{"id":3925,"date":"2019-08-14T14:59:16","date_gmt":"2019-08-14T17:59:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3925"},"modified":"2019-08-14T15:16:40","modified_gmt":"2019-08-14T18:16:40","slug":"icms-diferido-sobre-pescados-contribuinte-ganha-mais-um-mes-para-recolher-o-imposto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/14\/icms-diferido-sobre-pescados-contribuinte-ganha-mais-um-mes-para-recolher-o-imposto\/","title":{"rendered":"ICMS DIFERIDO SOBRE PESCADOS: CONTRIBUINTE GANHA MAIS UM M\u00caS PARA RECOLHER O IMPOSTO"},"content":{"rendered":"

Contribuintes paulistas ganham mais 30 dias para recolher o ICMS Diferido sobre pescados<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, atendendo ao pedido do SESCON-SP concedeu mais um m\u00eas para o contribuinte recolher o ICMS Diferido sobre as opera\u00e7\u00f5es com pescados.<\/span><\/p>\n

O ICMS Diferido sobre as opera\u00e7\u00f5es com pescados de que trata o art. 391 do Regulamento abrange os contribuintes do RPA e tamb\u00e9m do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso:<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o realizada pelo fisco paulista identificou que v\u00e1rios contribuintes deixaram de recolher o ICMS Diferido sobre as opera\u00e7\u00f5es com pescados desde 2015 (Art. 391 do RICMS\/00).<\/span><\/p>\n

ICMS Diferido<\/u><\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica o 1\u00ba da cadeia transfere atrav\u00e9s da figura tribut\u00e1ria do Diferimento do imposto, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com pescados (Art. 391 do RICMS\/00).<\/span><\/p>\n

Assim, quem recebe o pescado com o ICMS Diferido, deve ficar atento ao fato gerador do imposto, que ocorre com sa\u00edda do estabelecimento, seja este varejista ou industrial.<\/span><\/p>\n

Fato gerador do imposto \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o do Diferimento, que ocorre:<\/span><\/p>\n

Na data sa\u00edda do pescado do estabelecimento varejista ou na sa\u00edda de produtos resultantes de sua industrializa\u00e7\u00e3o (no caso de restaurantes, o da venda do alimento preparado).<\/span><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o do ICMS <\/u><\/span><\/p>\n

O valor que deixou de pago em seus devidos vencimentos deve ser atualizado. Precisa calcular o imposto em atraso? Utilize a calculadora eletr\u00f4nica disponibilizada pela SEFAZ-SP para atualizar os valores.<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculo do ICMS diferido<\/u><\/span><\/p>\n

Para calcular o valor do ICMS Diferido ser\u00e1 utilizado o crit\u00e9rio chamado \u201c c\u00e1lculo por dentro\u201d, Ou seja, o imposto comp\u00f5e a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, confira exemplo ilustrativo:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

*Apenas ilustra\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo e fato gerador do imposto.<\/em><\/span><\/p>\n

Assim, o valor do ICMS diferido deve ser calculado pelo respons\u00e1vel tribut\u00e1rio conforme regras previstas na Decis\u00e3o Normativa-CAT 1\/2019, que disp\u00f5e sobre a Base de C\u00e1lculo do Imposto nas\u00a0 Opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao diferimento.<\/span><\/p>\n

O contribuinte que n\u00e3o aproveitar a oportunidade ser\u00e1 autuado<\/u><\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que o contribuinte que recebeu notifica\u00e7\u00e3o do fisco paulista para recolher o imposto no prazo de 30 dias (durante opera\u00e7\u00e3o realizada em julho deste ano), a SEFAZ-SP atendendo pedido do SESCON-SP, concedeu mais 30 dias para pagamento, se assim n\u00e3o o fizer ser\u00e1 atuado.<\/span><\/p>\n

A oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o com o recolhimento do imposto, tamb\u00e9m se estende aos contribuintes que ainda n\u00e3o foram notificados.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Comunicado da SEFAZ-SP, est\u00e1 em estudo possibilidade de abertura de um parcelamento extraordin\u00e1rio destes d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

Confira \u00edntegra do Comunicado emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/span><\/p>\n

