T10:52:58","date_gmt":"2024-06-12T13:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39688"},"modified":"2024-06-12T10:52:58","modified_gmt":"2024-06-12T13:52:58","slug":"representantes-do-setor-financeiro-apresentam-sugestoes-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/12\/representantes-do-setor-financeiro-apresentam-sugestoes-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"REPRESENTANTES DO SETOR FINANCEIRO APRESENTAM SUGEST\u00d5ES \u00c0 REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Um grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados estuda a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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Entidades do setor financeiro apresentaram nesta ter\u00e7a-feira (11), na C\u00e2mara dos Deputados, sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no projeto do governo que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24). O texto trata das situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e3o cobrados os tributos criados pela reforma: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

Eles foram ouvidos em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelo grupo de trabalho que analisa a proposta. O grupo \u00e9 composto de sete deputados e deve apresentar um parecer para ser analisado diretamente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

A proposta do governo prev\u00ea a incid\u00eancia de IBS e CBS sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas por bancos, seguradoras, corretoras de c\u00e2mbio e t\u00edtulos, e administradoras de cons\u00f3rcio, entre outras institui\u00e7\u00f5es. Elas est\u00e3o entre os setores da economia que ter\u00e3o regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, prop\u00f4s v\u00e1rias mudan\u00e7as no texto do governo, como a exclus\u00e3o da incid\u00eancia do IBS\/CBS sobre as receitas n\u00e3o decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros pelos bancos. Isso inclui, por exemplo, as receitas com investimentos com capital pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente tem buscado junto ao Congresso, junto ao governo, um di\u00e1logo para que tenhamos, de fato, uma \u2018cunha fiscal\u2019 [carga tribut\u00e1ria] que n\u00e3o onere demasiadamente o custo do cr\u00e9dito\u201d, disse Sidney. Ele afirmou que somente seis pa\u00edses no mundo, incluindo o Brasil, taxam o servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Spread banc\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Sidney lamentou que a reforma tribut\u00e1ria tenha determinado a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos. A medida foi inclu\u00edda no texto pelo governo para evitar queda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa \u2018trava\u2019 foi criticada pelo diretor-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF), Rodrigo Maia. Presidente da C\u00e2mara por duas vezes, Maia defendeu que a al\u00edquota sobre o spread banc\u00e1rio seja zerada.<\/span><\/p>\n

O spread ser\u00e1 a base para o c\u00e1lculo do IBS\/CBS nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como um empr\u00e9stimo ao consumidor, e se traduz, grosso modo, pela diferen\u00e7a entre o custo de capta\u00e7\u00e3o do banco e os juros cobrados nos empr\u00e9stimos. \u201cQuem paga esse custo do spread \u00e9 consumidor final, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica\u201d, disse Maia.<\/span><\/p>\n

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) prop\u00f4s que nos empr\u00e9stimos a pessoas f\u00edsicas, como o CDC, o consumidor receba de volta os tributos incidentes. Ele afirmou que o financiamento \u00e9 um dos motores da economia e deve ser barateado. \u201cN\u00f3s temos que fazer um \u2018cashback\u2019 para os empr\u00e9stimos. N\u00f3s temos que diminuir esse custo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Split payment<\/strong><\/span><\/p>\n

O vice-presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs), Ricardo Vieira, pediu aos deputados a inclus\u00e3o de um dispositivo que deixe claro que as administradoras de cart\u00e3o n\u00e3o t\u00eam responsabilidade tribut\u00e1ria ou operacional em rela\u00e7\u00e3o ao split payment, uma das inova\u00e7\u00f5es do PLP 68\/24.<\/span><\/p>\n

O termo se refere a um modelo de cobran\u00e7a que separa o pagamento do imposto no ato da transa\u00e7\u00e3o. O consumidor compra um produto, paga com cart\u00e3o e o valor dos tributos j\u00e1 \u00e9 separado eletronicamente na hora do pagamento, indo para o caixa do ente beneficiado (estado, munic\u00edpio ou Uni\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Segundo Vieira, o projeto transfere de forma compuls\u00f3ria para as empresas de cart\u00e3o um servi\u00e7o p\u00fablico e quer garantias para isso. \u201cEla [empresas de meios de pagamento] \u00e9 apenas parte a engrenagem, que presta o servi\u00e7o de coletoria ao fisco. Ela n\u00e3o \u00e9 parte das a\u00e7\u00f5es de compra de produtos e servi\u00e7os\u201d, disse o presidente da Abecs.<\/span><\/p>\n

Planos de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

O grupo de trabalho da C\u00e2mara tamb\u00e9m ouviu representantes das seguradoras e planos de sa\u00fade, igualmente tributados pelo IBS\/CBS. A consultora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (CNSa\u00fade), Thais Veiga Shingai, apresentou as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no PLP 68\/24 defendidas pelo seu setor.<\/span><\/p>\n

Entre elas, a possibilidade de que as empresas que contratam planos para seus funcion\u00e1rios possam deduzir os tributos gastos com esses planos. O projeto veda isso. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a proibi\u00e7\u00e3o onera o fornecimento dos planos de sa\u00fade corporativos.<\/span><\/p>\n

O diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Daniel Loria, reconheceu que isso pode acontecer, mas estima que ser\u00e1 um valor reduzido. \u201cN\u00e3o antevemos aumento de carga tribut\u00e1ria, certamente se houver ser\u00e1 muito pequeno\u201d, disse. Loria confirmou que a al\u00edquota estimada para o setor deve ficar em torno da atual de 10,6%.<\/span><\/p>\n

Ele afirmou ainda que o PLP 68\/24 traz um ganho importante para as operadoras de planos de sa\u00fade, que \u00e9 a possibilidade de recuperar cr\u00e9ditos com despesas administrativas, o que hoje n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/span><\/p>\n

Debates<\/strong><\/span><\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que presidiu o debate, informou que o grupo de trabalho realizou dez audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 ontem, e ouviu 124 expositores. Ao todo, foram 29 horas de debates. O grupo vai realizar novas audi\u00eancias na tarde desta ter\u00e7a e amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

\u201cSem d\u00favida nenhuma, esse tipo de trabalho vai bater recorde do n\u00famero de audi\u00eancias p\u00fablicas e relacionamento com a sociedade civil\u201d, disse Rocha.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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