{"id":38688,"date":"2024-05-13T10:00:28","date_gmt":"2024-05-13T13:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38688"},"modified":"2024-05-13T10:00:28","modified_gmt":"2024-05-13T13:00:28","slug":"appy-ressalta-importancia-da-reducao-da-sonegacao-e-da-inadimplencia-para-diminuicao-da-aliquota-de-referencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/13\/appy-ressalta-importancia-da-reducao-da-sonegacao-e-da-inadimplencia-para-diminuicao-da-aliquota-de-referencia\/","title":{"rendered":"APPY RESSALTA IMPORT\u00c2NCIA DA REDU\u00c7\u00c3O DA SONEGA\u00c7\u00c3O E DA INADIMPL\u00caNCIA PARA DIMINUI\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdQUOTA DE REFER\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

Ao explicar as formas de cobran\u00e7a do novo sistema, o secret\u00e1rio afirmou: \u201cEstamos fazendo isso para que o bom pagador possa pagar menos imposto\u201d<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O efeito da Reforma Tribut\u00e1ria na redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia pode impactar de dois a tr\u00eas pontos percentuais na al\u00edquota de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser cobrado no pa\u00eds. O fechamento de espa\u00e7o de sonega\u00e7\u00e3o, inadimpl\u00eancia e fraude, que possibilitar\u00e1 manter a arrecada\u00e7\u00e3o de hoje com uma al\u00edquota menor, foi um dos pontos destacados pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, em sua participa\u00e7\u00e3o em evento da Oliver Wyman Brasil, empresa l\u00edder global em consultoria de estrat\u00e9gia e gest\u00e3o, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Appy voltou a afirmar que o documento fiscal eletr\u00f4nico ser\u00e1 a base de toda a opera\u00e7\u00e3o do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e que regulamenta o IVA Dual, formado pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo a ser gerido pela Uni\u00e3o, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), da al\u00e7ada dos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Todo o processo de cobran\u00e7a dos tributos ser\u00e1 baseado em nota fiscal eletr\u00f4nica, com\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o assistida, mediante escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil pr\u00e9-preenchida. Appy enfatizou tamb\u00e9m que a CBS e o IBS ter\u00e3o um \u00fanico cadastro e uma \u00fanica intepreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio ressaltou a import\u00e2ncia do\u00a0split payment<\/em>, um dos quatro m\u00e9todos de pagamento a serem introduzidos pela reforma, para a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia. Esse m\u00e9todo compreende uma informa\u00e7\u00e3o (uma chave num\u00e9rica) que o fornecedor transmite no documento (um boleto, por exemplo). A informa\u00e7\u00e3o vincular\u00e1 o pagamento aos documentos fiscais que o delimitam. Isso possibilitar\u00e1 ao gestor segregar e recolher o imposto correspondente \u00e0quela opera\u00e7\u00e3o \u2013 para o Comit\u00ea Gestor, no caso do IBS, e para a Receita Federal do Brasil, no da CBS. Na sequ\u00eancia, \u00e9 depositado o valor l\u00edquido na conta do fornecedor.<\/span><\/p>\n

De acordo com Appy, essa forma de pagamento possibilitar\u00e1 \u201cuma forte redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia\u201d, evitando o problema de fraudes como as notas frias. Com isso, h\u00e1 mais arrecada\u00e7\u00e3o e, como efeito final, uma al\u00edquota m\u00e9dia menor, beneficiando toda a sociedade. Appy salientou que o\u00a0split payment<\/em>\u00a0previsto no PLP 68\/2024 trar\u00e1 inova\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas em \u00e2mbito mundial. \u201cEstamos fazendo isso para que o bom pagador possa pagar menos imposto\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a do cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

As outras tr\u00eas formas de pagamento dos tributos previstas no PLP 68\/2024 s\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, o pagamento pelo pr\u00f3prio contribuinte ao fornecedor e o pagamento pelo adquirente. A primeira dessas formas tem como premissa a liquida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do d\u00e9bito no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, caso o imposto correspondente \u00e0quele cr\u00e9dito tenha sido pago.<\/span><\/p>\n

A segunda, o pagamento pelo pr\u00f3prio contribuinte ao fornecedor, ocorre com a continuidade do crit\u00e9rio da compet\u00eancia: para cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o saldo devedor que n\u00e3o tiver sido pago ter\u00e1 que ser quitado pelo contribuinte at\u00e9 uma data no m\u00eas anterior.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a terceira forma consiste no recolhimento pelo adquirente, previso pela EC 132, mas que poder\u00e1 ser utilizado apenas na impossibilidade de uso do\u00a0split payment<\/em>\u00a0(casos de uso de cheque ou dinheiro). Ao optar por essa via, o adquirente s\u00f3 ter\u00e1 seguran\u00e7a do cr\u00e9dito se tiver pago o seu fornecedor.<\/span><\/p>\n

