{"id":38730,"date":"2024-05-14T10:16:57","date_gmt":"2024-05-14T13:16:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38730"},"modified":"2024-05-14T10:16:57","modified_gmt":"2024-05-14T13:16:57","slug":"envio-de-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-abre-temporada-de-lobby","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/14\/envio-de-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-abre-temporada-de-lobby\/","title":{"rendered":"ENVIO DE PROJETO DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA ABRE TEMPORADA DE LOBBY"},"content":{"rendered":"

Representantes de setores econ\u00f4micos e deputados j\u00e1 estudam revis\u00e3o no texto; cesta b\u00e1sica e imposto seletivo s\u00e3o alguns dos alvos.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A entrega de um dos projetos de lei para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria, no final do \u00faltimo m\u00eas, abriu a temporada de lobby no Congresso. Desde ent\u00e3o, embora ainda num ritmo incipiente devido \u00e0 incerteza de quem ser\u00e3o os relatores das propostas, representantes de setores j\u00e1 articulam formas para alterar trechos da proposta enviada pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas pontos essencialmente sens\u00edveis envolvem a lista dos produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas para os itens taxados com o imposto seletivo \u2013 o imposto do pecado \u2013 e a impossibilidade de creditamento dos gastos de planos de sa\u00fade para funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

As investidas para mudar detalhes destes e de outros pontos devem ganhar mais f\u00f4lego com a defini\u00e7\u00e3o dos relatores deste projeto e dos outros. A expectativa \u00e9 a de que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), deve fatiar a relatoria deste primeiro texto entre seis sub-relatores setoriais, de forma que o relator oficial seria uma esp\u00e9cie de coordenador dos trabalhos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante que a sociedade acompanhe a movimenta\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos organizados no Congresso para que a reforma tribut\u00e1ria, mais que necess\u00e1ria, n\u00e3o seja deturpada. Afinal, quem paga a fatura de isen\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se justifiquem, no fim das contas, \u00e9 a coletividade, mais onerada.<\/span><\/p>\n

A proposta do governo enviada para o Congresso regulamenta as regras gerais de opera\u00e7\u00e3o dos novos tributos criados na reforma, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) federal, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) estadual e municipal, e o imposto seletivo.<\/span><\/p>\n

Um dos avan\u00e7os do projeto foi a defini\u00e7\u00e3o da lista de produtos que integram a cesta b\u00e1sica nacional, prevista na reforma tribut\u00e1ria aprovada no ano passado. O grupo inclui itens que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de impostos, como \u00e9 o caso do arroz, feij\u00e3o e a\u00e7\u00facar, e produtos com 60% de redu\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso das carnes e massas.<\/span><\/p>\n

Embora os movimentos na C\u00e2mara ainda sejam discretos, com os setores aguardando a defini\u00e7\u00e3o do relator da proposta para iniciar o trabalho de campo, os parlamentares j\u00e1 trabalham para rediscutir a lista de produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria tem costurado o debate junto com representantes dos setores para validar a proposta paralela que previa um grupo mais amplo de isen\u00e7\u00e3o, como a inclus\u00e3o de prote\u00ednas animais no rol de produtos com zero imposto.<\/span><\/p>\n

Os parlamentares se reuniram ao longo dos \u00faltimos meses com entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), que elaborou uma lista com 38 produtos que, na opini\u00e3o do setor, deveriam ter isen\u00e7\u00e3o na cesta b\u00e1sica nacional. Dentre estes produtos, ficaram de fora da isen\u00e7\u00e3o total, al\u00e9m das carnes, itens como papel higi\u00eanico, \u00e1gua sanit\u00e1ria e \u00f3leos vegetais. A entidade \u00e9 uma das que tem atuado de forma ativa junto ao Congresso para emplacar uma gama mais ampla de produtos na cesta.<\/span><\/p>\n

O governo se preocupa com poss\u00edveis mudan\u00e7as no tema, pois qualquer nova isen\u00e7\u00e3o pode alterar o equil\u00edbrio da pr\u00f3pria reforma. Hoje, o Minist\u00e9rio da Fazenda estima que a al\u00edquota m\u00e9dia do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) deve variar entre 25,7% e 27,3%.<\/span><\/p>\n

