{"id":39201,"date":"2024-05-28T10:15:28","date_gmt":"2024-05-28T13:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39201"},"modified":"2024-05-28T10:15:28","modified_gmt":"2024-05-28T13:15:28","slug":"reforma-tributaria-cni-defende-prazo-menor-para-ressarcimento-em-dinheiro-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/28\/reforma-tributaria-cni-defende-prazo-menor-para-ressarcimento-em-dinheiro-de-credito\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: CNI DEFENDE PRAZO MENOR PARA RESSARCIMENTO EM DINHEIRO DE CR\u00c9DITO"},"content":{"rendered":"

Para entidade, prazo de 75 dias para ressarcir deve levar ao aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) defender\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (28), em audi\u00eancia com o grupo de trabalho da C\u00e2mara para regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o no prazo que as empresas ter\u00e3o para receber, em dinheiro, os cr\u00e9ditos que n\u00e3o conseguirem compensar no pagamento de seus impostos.<\/span><\/p>\n

A reforma prev\u00ea um sistema de cr\u00e9dito sem cumulatividade dentro da cadeia produtiva. O imposto pago pelo fornecedor \u00e9 abatido do imposto devido pelo comprador, at\u00e9 chegar ao consumidor final. A empresa contratante utiliza esses cr\u00e9ditos para quitar seus impostos e, caso n\u00e3o os tenha, o projeto de lei estabelece que o ressarcimento em dinheiro ocorrer\u00e1 em at\u00e9 75 dias.<\/span><\/p>\n

Para a CNI, o prazo \u00e9 muito longo e levar\u00e1 ao aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o. A companhia ter\u00e1 que recorrer ao mercado de capitais ou empr\u00e9stimo para financiar seu capital de giro enquanto aguarda a devolu\u00e7\u00e3o dos impostos pelo Executivo. Em pa\u00edses como Fran\u00e7a e Irlanda, argumenta, a devolu\u00e7\u00e3o ocorre em 22 e 24 dias, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Superintendente de Economia da CNI, M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles diz que a espera n\u00e3o se justifica com a cria\u00e7\u00e3o do sistema de \u201csplit payment\u201d. Nele, o imposto ser\u00e1 quitado e dividido automaticamente entre os entes da federa\u00e7\u00e3o ao pagar a nota fiscal. Por isso, a entidade pede ao Congresso que o ressarcimento ocorra em 45 dias.<\/span><\/p>\n

\u201cO argumento para demorar mais hoje \u00e9 que \u00e9 preciso checar se o imposto foi devidamente pago. No caso da restitui\u00e7\u00e3o do saldo credor, com o split payment o Fisco estar\u00e1 devolvendo apenas aquilo que realmente recebeu\u201d, afirma Telles. Para evitar a reten\u00e7\u00e3o indevida, a CNI sugere alterar a puni\u00e7\u00e3o. O governo quer corrigir o saldo pela taxa Selic a partir do 76\u00ba, mas a ind\u00fastria pede a aplica\u00e7\u00e3o retroativa dos juros desde o 1\u00ba dia.<\/span><\/p>\n

Nos casos em que o pedido de ressarcimento exceder o padr\u00e3o costumeiramente solicitado pela empresa, o governo poder\u00e1 solicitar 275 dias para averigua\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, a CNI concorda com o prazo, j\u00e1 que hoje pode levar anos para uma resposta. Mas argumenta que deve ser ajustado para ressalvar, por exemplo, a abertura de novas f\u00e1bricas.<\/span><\/p>\n

Apesar dessas demandas, a ind\u00fastria brasileira elogia o projeto do governo. \u201c\u00c9 um bom texto\u201d, diz Telles. Em v\u00e1rios pontos, surpreendeu favoravelmente os empres\u00e1rios, como a possibilidade de as empresas obterem cr\u00e9ditos com os servi\u00e7os financeiros.<\/span><\/p>\n

A principal preocupa\u00e7\u00e3o da CNI nas discuss\u00f5es \u00e9 evitar a cria\u00e7\u00e3o de novas exce\u00e7\u00f5es aumentem ainda mais a al\u00edquota padr\u00e3o. A Secretaria Extraordin\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda para a Reforma Tribut\u00e1ria estima que os bens e servi\u00e7os com tratamento favorecido far\u00e3o com que o IVA seja de 26,5%. Mas se produtos como carne forem inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica com al\u00edquota 0%, a taxa\u00e7\u00e3o padr\u00e3o subir\u00e1 para os demais produtos.<\/span><\/p>\n

Outra dessas demandas que gerou barulho \u00e9 a press\u00e3o das operadoras de planos de sa\u00fade e de parte das empresas para que a contrata\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica para os funcion\u00e1rios passe a gerar cr\u00e9ditos para a contratante. Telles diz que o pedido foi levado por empres\u00e1rios \u00e0 CNI, mas que a op\u00e7\u00e3o do governo pela n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u201c\u00e9 correta\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Telles, os planos de sa\u00fade hoje n\u00e3o geram cr\u00e9dito. \u201cE, do ponto de vista t\u00e9cnico do IVA, n\u00e3o faz sentido que passem a gerar\u201d, diz. Ele d\u00e1 como exemplo uma empresa que poderia reajustar os sal\u00e1rios em 20%, e pagar encargos trabalhistas sobre isso, mas que opta por contratar plano de sa\u00fade para os funcion\u00e1rios com o mesmo dinheiro. \u201cEla n\u00e3o pagaria o imposto e, ainda, ganharia cr\u00e9dito. N\u00e3o faria sentido.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR RAPHAEL DI CUNTO \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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