{"id":39209,"date":"2024-05-28T10:20:04","date_gmt":"2024-05-28T13:20:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39209"},"modified":"2024-05-28T10:20:04","modified_gmt":"2024-05-28T13:20:04","slug":"reforma-tributaria-pode-encarecer-os-servicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/28\/reforma-tributaria-pode-encarecer-os-servicos\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PODE ENCARECER OS SERVI\u00c7OS"},"content":{"rendered":"

Segundo previs\u00e3o, carga sobre o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es ultrapassaria os 30%, considerando o futuro IVA e as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias aos fundos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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As mudan\u00e7as previstas no texto-base da reforma tribut\u00e1ria v\u00e3o encarecer ainda mais os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, na contram\u00e3o da meta de inclus\u00e3o digital t\u00e3o desejada pelo governo, advertem representantes do setor. \u201cNossa expectativa \u00e9 que o Congresso fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar um aumento real na carga de impostos, porque esse acr\u00e9scimo ter\u00e1 de ser repassado para o consumidor final\u201d, afirma Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, entidade que re\u00fane as empresas de telecom.<\/span><\/p>\n

Segundo o executivo, a carga tribut\u00e1ria do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es poderia ultrapassar os 30%, considerando a incid\u00eancia do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado, estimado em 26,5%, na soma das novas al\u00edquotas federais, estaduais e municipais que ser\u00e3o introduzidas) e o que as empresas destinam obrigatoriamente aos cinco fundos setoriais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e apoio ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico das telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Uma solu\u00e7\u00e3o, sugere Ferrari, seria compartilhar o abastecimento desses fundos – que representam cerca de 4% do faturamento das empresas de telecom – com outros setores da economia. Em 2023, informa um relat\u00f3rio da Conexis, pouco mais de R$ 5 bilh\u00f5es foram destinados a esses fundos. O acumulado desde 2001 chega \u00e0 estratosf\u00e9rica cifra de R$ 246,8 bilh\u00f5es, dos quais \u201cmais de 90% n\u00e3o foram utilizados no setor\u201d, destaca o documento.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Milene Coscione, especialista em telecom do escrit\u00f3rio Machado Meyer, o setor certamente n\u00e3o perder\u00e1 seu papel de grande pagador de impostos, mas dever\u00e1 receber alguma contrapartida na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma para n\u00e3o ser ainda mais onerado. \u201cA pr\u00f3pria Anatel [Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es] est\u00e1 preocupada com isso, porque o aumento de tarifas vai contra a a\u00e7\u00e3o social pretendida com a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas telecomunica\u00e7\u00f5es. Os consumidores das classes D e E das regi\u00f5es Norte e Nordeste seriam os mais prejudicados\u201d, afirma Coscione.<\/span><\/p>\n

Para resolver esse impasse, tributaristas apontam sa\u00eddas como a devolu\u00e7\u00e3o de boa parte dos impostos pagos por consumidores digitais de baixa renda, a redu\u00e7\u00e3o (em torno de 60%) nas al\u00edquotas de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade executados remotamente e a inclus\u00e3o do setor de telecom entre os beneficiados com isen\u00e7\u00e3o de impostos federais em obras de infraestrutura – vantagem j\u00e1 oferecida \u00e0s \u00e1reas de transportes, portos, energia, saneamento b\u00e1sico e irriga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 casos pontuais tamb\u00e9m a considerar, como a tributa\u00e7\u00e3o dos canais de streaming, que hoje \u00e9 de 16,6% e pode subir dez pontos percentuais, e da TV a cabo, que perder\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de ICMS [Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os] em alguns casos. S\u00e3o aumentos que pegar\u00e3o o consumidor na veia e merecem ser evitados com medidas compensat\u00f3rias\u201d, nota Camila Galv\u00e3o, da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Machado Meyer.<\/span><\/p>\n

Apesar das aten\u00e7\u00f5es concentradas na possibilidade de aumento real da carga tribut\u00e1ria no setor de telecom, Galv\u00e3o n\u00e3o deixa de reconhecer as vantagens da transpar\u00eancia e da simplifica\u00e7\u00e3o das novas regras de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. \u201cA reforma vai unificar a cobran\u00e7a em toda a cadeia, acabando com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que existe hoje por causa das v\u00e1rias al\u00edquotas que incidem sobre o que \u00e9 considerado servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o propriamente dito, ou a servi\u00e7o de valor agregado ou a aluguel de equipamento, por exemplo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Outra vantagem da reforma, na vis\u00e3o dela, \u00e9 a ampla concess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para evitar a reincid\u00eancia de cobran\u00e7as em transa\u00e7\u00f5es continuadas. \u201cIsso evitar\u00e1 impacto no custo das opera\u00e7\u00f5es digitais ao longo da cadeia, o que sem d\u00favida \u00e9 um avan\u00e7o. Em certos casos, por\u00e9m, o consumidor final continuar\u00e1 sendo penalizado se n\u00e3o houver algum tipo de mitiga\u00e7\u00e3o\u201d, ressalva.<\/span><\/p>\n

Marcos Ferrari, da Conexis, tamb\u00e9m destaca a simplifica\u00e7\u00e3o da reforma como positiva, mas faz restri\u00e7\u00f5es a alguns quesitos que suscitam d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre o destino do servi\u00e7o efetuado, onde ser\u00e3o cobrados os impostos, porque ele muitas vezes \u00e9 pulverizado. A reforma diz que o endere\u00e7o priorit\u00e1rio \u00e9 aquele informado pelo consumidor, mas quem vai fiscalizar isso? N\u00f3s \u00e9 que n\u00e3o queremos ser respons\u00e1veis por essa comprova\u00e7\u00e3o\u201d, avisa.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o presidente da Conexis enfatiza que n\u00e3o basta \u00e0 reforma tribut\u00e1ria simplificar o pagamento de impostos. \u201cSempre fomos favor\u00e1veis a um sistema mais simples, mas n\u00e3o podemos perder de vista a justi\u00e7a tribut\u00e1ria. A reforma deve ser justa para todos os setores, o que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo no nosso caso. Afinal, a carga de impostos do Brasil para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es j\u00e1 \u00e9 uma das mais altas do mundo, perdendo s\u00f3 para Bangladesh e Paquist\u00e3o\u201d, compara Ferrari.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR LUIZ MACIEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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