Especialistas tamb\u00e9m tratam da possibilidade de inclus\u00e3o de produtos ultraprocessados na proposta de isen\u00e7\u00e3o. O texto enviado pelo governo prev\u00ea que a cesta b\u00e1sica ser\u00e1 composta por \u201cprodutos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana\u201d, o que permite a inclus\u00e3o de uma ampla gama de alimentos dessa natureza.<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria de alimentos j\u00e1 teve uma vit\u00f3ria ao ver diversos produtos ultraprocessados de fora do imposto seletivo, apesar de recomenda\u00e7\u00f5es de entidades que defendiam a tributa\u00e7\u00e3o destes itens por consider\u00e1-los mal\u00e9ficos \u00e0 sa\u00fade. Um dos argumentos para os ultraprocessados entrarem na cesta seria torn\u00e1-la mais acess\u00edvel em um momento de alta dos pre\u00e7os dos alimentos. Em um ano com elei\u00e7\u00e3o municipal, a narrativa pode fazer a cabe\u00e7a e ganhar peso entre os parlamentares.<\/span><\/p>\n

Imposto Seletivo<\/strong><\/span><\/p>\n

Em outra frente, representantes de setores que ca\u00edram no \u201cimposto do pecado\u201d come\u00e7aram a se movimentar no Congresso. \u00c9 o caso das bebidas a\u00e7ucaradas, que t\u00eam procurado parlamentares para reverter a inclus\u00e3o da categoria no imposto seletivo.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o surpreendeu a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e de Bebidas n\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir), que havia se reunido com o governo para evitar a inclus\u00e3o no rol do imposto seletivo. A entidade passou a procurar lideran\u00e7as no Congresso para reverter a medida.<\/span><\/p>\n

\u201cFicamos surpresos com a inclus\u00e3o do nosso setor no imposto seletivo. Tivemos conversas anteriores e nada disso tinha sido sinalizado\u201d, afirmou Victor Bicca, presidente da Abir. \u201cIsso acaba sendo uma iniciativa discriminat\u00f3ria do governo\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Bicca, a entidade tem apresentado aos deputados dados que apontam que, embora o Brasil registre aumento da obesidade, houve redu\u00e7\u00e3o no consumo de refrigerantes. Tamb\u00e9m s\u00e3o citadas iniciativas volunt\u00e1rias do setor, como o veto \u00e0 venda de refrigerantes nas escolas, como um sinal das preocupa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria. \u201cA gente espera que o Congresso tenha bom senso e possa fazer esse ajuste\u201d, diz Bicca.<\/span><\/p>\n

Outro setor tributado e que j\u00e1 estuda formas de contornar isso \u00e9 o de bebidas destiladas. O ponto atacado \u00e9 a proposta do governo em tributar por meio de uma al\u00edquota espec\u00edfica, que varia pela quantidade de \u00e1lcool na bebida. A ideia \u00e9 defendida por produtores de cerveja, que tem uma grada\u00e7\u00e3o menor de \u00e1lcool, mas n\u00e3o agrada os produtores de destilados.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas Destiladas afirmou que est\u00e1 \u201canalisando minuciosamente\u201d o texto enviado ao Congresso e promovendo debates com \u201cplayers do setor\u201d, de forma a buscar \u201co princ\u00edpio da isonomia dentro da categoria\u201d.<\/span><\/p>\n

Breno Vasconcelos, s\u00f3cio de Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisador do Insper e da FGV-SP, afirma que o desenho da proposta para a tributa\u00e7\u00e3o das bebidas alco\u00f3licas, com o uso de al\u00edquotas espec\u00edficas que considerem o teor alco\u00f3lico por volume, \u00e9 exatamente o recomendado por organismos internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ressalta, a estrutura est\u00e1 alinhada aos impostos seletivos mais modernos do mundo. \u201cSeguir as recomenda\u00e7\u00f5es desses organismos importa porque elas s\u00e3o elaboradas com fundamento em pesquisas cient\u00edficas e evid\u00eancias emp\u00edricas que demonstram que a ado\u00e7\u00e3o al\u00edquotas diferenciadas de acordo com o teor alco\u00f3lico efetivamente induz o comportamento dos consumidores e reduz o consumo excessivo de \u00e1lcool da popula\u00e7\u00e3o \u2014 que \u00e9 o objetivo principal da pol\u00edtica p\u00fablica \u2014, al\u00e9m de alterar a produ\u00e7\u00e3o desses produtos, induzindo as empresas a investirem em produtos com menor teor alco\u00f3lico, portanto, menos prejudiciais\u201d, diz Vasconcelos.<\/span><\/p>\n