Comunicado – Opera\u00e7\u00e3o Pescados<\/u><\/span><\/p>\n

Em atendimento \u00e0s demandas dos contribuintes e de entidades representativas\/relacionadas com a cadeia produtiva do setor de pescados (SESCON \u2013 Sindicato das Empresa de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00e3o e Pesquisas no Estado de S\u00e3o Paulo e ANR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Restaurantes), acerca da recente a\u00e7\u00e3o de conformidade tribut\u00e1ria chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Pescados\u201d, promovida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento no tocante \u00e0s opera\u00e7\u00f5es tributadas pelo imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias (ICMS) , o Coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios estabelecidos pela Lei Complementar 1.320\/18, que instituiu o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade \u2013 Nos Conformes, comunica que fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para autorregulariza\u00e7\u00e3o constante dos avisos de diverg\u00eancias encaminhados aos estabelecimentos acionados nos termos do Of\u00edcio Circular SUBFIS 02\/2019, conforme abaixo disposto:<\/span><\/p>\n

\u00a0I – Estabelecimentos varejistas cuja atividade \u00e9 o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, optantes pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o previsto no Decreto 51.597\/07 (carga tribut\u00e1ria de 3,2% vedado o aproveitamento de cr\u00e9ditos): o montante do imposto diferido, atualizado com juros e multa morat\u00f3ria, poder\u00e1 ser lan\u00e7ado na GIA \u2013 Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia agosto\/2019, que dever\u00e1 ser entregue impreterivelmente dentro do prazo regular estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, conforme procedimentos descritos no t\u00f3pico \u201cProcedimentos para Declara\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito na GIA\u201d.<\/span><\/p>\n

II – Estabelecimentos varejistas, enquadrados no Simples Nacional: o montante do imposto diferido, atualizado com juros e multa morat\u00f3ria, poder\u00e1 ser lan\u00e7ado na DeSTDA –\u00a0 Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e antecipa\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia agosto\/2019, que dever\u00e1 ser entregue impreterivelmente dentro do prazo regular estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, conforme procedimentos descritos no t\u00f3pico \u201cProcedimentos para Declara\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito na DeSTDA\u201d.<\/span><\/p>\n

Esclarece que, caso ainda n\u00e3o tenha sido efetuado o lan\u00e7amento do ICMS diferido na circula\u00e7\u00e3o de pescados, previsto no artigo 391 do RICMS\/SP, em decorr\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es realizadas entre janeiro de 2015 e mar\u00e7o de 2018, o devido recolhimento tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizado por todos os demais contribuintes varejistas enquadrados tanto no Regime do Simples Nacional, como pelos\u00a0 optantes pelo Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o previsto no Decreto 51.597\/07 (carga tribut\u00e1ria de 3,2%), mesmo que n\u00e3o tenham recebido o Aviso de Autorregulariza\u00e7\u00e3o por parte deste Fisco, vez que poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados pela segunda etapa da Opera\u00e7\u00e3o Pescados, a qual ser\u00e1 executada para constitui\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis d\u00e9bitos identificados por meio de lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de multa punitiva.<\/span><\/p>\n

Destaca-se ainda, que para os contribuintes varejistas que adquirem pescados ao abrigo do diferimento, que o ICMS diferido continua sendo devido, cabendo seguir os procedimentos descritos nesse comunicado nas aquisi\u00e7\u00f5es mensais.<\/span><\/p>\n

Procedimentos Para Declara\u00e7\u00e3o Do D\u00e9bito Na Gia:<\/span><\/p>\n

No programa GIA:<\/span><\/p>\n

1) Na aba \u201cApura\u00e7\u00e3o do ICMS\u201d, clicar no campo 052 \u2013 Outros D\u00e9bitos;<\/span><\/p>\n

2) Clicar no bot\u00e3o Incluir Outras Ocorr\u00eancias…, c\u00f3digo de subitem 002.99;<\/span><\/p>\n

3) Incluir como Ocorr\u00eancia: \u201cPescados \u2013 Autorregulariza\u00e7\u00e3o \u2013 Nos Conformes\u201d;<\/span><\/p>\n

4) Incluir como Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: \u201cArtigo 391 do RICMS\u201d;<\/span><\/p>\n

5) Incluir o valor do imposto atualizado.<\/span><\/p>\n

Detalhes sobre elabora\u00e7\u00e3o e envio de GIA podem ser consultadas no endere\u00e7o:<\/span><\/p>\n

https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/gia\/Paginas\/Downloads.aspx<\/span><\/p>\n

