{"id":39119,"date":"2024-05-24T10:27:54","date_gmt":"2024-05-24T13:27:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39119"},"modified":"2024-05-24T10:27:54","modified_gmt":"2024-05-24T13:27:54","slug":"abes-acordo-de-reoneracao-deixou-duvidas-e-reforma-tributaria-nao-e-a-melhor-saida-por-enquanto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/24\/abes-acordo-de-reoneracao-deixou-duvidas-e-reforma-tributaria-nao-e-a-melhor-saida-por-enquanto\/","title":{"rendered":"ABES: ACORDO DE REONERA\u00c7\u00c3O DEIXOU D\u00daVIDAS E REFORMA TRIBUT\u00c1RIA N\u00c3O \u00c9 A MELHOR SA\u00cdDA, POR ENQUANTO"},"content":{"rendered":"

Buscar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva ao tema no \u00e2mbito da discuss\u00e3o sobre o novo regime fiscal j\u00e1 chegou a ser defendido por parte dos setores desonerados, mas apenas no cen\u00e1rio em que o benef\u00edcio estivesse vigente at\u00e9 alcan\u00e7ar consenso.<\/span><\/p>\n

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Especialistas e representantes de setores desonerados na \u00e1rea de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o (TI) debateram nesta quinta-feira, 13, os impactos da judicializa\u00e7\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento por parte do governo e consequente constru\u00e7\u00e3o de acordo no \u00e2mbito do Congresso Nacional, em webinar promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software (ABES). A impress\u00e3o geral compartilhada \u00e9 a de que o tema ainda deve demandar esfor\u00e7os para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos abordados na discuss\u00e3o \u00e9 a relev\u00e2ncia da uni\u00e3o entre as empresas, que se organizaram para dialogar com os Poderes em prol de uma solu\u00e7\u00e3o conjunta \u2013 colabora\u00e7\u00e3o esta que, inclusive, \u00e9 bem avaliada pelos setores \u2013 mas tamb\u00e9m espera-se que o alinhamento entre as organiza\u00e7\u00f5es seja mantido nos diversos temas que rondam a pauta pol\u00edtica-econ\u00f4mica, entre eles, a reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O governo federal tem defendido que a desonera\u00e7\u00e3o da folha seja debatida no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria sobre a renda, com previs\u00e3o de proposta a ser encaminhada ao Congresso ainda este ano, segundo a equipe econ\u00f4mica. No entanto, o Executivo tamb\u00e9m entende que haja uma reonera\u00e7\u00e3o enquanto isso. J\u00e1 as empresas, no \u00e2mbito do movimento Desonera Brasil, chegaram a publicar nota conjunta tamb\u00e9m defendendo que uma solu\u00e7\u00e3o definitiva deveria ocorrer via reforma tribut\u00e1ria, contudo, valendo o desconto da folha de pagamento at\u00e9 l\u00e1, conforme o regime vigente.<\/span><\/p>\n

No debate desta manh\u00e3, o conselheiro da ABES e presidente da Brasoftware, Jorge Sukarie, buscou elucidar que n\u00e3o se trata de buscar uma alternativa via reforma tribut\u00e1ria na fase atual do debate \u2013 que ainda n\u00e3o trata da renda, mas apenas do consumo. \u201cO assunto da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 onde a gente gostaria de ver, eventualmente, uma discuss\u00e3o mais ampla e uma solu\u00e7\u00e3o de longo prazo\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Fernanda Arbex Cec\u00edlio, s\u00f3cia da f.p Arbex Consultoria em Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Institucionais, complementou. \u201cO timing [ritmo] da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 o timing do dia a dia das empresas, que precisam de uma seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Acordo e d\u00favidas<\/strong><\/span><\/p>\n

Saul Tourinho Leal, s\u00f3cio da TLDA Advocacia, escrit\u00f3rio respons\u00e1vel por formular o posicionamento da Abes na Justi\u00e7a, questiona o rito utilizado pelo governo na condu\u00e7\u00e3o de um desfecho para a desonera\u00e7\u00e3o da folha, incluindo a a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n

Leal detalha que, com a derrubada do veto presidencial \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o no ano passado e sua efetiva promulga\u00e7\u00e3o, no plano normativo, tinha-se a desonera\u00e7\u00e3o da folha valendo at\u00e9 2027. A partir do momento em que a liminar que invalidaria temporariamente a desonera\u00e7\u00e3o foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, \u201choje, est\u00e1 prevalecendo rigorosamente a decis\u00e3o tomada pelo Congresso Nacional de derrubar o verbo e seguir com a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027\u201d.<\/span><\/p>\n

No entanto, a decis\u00e3o do magistrado incorporou um prazo para oficializa\u00e7\u00e3o de um acordo de reonera\u00e7\u00e3o. \u201cO Supremo condicionou essa suspens\u00e3o [ou seja, a continuidade da vig\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o] \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de lei, dando um prazo de 60 dias para isso acontecer\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado explica que, no per\u00edodo de 60 dias, segue de p\u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha. Sendo assim, aprovados os PLs, a desonera\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 o final de 2024, com reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025, conforme acordo.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o haja a aprova\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dois meses, as empresas esperam recorrer pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para acordo. Agora, caso os PLs sejam rejeitados, a defesa das empresas tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 preparada para tomar medidas cab\u00edveis, questionando a validade da liminar.<\/span><\/p>\n

