{"id":39115,"date":"2024-05-24T10:26:29","date_gmt":"2024-05-24T13:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=39115"},"modified":"2024-05-24T10:26:29","modified_gmt":"2024-05-24T13:26:29","slug":"a-reforma-tributaria-um-olhar-estrangeiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/24\/a-reforma-tributaria-um-olhar-estrangeiro\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: UM OLHAR ESTRANGEIRO"},"content":{"rendered":"

Quando perguntei a diversos tributaristas estrangeiros qual a perspectiva deles sobre a reforma tribut\u00e1ria brasileira, surpreendi-me com um foco bem diferente do que eu havia imaginado.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Muito se disse sobre o espelhamento entre o modelo brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo p\u00f3s-reforma tribut\u00e1ria e o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado. Obviamente, toda implementa\u00e7\u00e3o efetiva de modelos importa em adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura e elementos locais. Mas uma proximidade de modelos importa em uma maior compreensibilidade dos sistemas. Assim, em um mundo de opera\u00e7\u00f5es globais e de competi\u00e7\u00e3o internacional pela atra\u00e7\u00e3o de investimentos, \u00e9 inquestion\u00e1vel que a reforma tribut\u00e1ria traz um sistema que fica melhor na vitrine.<\/span><\/p>\n

Um desses pontos, obviamente, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de tributos, com a cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o (a CBS) e um imposto (o IBS) com fato gerador e base de c\u00e1lculo similares ao modelo europeu. Por exemplo, o IVA Europeu incide sobre opera\u00e7\u00f5es de entregas de bens\/presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o a t\u00edtulo oneroso por um sujeito passivo agindo nessa qualidade, assim como sobre as importa\u00e7\u00f5es de bens (artigo 2\u00ba da Diretiva IVA). Na vers\u00e3o brasileira, muito similar, indica-se que o IBS e a CBS incidem sobre opera\u00e7\u00f5es onerosas com bens ou servi\u00e7os. Nessa formula\u00e7\u00e3o abrangem-se as hip\u00f3teses anteriormente abrangidas por IPI, ICMS e ISSQN, mas tamb\u00e9m se afetam as zonas anteriormente gris. Para n\u00e3o haver d\u00favidas, entretanto, dado \u00e0s discuss\u00f5es hist\u00f3ricas pr\u00f3prias da realidade brasileira, enumeram-se algumas hip\u00f3teses que tamb\u00e9m estar\u00e3o dentro desse guarda-chuva, tais como trocas, permutas, licenciamento, empr\u00e9stimos etc. \u00c9 chover no molhado, obviamente, mas como inten\u00e7\u00f5es de garantia de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

De forma similar, o sistema de creditamento mudou, favorecido tanto pela concentra\u00e7\u00e3o de tributos, eis que tributos distintos n\u00e3o geravam cr\u00e9ditos entre si, quanto pela amplia\u00e7\u00e3o qualitativa da tributa\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, novamente, h\u00e1 um espelhamento parcial entre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a europeia. Para come\u00e7ar, adota-se a ideia de cr\u00e9dito financeiro, ou seja, a possibilidade de creditamento, \u201cquando os bens e servi\u00e7os sejam utilizados para fins das suas opera\u00e7\u00f5es tributadas\u201d (artigo 168, Diretiva IVA) ou, na formula\u00e7\u00e3o brasileira, o creditamento \u00e9 poss\u00edvel, \u201cexcetuadas exclusivamente as opera\u00e7\u00f5es consideradas de uso ou consumo pessoal e as demais hip\u00f3teses previstas nesta lei complementar\u201d (artigo 28, PLP 68\/24). H\u00e1 um ponto, no entanto, em que o contexto da realidade brasileira se imp\u00f5e, enquanto no modelo europeu se aceita que o IVA seja devido ou pago para fins de creditamento, no sistema brasileiro exige-se que o IVA tenha sido pago. Ser\u00e1 um vest\u00edgio da interpreta\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade \u00e0 brasileira?<\/span><\/p>\n

Seria um exerc\u00edcio acad\u00eamico divertido comparar ponto a ponto em que medida o modelo IVA europeu e o brasileiro convergem. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por se tratar de um exerc\u00edcio acad\u00eamico que ao longo do tempo investidores\/int\u00e9rpretes v\u00e3o fazer essa reflex\u00e3o. A verdade \u00e9 que a conflu\u00eancia do sistema brasileiro para uma maior racionalidade consolidando uma grande base tribut\u00e1vel e credit\u00e1vel \u00e9, em si, uma vitrine. \u00c9 uma vitrine conhecida. \u00c9 dizer ao curioso estrangeiro: voc\u00ea pode entender a regra do nosso jogo. Ao olhar estrangeiro, que n\u00e3o entra em min\u00facias entre o \u201cdevido\u201d e o \u201cpago\u201d, as regras do ambiente de neg\u00f3cios parecem mais familiares e mais simples.<\/span><\/p>\n

Ainda a pensar de um lugar estrangeiro, as mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o aduaneira tamb\u00e9m s\u00e3o importantes. No cen\u00e1rio pr\u00e9-reforma, havia uma cascata de tributa\u00e7\u00e3o cumulativa na importa\u00e7\u00e3o, parcialmente reduzida com a redu\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o. De modo similar, uma tributa\u00e7\u00e3o interna mais clara importa em mais efetividade na imunidade das exporta\u00e7\u00f5es, consagrando-se a tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de destino.<\/span><\/p>\n

Com um impressionante mercado consumidor e uma cultura que favorece o ideal de \u201ccompra como um milion\u00e1rio\u201d, os brasileiros s\u00e3o p\u00fablico-alvo das plataformas digitais internacionais. Em uma luta similar a de outros pa\u00edses do mundo, entendeu-se por definir que as plataformas digitais, ainda que domiciliadas no Brasil, ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo recolhimento do IBS e da CBS (artigo 23). Ainda que a exequibilidade dessa disposi\u00e7\u00e3o possa ser profundamente question\u00e1vel quando se trabalha com empresas sem qualquer materialidade econ\u00f4mica no Brasil e que a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o importe em criar burocracias espec\u00edficas ao setor, a verdade \u00e9 que essa inclus\u00e3o se alinha a debates internacionais sobre a \u00e9tica fiscal.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, a \u00e9tica fiscal – e suas implica\u00e7\u00f5es potenciais pr\u00e1ticas – \u00e9 o que mais se tem discutido no exterior. Quando perguntei a diversos tributaristas estrangeiros qual a perspectiva deles sobre a reforma tribut\u00e1ria brasileira, surpreendi-me com um foco bem diferente do que eu havia imaginado. Talvez por verem o sistema de fora come\u00e7aram a comentar sobre as mudan\u00e7as nos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, nos tratados, nas CFCs brasileiras. Estavam curiosos se o Brasil, na sua inten\u00e7\u00e3o de tributar as plataformas digitais sobre a renda, seguiria mais o modelo da ONU ou da OCDE. Enquanto eu os ouvia, tive a impress\u00e3o de que finalmente pegamos o bonde, esperemos que n\u00e3o tarde demais para sentar na janelinha.<\/span><\/p>\n

Pilar Coutinho \u00e9 colaboradora do blog Fio da Meada, consultora tribut\u00e1ria na HerreveldvandenHurk & Partners, professora e pesquisadora na PUC-MG, onde fez doutorado com per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o na ULisboa<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR PILAR COUTINHO<\/strong><\/span><\/p>\n

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