{"id":39117,"date":"2024-05-24T10:27:06","date_gmt":"2024-05-24T13:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39117"},"modified":"2024-05-24T10:27:06","modified_gmt":"2024-05-24T13:27:06","slug":"quem-sao-os-deputados-que-vao-analisar-a-reforma-tributaria-e-quais-interesses-representam","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/24\/quem-sao-os-deputados-que-vao-analisar-a-reforma-tributaria-e-quais-interesses-representam\/","title":{"rendered":"QUEM S\u00c3O OS DEPUTADOS QUE V\u00c3O ANALISAR A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u2013 E QUAIS INTERESSES REPRESENTAM"},"content":{"rendered":"

Se o diabo mora nos detalhes, regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma gera nova oportunidade para distor\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria tem tudo para ser o acontecimento mais importante para a economia brasileira desde o Plano Real, mas seu sucesso depende da qualidade das regras que v\u00e3o definir o seu funcionamento.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-PB) nomeou um grupo de trabalho com sete integrantes para analisar o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68\/2024, proposta do governo para regulamentar a nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil.<\/span><\/p>\n

Reza a sabedoria popular que o diabo mora nos detalhes, e o que n\u00e3o falta s\u00e3o empresas de olho em criar novas brechas para pagar menos imposto a partir de 2026, quando iniciar\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema.<\/span><\/p>\n

Para dar alguns exemplos, a ind\u00fastria de alimentos e o setor supermercadista se articulam para ampliar a cesta b\u00e1sica que ser\u00e1 isenta dos novos tributos. Entre as empresas que j\u00e1 conseguiram direito a um regime espec\u00edfico, empresas de planos de sa\u00fade e do segmento imobili\u00e1rio se mobilizam para ter direito a gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para os seus clientes.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 entre os setores que o governo pretende incluir no novo imposto seletivo, pensado para incidir sobre produtos que geram danos ao meio-ambiente e causam mal \u00e0 sa\u00fade, mineradoras, empresas de \u00f3leo e g\u00e1s, montadoras e produtores de refrigerantes e bebidas tentam escapar dessa sobretaxa.<\/span><\/p>\n

Para lidar com essas e outras press\u00f5es, buscando a harmoniza\u00e7\u00e3o de interesses privados com a demanda da sociedade por um sistema mais simples e eficiente, Lira afastou da relatoria o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi pe\u00e7a-chave na aprova\u00e7\u00e3o da PEC, e montou um colegiado com representantes dos sete maiores partidos da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O \u00fanico remanescente do grupo de trabalho que definiu as regras gerais da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo \u00e9 Reginaldo Lopes (PT-MG). Indica\u00e7\u00e3o do partido de Lula para acompanhar a reforma desde o in\u00edcio do mandato, ser\u00e1 dele o papel principal de defender os princ\u00edpios gerais concebidos originalmente pelo time do secret\u00e1rio Bernard Appy e aprovados pelo Congresso no final do ano passado.<\/span><\/p>\n

Ser o principal nome do governo no colegiado n\u00e3o quer dizer que Lopes ter\u00e1 protagonismo na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Afinal de contas, Arthur Lira (PP-PB) indicou um nome da sua mais estrita confian\u00e7a, o baiano Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA). Cajado tem como credencial o fato de ter sido indicado por Lira para relatar o projeto do arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar n\u00ba 200\/2023), uma das v\u00e1rias entregas que tornaram o presidente da C\u00e2mara credor do governo.<\/span><\/p>\n

Entre os demais componentes do GT, Joaquim Passarinho (PL-PA) \u00e9 presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, bancada que aglomera diversos deputados alinhados com grupos empresariais e que capitaneou a apresenta\u00e7\u00e3o de diversos projetos paralelos de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria provenientes do setor privado.<\/span><\/p>\n

Ao longo de sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica, Passarinho foi relator do projeto que resultou na Lei n\u00ba 14.066\/2020, que passou a regulamentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das barragens ap\u00f3s os acidentes de Mariana e Brumadinho, al\u00e9m de ter apresentado propostas de interesse do setor de minera\u00e7\u00e3o, como sugest\u00f5es para flexibilizar o C\u00f3digo de Minas (PL 1167\/2021), uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro (PL 6432\/2019) e veda\u00e7\u00f5es a limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (PL 4054\/2019).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi relator da Medida Provis\u00f3ria que dispunha sobre a tributa\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool (Lei n\u00ba 14.292\/2022), al\u00e9m de ter apresentado outros projetos que atendem ao setor sucroalcooleiro (como o PL 1564\/2019) e a construtoras (PL 2646\/2020, PL 1469\/2019 e PL 4085\/2015). Coutinho tem uma longa trajet\u00f3ria no setor da constru\u00e7\u00e3o civil, como executivo de construtora, dirigente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o Civil e secret\u00e1rio municipal de habita\u00e7\u00e3o no Recife.<\/span><\/p>\n

Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) foi o \u00fanico integrante do grupo de trabalho que apresentou emendas durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 45\/2019, que deu origem \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. As quatro sugest\u00f5es que ele ofereceu beneficiavam o setor de educa\u00e7\u00e3o privada, que acabou beneficiado com uma al\u00edquota reduzida em 60%. A educa\u00e7\u00e3o, sobretudo a superior, tamb\u00e9m \u00e9 objeto de diversas proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo deputado, que tratam da regula\u00e7\u00e3o de cursos (PL 5526\/2023, PL 1306\/2023) e do Fies (PL 178\/2022, PL 3865\/2020). Sem surpresa alguma, Moses Rodrigues j\u00e1 foi dirigente de faculdade privada em Sobral, no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

O novato deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) apresentou apenas dois projetos de lei em sua trajet\u00f3ria parlamentar at\u00e9 o momento. Um deles, por\u00e9m, trata da regula\u00e7\u00e3o das sociedades an\u00f4nimas de futebol (PL 3032\/2023), aumentando as garantias para os investidores privados nos clubes de futebol. Ali\u00e1s, as SAFs conseguiram na \u00faltima hora o direito a um regime tribut\u00e1rio diferenciado, durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC da reforma tribut\u00e1ria. Fora isso, Gast\u00e3o foi presidente do sistema Fecom\u00e9rcio no Cear\u00e1 e vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) \u2013 segmento bastante insatisfeito com o desenho atual do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Fechando o grupo, o deputado Hildo Rocha (MDB-BA) tem projetos que versam sobre royalties de petr\u00f3leo e a compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais (PL 975\/2022), al\u00e9m de ter uma atividade legislativa bastante prof\u00edcua com rela\u00e7\u00e3o ao setor de medicina e sa\u00fade (PL 1770\/2020, PL 1509\/2022, PL 91\/2022, PL 3715\/2021, PL 1329\/2021, PL 492\/2021, PL 959\/2020, entre outros).<\/span><\/p>\n

Diz o ditado popular que sete \u00e9 conta de mentiroso. Ao estabelecer um grupo de trabalho com sete integrantes, sem qualquer hierarquia ou divis\u00e3o de tarefas entre si, Arthur Lira n\u00e3o colabora para a busca de consensos ou a efici\u00eancia da an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

Ao tornar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma um bicho de sete cabe\u00e7as, Lira guardar\u00e1 a sete chaves o poder para decidir qual ser\u00e1 o formato do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BRUNO CARAZZA \u2013 DE BELO HORIZONTE<\/strong><\/span><\/p>\n

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