Procedimentos Para Declara\u00e7\u00e3o Do D\u00e9bito Na Destda<\/u><\/span><\/p>\n

No programa DeSTDA, lan\u00e7ar o valor do imposto atualizado no campo \u201cICMS ST Opera\u00e7\u00f5es Antecedentes\u201d, na aba ST \u2013 Substituto Tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Detalhes sobre elabora\u00e7\u00e3o e envio da DeSTDA podem ser consultados no endere\u00e7o:<\/span><\/p>\n

https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/simples\/Paginas\/Downloads.aspx<\/span><\/p>\n

Manual e aplicativo atualizados podem ser obtidos diretamente atrav\u00e9s do endere\u00e7o http:\/\/www.sedif.pe.gov.br\/<\/a><\/span><\/p>\n

Procedimento Para Atualiza\u00e7\u00e3o Dos Valores:<\/u><\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do valor a ser recolhido \u00e9 de inteira responsabilidade do contribuinte, independentemente de pr\u00e9vio aviso de diverg\u00eancias encaminhado pela Sefaz contendo o poss\u00edvel valor da diferen\u00e7a do imposto n\u00e3o recolhido.<\/span><\/p>\n

Para a apura\u00e7\u00e3o do valor devido, informa que:<\/span><\/p>\n

1) Integra a base de c\u00e1lculo do ICMS o montante do pr\u00f3prio imposto incidente na entrada de mercadoria com diferimento (Decis\u00e3o Normativa CAT- 1, de 30-5-2019 (DOE 31-05-2019));<\/span><\/p>\n

2) A data base para atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 a data da sa\u00edda do estabelecimento varejista ou a sa\u00edda de produtos resultantes de sua industrializa\u00e7\u00e3o (no caso de restaurantes, o da venda do alimento preparado);<\/span><\/p>\n

3) Os valores devem ser atualizados aplicando-se 10% (de multa de mora e os juros calculados de acordo com a \u201cTabela Pr\u00e1tica para C\u00e1lculo dos Juros de Mora para os d\u00e9bitos de ICMS\u201d divulgada atrav\u00e9s de comunicado DICAR (no Portal de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, selecionar o link Comunicados DA, ano 2019).<\/span><\/p>\n

Ressalta que, caso n\u00e3o houvesse previs\u00e3o de diferimento na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na opera\u00e7\u00e3o de venda para os varejistas, o imposto teria sido destacado no documento fiscal e n\u00e3o permitiria quaisquer cr\u00e9ditos para os contribuintes selecionados nesta a\u00e7\u00e3o. Logo, ao se considerar o diferimento vigente e que as sa\u00eddas desses estabelecimentos naturalmente englobam as entradas de pescados e que tais sa\u00eddas foram objeto de regular lan\u00e7amento nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se confundir o imposto devido pela sa\u00edda com o imposto diferido que tamb\u00e9m deve ser pago nesse momento (sa\u00edda), por\u00e9m, considerando o valor das entradas. Pois, em que pese o momento do fato gerador ser a sua sa\u00edda, nos termos do Artigo 430 do RICMS\/00, a pessoa em cujo estabelecimento se realizar qualquer opera\u00e7\u00e3o prevista como momento do lan\u00e7amento do imposto diferido ou suspenso, efetuar\u00e1, na qualidade de respons\u00e1vel, o pagamento correspondente \u00e0s sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es anteriores.<\/span><\/p>\n

Procedimentos Para Emiss\u00e3o Da Gare\/Dare:<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a autorregulariza\u00e7\u00e3o, mediante lan\u00e7amento na respectiva declara\u00e7\u00e3o (DeSTDA \/GIA), o documento de arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser emitido na conta fiscal do ICMS, por meio do menu \u201cConta Fiscal\u201d, item \u201cValores Atualizados dos D\u00e9bitos\u201d no dia seguinte ao da entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por oportuno, e sens\u00edvel \u00e0 demanda do setor, comunica, ainda no \u00e2mbito do Programa Nos Conformes, que a Sefaz avalia a possibilidade da abertura de parcelamento extraordin\u00e1rio para os d\u00e9bitos fiscais relacionados com o ICMS devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o SFP.<\/span><\/p>\n

Fonte: CONT\u00c1BEIS \u2013 Josefina do Nascimento<\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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