\u201cEle [ministro] condicionou a suspens\u00e3o da liminar \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o Legislativa ou solu\u00e7\u00e3o negociada na Casa pol\u00edtica, se isso n\u00e3o acontecer, me parece que a liminar est\u00e1 descomprida\u201d, alega o advogado.<\/span><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o em n\u00fameros<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda durante o debate, Sukarie ressaltou os mais recentes n\u00fameros levantados pelo movimento Desonera Brasil, que buscam apresentar os impactos da desonera\u00e7\u00e3o da folha na gera\u00e7\u00e3o de empregos. De acordo com o balan\u00e7o, os 17 setores da economia eram respons\u00e1veis por 9,1 milh\u00f5es empregos formais no final de 2023, e em janeiro de 2024 gerou outros 80.9 mil novos postos de trabalho \u2013 o que representa um crescimento de 0,9%, enquanto que, no mesmo per\u00edodo, esse percentual n\u00e3o chegou a 0,3% entre os setores que n\u00e3o s\u00e3o desonerados.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o balan\u00e7o, o sal\u00e1rio m\u00e9dio dos 17 Setores desonerados foi 15,4% maior que os demais. \u200bE caso o benef\u00edcio fiscal fosse revisto, 815, 3 mil empregos deixariam de ser gerados, conforme avalia\u00e7\u00e3o do movimento.<\/span><\/p>\n

Especificamente sobre o setor de TI, Sukarie ressalta que a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo que reduz os \u00edndices de \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019. \u201cO que a gente viu no setor de TI ao longo dos \u00faltimos 13 anos foi um movimento grande de \u2018celitiza\u00e7\u00e3o\u2019, de formaliza\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho. Ent\u00e3o, a medida de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento foi estruturante para o setor de TI, como para outros tamb\u00e9m, mas eu diria que pela caracter\u00edstica do setor de TI, talvez, o impacto na formaliza\u00e7\u00e3o foi maior\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Manoel Ant\u00f4nio dos Santos, diretor jur\u00eddico da ABES e S\u00f3cio do M.A Santos, C\u00f4rte Real Advogados, entende que ainda h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias. \u201cTemos que aproveitar a oportunidade para fazer mea culpa. [\u2026] No faturamento, n\u00f3s estamos muito bem, agora em rela\u00e7\u00e3o a sal\u00e1rios, n\u00f3s estamos uma vergonha\u201d, reconhece, dando \u00eanfase ao sentido da presta\u00e7\u00e3o das contas pelos empregadores.<\/span><\/p>\n

Santos cita publica\u00e7\u00f5es usadas por alguns setores para defender o benef\u00edcio, as quais indicam a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o como parte do aumento expressivo dos empregos no per\u00edodo de Janeiro de 2019 a mar\u00e7o de 2024, contudo, chama aten\u00e7\u00e3o para o fato da desonera\u00e7\u00e3o ter sido iniciada em 2012 e que \u00e9 preciso n\u00fameros mais coerentes com a vig\u00eancia da regra.<\/span><\/p>\n

Em outro ponto, Santos menciona outro dado, o de que o sal\u00e1rio m\u00e9dio de determinado setor, avaliado em R$ 4,3 mil, seria \u201c90% maior do que os demais setores\u201d, no entanto, pesquisa do IBGE indica valores divergentes. \u201cA mesma uni\u00e3o que a gente tem para brigar pela pol\u00edtica talvez a gente [deva aplicar] para fazer um estudo s\u00e9rio sobre a quest\u00e3o salarial e o n\u00famero de empregos\u201d, afirmou o diretor jur\u00eddico da Abes.<\/span><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o e reonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, em vigor desde 2011, permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o sal\u00e1rio dos empregados. O benef\u00edcio vem sendo prorrogado consecutivamente e seria extinto a partir de 2024, mas foi renovado at\u00e9 2027 pelo Congresso Nacional a contragosto do governo. O Executivo prop\u00f5e reonerar gradualmente a partir de 2025 e a Justi\u00e7a espera que o acordo seja formulado no \u00e2mbito Legislativo.<\/span><\/p>\n

Os setores ressaltam que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa a falta de contribui\u00e7\u00e3o. Sukarie defende que esta vis\u00e3o seja desmistificada. \u201cEu n\u00e3o gosto do termo \u2018desonera\u00e7\u00e3o\u2019, porque nos remete a algum tipo de ren\u00fancia e parece que os 17 setores que est\u00e3o l\u00e1 contemplados n\u00e3o est\u00e3o pagando imposto, mas na verdade o que houve foi uma mudan\u00e7a de base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Tradicionalmente, se recolhe a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com base na folha de pagamento, mas para esses setores que s\u00e3o intensivos em m\u00e3o de obra, que tem folhas de pagamento com participa\u00e7\u00e3o expressiva no resultado das suas empresas, houve a possibilidade de pagar ou apurar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta\u201d, refor\u00e7a o empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O debate sobre a reonera\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional envolver\u00e1 tamb\u00e9m o refor\u00e7o de medidas que obriguem as empresas a comprovar a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos formais, incluindo a transpar\u00eancia quanto aos sal\u00e1rios pagos.<\/span><\/p>\n

FONTE: TELESINTESE \u2013 POR CAROLINA CRUZ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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