Ao explicar as formas de cobran\u00e7a do novo sistema, o secret\u00e1rio afirmou: \u201cEstamos fazendo isso para que o bom pagador possa pagar menos imposto\u201d<\/span><\/p>\n

O efeito da Reforma Tribut\u00e1ria na redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia pode impactar de dois a tr\u00eas pontos percentuais na al\u00edquota de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser cobrado no pa\u00eds. O fechamento de espa\u00e7o de sonega\u00e7\u00e3o, inadimpl\u00eancia e fraude, que possibilitar\u00e1 manter a arrecada\u00e7\u00e3o de hoje com uma al\u00edquota menor, foi um dos pontos destacados pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, em sua participa\u00e7\u00e3o em evento da Oliver Wyman Brasil, empresa l\u00edder global em consultoria de estrat\u00e9gia e gest\u00e3o, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Appy voltou a afirmar que o documento fiscal eletr\u00f4nico ser\u00e1 a base de toda a opera\u00e7\u00e3o do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e que regulamenta o IVA Dual, formado pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo a ser gerido pela Uni\u00e3o, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), da al\u00e7ada dos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Todo o processo de cobran\u00e7a dos tributos ser\u00e1 baseado em nota fiscal eletr\u00f4nica, com\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o assistida, mediante escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil pr\u00e9-preenchida. Appy enfatizou tamb\u00e9m que a CBS e o IBS ter\u00e3o um \u00fanico cadastro e uma \u00fanica intepreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio ressaltou a import\u00e2ncia do\u00a0split payment<\/em>, um dos quatro m\u00e9todos de pagamento a serem introduzidos pela reforma, para a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia. Esse m\u00e9todo compreende uma informa\u00e7\u00e3o (uma chave num\u00e9rica) que o fornecedor transmite no documento (um boleto, por exemplo). A informa\u00e7\u00e3o vincular\u00e1 o pagamento aos documentos fiscais que o delimitam. Isso possibilitar\u00e1 ao gestor segregar e recolher o imposto correspondente \u00e0quela opera\u00e7\u00e3o \u2013 para o Comit\u00ea Gestor, no caso do IBS, e para a Receita Federal do Brasil, no da CBS. Na sequ\u00eancia, \u00e9 depositado o valor l\u00edquido na conta do fornecedor.<\/span><\/p>\n

De acordo com Appy, essa forma de pagamento possibilitar\u00e1 \u201cuma forte redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia\u201d, evitando o problema de fraudes como as notas frias. Com isso, h\u00e1 mais arrecada\u00e7\u00e3o e, como efeito final, uma al\u00edquota m\u00e9dia menor, beneficiando toda a sociedade. Appy salientou que o\u00a0split payment<\/em>\u00a0previsto no PLP 68\/2024 trar\u00e1 inova\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas em \u00e2mbito mundial. \u201cEstamos fazendo isso para que o bom pagador possa pagar menos imposto\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a do cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

As outras tr\u00eas formas de pagamento dos tributos previstas no PLP 68\/2024 s\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, o pagamento pelo pr\u00f3prio contribuinte ao fornecedor e o pagamento pelo adquirente. A primeira dessas formas tem como premissa a liquida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do d\u00e9bito no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, caso o imposto correspondente \u00e0quele cr\u00e9dito tenha sido pago.<\/span><\/p>\n

A segunda, o pagamento pelo pr\u00f3prio contribuinte ao fornecedor, ocorre com a continuidade do crit\u00e9rio da compet\u00eancia: para cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o saldo devedor que n\u00e3o tiver sido pago ter\u00e1 que ser quitado pelo contribuinte at\u00e9 uma data no m\u00eas anterior.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a terceira forma consiste no recolhimento pelo adquirente, previso pela EC 132, mas que poder\u00e1 ser utilizado apenas na impossibilidade de uso do\u00a0split payment<\/em>\u00a0(casos de uso de cheque ou dinheiro). Ao optar por essa via, o adquirente s\u00f3 ter\u00e1 seguran\u00e7a do cr\u00e9dito se tiver pago o seu fornecedor.<\/span><\/p>\n

\u201cTrabalho a seis m\u00e3os\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy voltou a ressaltar que a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios em todas as inst\u00e2ncias do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC) foi especialmente relevante para o n\u00edvel de consist\u00eancia verificado no PLP 68\/2024. O PAT-RTC foi criado e coordenado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, e o trabalho realizado no \u00e2mbito do programa embasou a elabora\u00e7\u00e3o do PLP. \u201cFoi um trabalho a seis m\u00e3os\u201d, reafirmou.<\/span><\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, ainda falando sobre os entes federados, Appy salientou a independ\u00eancia que ter\u00e3o para definir suas al\u00edquotas do IBS acima ou abaixo da al\u00edquota de refer\u00eancia, e abordou os regimes espec\u00edficos e diferenciados, explicando as decis\u00f5es tomadas pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao explicar as formas de cobran\u00e7a do novo sistema, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-a40","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38688"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38689,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38688\/revisions\/38689"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}