{"id":39357,"date":"2024-06-04T10:44:58","date_gmt":"2024-06-04T13:44:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39357"},"modified":"2024-06-04T10:44:58","modified_gmt":"2024-06-04T13:44:58","slug":"segundo-projeto-da-reforma-tributaria-preve-transferencia-e-ressarcimento-de-saldo-credor-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/06\/04\/segundo-projeto-da-reforma-tributaria-preve-transferencia-e-ressarcimento-de-saldo-credor-de-icms\/","title":{"rendered":"SEGUNDO PROJETO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PREV\u00ca TRANSFER\u00caNCIA E RESSARCIMENTO DE SALDO CREDOR DE ICMS"},"content":{"rendered":"

Valores relativos ao ICMS, apropriados como cr\u00e9dito e n\u00e3o compensados ou utilizados pelo contribuinte at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032, ser\u00e3o atualizados pelo IPCA a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2033<\/span><\/p>\n

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O segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria do consumo prev\u00ea como pode ser aproveitado o saldo credor de ICMS depois que o tributo for extinto. Entre as possibilidades constam at\u00e9 transfer\u00eancia do cr\u00e9dito e ressarcimento.<\/span><\/p>\n

O Valor teve acesso ao texto do projeto de lei, que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (4).<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea que valores relativos ao ICMS, apropriados como cr\u00e9dito e n\u00e3o compensados ou utilizados pelo contribuinte at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032, ser\u00e3o atualizados pelo IPCA a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2033. O titular dos cr\u00e9ditos ter\u00e1 at\u00e9 cinco anos para pedir a homologa\u00e7\u00e3o, contados a partir do dia 1 de janeiro de 2033. O Estado ou o Distrito Federal ter\u00e1 at\u00e9 24 meses, contados da data de protocolo do pedido, para se pronunciar.<\/span><\/p>\n

O prazo ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 60 dias no caso de cr\u00e9ditos decorrentes da entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente. Se essa entrada se der a partir de janeiro de 2029, o pedido de homologa\u00e7\u00e3o j\u00e1 dever\u00e1 ser protocolado no mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que tiver in\u00edcio o aproveitamento do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Na aus\u00eancia de resposta quanto ao pedido de homologa\u00e7\u00e3o formulado, os saldos credores ser\u00e3o considerados tacitamente homologados.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito vai poder ser utilizado para compensar valores de ICMS e de IBS. Neste caso, o Estado e Distrito Federal informar\u00e3o ao Comit\u00ea Gestor do IBS, em at\u00e9 30 dias a partir da homologa\u00e7\u00e3o, o valor do saldo credor homologado, a identifica\u00e7\u00e3o do seu titular e a data de conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 permitida a transfer\u00eancia de saldos credores, regularmente homologados, para terceiros, que poder\u00e3o utiliz\u00e1-los, pelo mesmo prazo aplic\u00e1vel ao detentor original, para compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao ICMS assim como valores de IBS devidos.<\/span><\/p>\n

Para os casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o e como alternativa \u00e0 transfer\u00eancia dos saldos credores a terceiros, o prev\u00ea a possibilidade de ressarcimento em esp\u00e9cie, pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, mas em 240 parcelas mensais.<\/span><\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o aproveitamento de cr\u00e9ditos nos casos de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (a cobran\u00e7a do ICMS em cadeia). O ICMS deixar\u00e1 de existir em 31 de dezembro de 2032, mas as mercadorias existentes em estoque nesta data j\u00e1 ter\u00e3o sido submetidas ao ICMS e depois estar\u00e3o sujeitas ao IBS, na sua sa\u00edda para outros estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

O contribuinte dever\u00e1 inventariar as mercadorias em estoque ao final do dia 31 de dezembro de 2032, em cada um dos seus estabelecimentos e, na sequ\u00eancia, valorar este estoque com base na m\u00e9dia das entradas dos \u00faltimos tr\u00eas meses para se apurar o valor do ICMS-ST (ICMS substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) a ser compensado.<\/span><\/p>\n

No caso do Simples Nacional, o contribuinte dever\u00e1 efetuar o invent\u00e1rio das mercadorias e encaminhar ao Estado ou Distrito Federal e solicitar a repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito (devolu\u00e7\u00e3o de valor pago a maior).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON, J\u00c9SSICA SANT’ANA E GUILHERME PIMENTA \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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