Agrot\u00f3xicos<\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar do imposto seletivo ter sido pensado para incluir produtos que afetem o meio ambiente ou a sa\u00fade do consumidor, os agrot\u00f3xicos ficaram de fora da incid\u00eancia do tributo e ainda foram beneficiados com redu\u00e7\u00e3o de 60% de al\u00edquota. Uma vit\u00f3ria para o setor, que conta com apoio da forte bancada ruralista.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi uma manuten\u00e7\u00e3o do status quo\u201d, afirma a tributarista Tathiane dos Santos Piscitelli, professora da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) Direito em S\u00e3o Paulo. Segundo ela, os defensivos agr\u00edcolas j\u00e1 tinham benef\u00edcios fiscais no modelo atual, e a reforma n\u00e3o fez quest\u00e3o de alter\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Planos de sa\u00fade empresariais<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto j\u00e1 bastante questionado no projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 o que prev\u00ea a impossibilidade de creditamento por parte das empresas dos gastos com os planos de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A Folha de S.Paulo publicou nota em que duas grandes empresas \u2013 uma do varejo e outra do setor de servi\u00e7os \u2013 afirmaram, em off, que pensam em n\u00e3o mais oferecer o benef\u00edcio do plano de sa\u00fade aos funcion\u00e1rios caso a norma n\u00e3o seja alterada.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Fenasa\u00fade) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) v\u00e3o iniciar em breve um esfor\u00e7o de convencimento para que mudan\u00e7as no texto sejam realizadas.<\/span><\/p>\n

O JOTA mostrou que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hospitais Privados (Anahp) tamb\u00e9m se uniu a representantes de operadoras e tributaristas nas cr\u00edticas. \u201cSe uma medida qualquer desestimula empresas a oferecerem plano de sa\u00fade, restringe uma fonte que responde por 80% da oferta dos planos de sa\u00fade\u201d, afirmou ao JOTA Ant\u00f4nio Britto, diretor-executivo da Anahp.<\/span><\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o do creditamento tamb\u00e9m \u00e9 criticada pela Abramge. \u201c\u00c9 algo que pode ser negativo para a ind\u00fastria e principalmente para os trabalhadores. Depois do sal\u00e1rio, um dos principais atrativos em um emprego \u00e9 o plano de sa\u00fade\u201d, destacou Marcos Novais, superintendente executivo da entidade. \u201cVamos conversar com os parlamentares e explicar que esse modelo pode ser prejudicial, al\u00e9m de ser algo totalmente diferente do que \u00e9 utilizado em outros pa\u00edses\u201d, adiantou Novais.<\/span><\/p>\n

Benesses para determinados profissionais<\/strong><\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m do lobby de setores, \u00e9 esperado que haja movimenta\u00e7\u00f5es de representantes de categorias profissionais pela inclus\u00e3o de suas profiss\u00f5es no rol daqueles que ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 30% na al\u00edquota do IBS e da CBS na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A lista enviada pela Fazenda incluiu 18 profiss\u00f5es que ser\u00e3o beneficiadas, como engenheiros, bibliotec\u00e1rios, arquitetos, m\u00e9dicos, t\u00e9cnicos agr\u00edcolas e advogados. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, este ponto foi marcado pela forte atua\u00e7\u00e3o da advocacia, que buscou melhores condi\u00e7\u00f5es para a profiss\u00e3o na proposta. A peregrina\u00e7\u00e3o de outras categorias j\u00e1 \u00e9 aguardada pelos parlamentares nos pr\u00f3ximos meses. Como diz o ditado popular: quem n\u00e3o chora, n\u00e3o mama.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR PAULO ROBERTO NETTO \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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