{"id":38942,"date":"2024-05-20T09:53:51","date_gmt":"2024-05-20T12:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38942"},"modified":"2024-05-20T09:53:51","modified_gmt":"2024-05-20T12:53:51","slug":"sistema-de-pagamento-previsto-na-reforma-dificultara-a-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/20\/sistema-de-pagamento-previsto-na-reforma-dificultara-a-sonegacao\/","title":{"rendered":"SISTEMA DE PAGAMENTO PREVISTO NA REFORMA DIFICULTAR\u00c1 A SONEGA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

O split payment, mecanismo a ser implementado, vai permitir que o tributo seja recolhido de forma simult\u00e2nea ao pagamento.<\/span><\/p>\n

O Brasil ser\u00e1 pioneiro no mundo na implementa\u00e7\u00e3o de um sistema que promete dificultar a vida do sonegador no recolhimento de tributos sobre o consumo: o \u201csplit payment\u201d, a base operacional da reforma tribut\u00e1ria. \u201cA ideia surgiu da capacidade j\u00e1 comprovada do Brasil de ter um excelente sistema informatizado de arrecada\u00e7\u00e3o e um excelente sistema eletr\u00f4nico de pagamento, e juntar as duas coisas, integrar as duas coisas\u201d, disse ao Valor o diretor de programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, Daniel Loria.<\/span><\/p>\n

O split payment permite que o imposto seja recolhido de forma simult\u00e2nea ao pagamento. Nas transa\u00e7\u00f5es entre empresas, o split far\u00e1 com que o sistema de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios fique parecido com uma conta banc\u00e1ria. Ao final do m\u00eas, o estabelecimento ter\u00e1 uma lista do que tem a pagar e do que recebeu de cr\u00e9dito, e recolher\u00e1 a diferen\u00e7a quando houver.<\/span><\/p>\n

\u201cEm vez de a empresa ter 250 pessoas fazendo apura\u00e7\u00e3o fiscal, ter\u00e1 uma ou duas\u201d, afirmou o diretor. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 entregar aos estabelecimentos uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, da mesma forma como ocorre hoje no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Assim como cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ser\u00e3o apurados de forma eletr\u00f4nica, a divis\u00e3o das receitas do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) tamb\u00e9m ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Criado na reforma, esse novo tributo traz duas grandes novidades: ser\u00e1 de compet\u00eancia conjunta de Estados e munic\u00edpios e ser\u00e1 devido no local em que o bem ou o servi\u00e7o for consumido – diferentemente do que ocorre hoje, quando a receita de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo fica nos locais onde est\u00e3o as sedes das empresas fornecedoras.<\/span><\/p>\n

Um Comit\u00ea Gestor vai supervisionar o funcionamento do sistema de partilha que, segundo t\u00e9cnicos, ser\u00e1 um algoritmo. Nos pr\u00f3ximos dias, o governo enviar\u00e1 ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que regular\u00e1 o funcionamento desse colegiado.<\/span><\/p>\n

Por ainda n\u00e3o existir, o split payment tem despertado d\u00favidas. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sydney, por exemplo, tem questionado quem pagar\u00e1 pelo desenvolvimento da tecnologia e adapta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras ao novo sistema. H\u00e1 cr\u00edticas tamb\u00e9m quanto ao impacto do sistema no fluxo de caixa das empresas.<\/span><\/p>\n

Loria reconheceu que, em alguns casos, o estabelecimento vendedor n\u00e3o poder\u00e1 mais contar com o prazo que existe entre a venda e a quita\u00e7\u00e3o dos tributos devidos. \u201cSe ele vendeu dia 1\u00ba de janeiro para pagamento \u00e0 vista, ele pagou esse imposto dia 1\u00ba de janeiro, n\u00e3o vai mais poder esperar at\u00e9 10 de fevereiro\u201d, exemplificou. \u201cEnt\u00e3o, esse \u00e9 o impacto do fluxo de caixa real que existe.\u201d Ele, por\u00e9m, acredita que o problema poder\u00e1 ser resolvido.<\/span><\/p>\n

A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria enviada no m\u00eas passado ao Congresso Nacional tem sido criticada por condicionar o uso do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ao efetivo recolhimento dos impostos na etapa anterior. Na pr\u00e1tica, dizem os cr\u00edticos, o projeto coloca \u00e0s empresas compradoras a responsabilidade de fiscalizar o recolhimento tribut\u00e1rio de seus fornecedores. No entanto, mesmo os cr\u00edticos reconhecem que esse problema n\u00e3o existir\u00e1 se o split payment funcionar como o esperado.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que os textos da reforma colocam o sistema como algo opcional, o que tem despertado preocupa\u00e7\u00e3o. A reda\u00e7\u00e3o precisa ser melhorada, disse Loria. \u201cQueremos que seja obrigat\u00f3rio.\u201d<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista do governo, o novo sistema ajuda a combater a sonega\u00e7\u00e3o. Por exemplo, as empresas dedicadas a emitir notas fiscais falsas. \u201cComo hoje o cr\u00e9dito do tributo \u00e9 baseado no destaque em nota, ent\u00e3o essa empresa noteira \u00e9 uma f\u00e1brica de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\u201d, explicou o diretor. Essas s\u00e3o adquiridas por outras empresas, que as utilizam para reivindicar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Quando, eventualmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai verificar a origem da nota, encontra uma empresa fechada ou um laranja. \u00c9 dif\u00edcil aos Fiscos glosar o uso dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

O novo sistema ser\u00e1 todo digital e baseado na emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas. Assim, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios corresponder\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es efetivas de compra e venda de produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Outro problema do sistema atual \u00e9 a inadimpl\u00eancia, explicou Loria. Empresas postergam o pagamento de impostos devidos, muitas vezes para financiar despesas pr\u00f3prias, como o pagamento de sal\u00e1rios. Impostos em atraso s\u00e3o corrigidos pela taxa Selic, o que representa um custo menor do que qualquer empr\u00e9stimo banc\u00e1rio. No novo sistema, o recolhimento do tributo ocorrer\u00e1 no ato do pagamento.<\/span><\/p>\n

O terceiro problema a ser desestimulado \u00e9 a venda de mercadorias sem emiss\u00e3o de nota fiscal. Empresas adquirentes tendem a exigir a emiss\u00e3o da nota, para ter acesso ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Dessa forma, a expectativa do governo \u00e9 que se reduza o chamado \u201chiato de conformidade\u201d, que reflete a sonega\u00e7\u00e3o, a elis\u00e3o, a inadimpl\u00eancia e os lit\u00edgios nos recolhimentos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota estimada em 26,5% para os novos tributos sobre o consumo considera uma melhora na conformidade que corresponde a dois pontos percentuais da al\u00edquota. Ou seja: sem o split payment, a al\u00edquota seria de 28,5%.<\/span><\/p>\n

\u201cA cobran\u00e7a eletr\u00f4nica \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o do IVA\u201d, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), que h\u00e1 d\u00e9cadas trabalha pela reforma tribut\u00e1ria do consumo. O IVA a que ele se refere \u00e9 o Imposto sobre Valor Agregado, que no caso do Brasil ser\u00e1 formado pelo IBS e pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR GUILHERME PIMENTA E LU AIKO OTTA \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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