{"id":39453,"date":"2024-06-06T09:54:58","date_gmt":"2024-06-06T12:54:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39453"},"modified":"2024-06-06T09:54:58","modified_gmt":"2024-06-06T12:54:58","slug":"participantes-de-audiencia-publica-pedem-ampliacao-da-cesta-basica-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/06\/participantes-de-audiencia-publica-pedem-ampliacao-da-cesta-basica-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"PARTICIPANTES DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PEDEM AMPLIA\u00c7\u00c3O DA CESTA B\u00c1SICA DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Houve diverg\u00eancia sobre a entrada ou n\u00e3o de alimentos ultraprocessados na cesta<\/span><\/p>\n

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Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica do Grupo de Trabalho da Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (PLP 68\/24) pediram a amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados. O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com al\u00edquota zero da nova tributa\u00e7\u00e3o, porque acredita que a devolu\u00e7\u00e3o de impostos para os mais pobres, o cashback, funciona melhor caso o objetivo seja ampliar benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

A experi\u00eancia de cashback que existe no Rio Grande do Sul foi comentada pelo subsecret\u00e1rio da Receita do estado, Giovanni Padilha. Segundo ele, essa modalidade reduz a tributa\u00e7\u00e3o pela metade. J\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o de imposto traz um benef\u00edcio para o consumidor de apenas 13% do total.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 cesta b\u00e1sica<\/strong><\/span><\/p>\n

Representantes do setor atacadista pediram a inclus\u00e3o de produtos como azeites, molhos, sobremesas e salsichas nos benef\u00edcios fiscais. E o setor do com\u00e9rcio quer a retirada das bebidas a\u00e7ucaradas da lista dos que ser\u00e3o sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS). Tamb\u00e9m o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es pediu cashback para os seus servi\u00e7os consumidos por pessoas de baixa renda.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados defendeu uma cesta b\u00e1sica maior e com produtos de higiene e limpeza e afirmou que a participa\u00e7\u00e3o destes produtos no faturamento do setor \u00e9 pequena, de pouco mais de 10%.<\/span><\/p>\n

Em outra audi\u00eancia p\u00fablica do mesmo grupo de trabalho, o ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega criticou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

\u201cPrimeiro porque o pressuposto da cesta b\u00e1sica \u00e9 que o valor do imposto que foi reduzido seja transferido para o consumidor, mas a experi\u00eancia mostrou que as empresas ficam com uma parte desse benef\u00edcio. E tamb\u00e9m porque ficou provado que esse tipo de arranjo beneficia os mais ricos – primeiro, porque eles tamb\u00e9m consomem os mesmos bens, e segundo, porque na medida em que a cesta se amplia, os ricos v\u00e3o sendo mais beneficiados\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Rodrigo Orair, do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse que o governo usou a pesquisa de consumo de alimentos feita pelo IBGE e o Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira para elaborar a cesta com alimentos in natura e saud\u00e1veis. Ele justificou a entrada da margarina e de f\u00f3rmulas infantis, que n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios, por fazerem parte do consumo familiar.<\/span><\/p>\n

Outros produtos, como prote\u00ednas animais, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).\u00a0 E os alimentos processados em geral e produtos como azeite e p\u00e3es industrializados ter\u00e3o al\u00edquota normal.<\/span><\/p>\n

Segundo Orair, a situa\u00e7\u00e3o prevista no projeto oferecer\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o menor que a atual para a cesta estendida, ou seja, que cont\u00e9m algum tipo de alimento com redu\u00e7\u00e3o de imposto. Ela cairia de 11,7% para 4,9%.<\/span><\/p>\n

Ultraprocessados e sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Dornellas, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos, disse que n\u00e3o existe um estudo que demonstre causalidade de consumo de alimentos ultraprocessados com qualquer enfermidade.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando um estudo traz ‘consumo de ultraprocessado causa queda de cabelo’, a gente deveria perguntar: qual ultraprocessado?\u201d, questionou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Marcello Baird, da ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, quer que a cesta inclua produtos como \u00e1gua engarrafada e castanhas e que os ultraprocessados sejam alvo do Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, a gente tem alimentos saud\u00e1veis, como in natura e minimamente processados, mais caros do que alimentos ultraprocessados. Ent\u00e3o, o alimento saud\u00e1vel ficou mais longe da mesa dos brasileiros depois da pandemia\u201d, apontou.<\/span><\/p>\n

O deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG) concordou, dizendo que \u00e9 preciso usar a tributa\u00e7\u00e3o para promover a sa\u00fade das pessoas e reduzir os gastos do sistema de sa\u00fade p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Camila Montovani, da Pacto contra a Fome, disse que os produtos para a sa\u00fade menstrual, al\u00e9m das fraldas, deveriam ter al\u00edquota zero. E afirmou que n\u00e3o faz sentido beneficiar a compra de ultraprocessados com cashback porque as fam\u00edlias de baixa renda ter\u00e3o, no m\u00ednimo, 20% de devolu\u00e7\u00e3o de impostos em qualquer produto.<\/span><\/p>\n

Privil\u00e9gios<\/strong><\/span><\/p>\n

O ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega disse em uma outra audi\u00eancia do GT sobre regimes diferenciados que deveriam existir menos \u201cprivil\u00e9gios\u201d setoriais na reforma para que a al\u00edquota geral seja menor. Ele disse que n\u00e3o faz sentido, por exemplo, que profissionais liberais paguem metade da al\u00edquota cheia. Camilla Cavalcanti, do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse que a al\u00edquota geral est\u00e1 estimada hoje em 26,5%; mas poderia ser de 21% com menos exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA C\u00c2MARA DE NOT\u00cdCIAS \u2013 POR SILVIA MUGNATTO E ANA CHALUB<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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