{"id":38684,"date":"2024-05-13T09:58:41","date_gmt":"2024-05-13T12:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38684"},"modified":"2024-05-13T09:58:41","modified_gmt":"2024-05-13T12:58:41","slug":"setor-de-imoveis-busca-alteracoes-no-projeto-que-regulamenta-a-reforma","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/13\/setor-de-imoveis-busca-alteracoes-no-projeto-que-regulamenta-a-reforma\/","title":{"rendered":"SETOR DE IM\u00d3VEIS BUSCA ALTERA\u00c7\u00d5ES NO PROJETO QUE REGULAMENTA A REFORMA"},"content":{"rendered":"

Tributaristas veem risco de aumento da carga com ado\u00e7\u00e3o de regime espec\u00edfico para a \u00e1rea<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O governo dialoga com o setor imobili\u00e1rio sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 68, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria aprovada no ano passado. O texto cria um regime espec\u00edfico para as empresas, mas h\u00e1 pontos de preocupa\u00e7\u00e3o. Tributaristas ouvidos pelo Valor veem risco de aumento da carga, a depender de como funcionar\u00e1, na pr\u00e1tica, o sistema de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos institu\u00eddo pela reforma.<\/span><\/p>\n

\u201cEles nos trouxeram algumas preocupa\u00e7\u00f5es e pedimos para detalharem\u201d, disse ao Valor o secret\u00e1rio especial da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, ap\u00f3s reunir-se com o setor. O encontro foi no dia 2. \u201cAcho que algumas talvez sejam pertinentes, outras n\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Um dos pontos de di\u00e1logo, afirmou o secret\u00e1rio, \u00e9 o \u201credutor social\u201d de R$ 100 mil, inclu\u00eddo no texto para criar progressividade na tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, reduzindo a taxa\u00e7\u00e3o sobre as unidades de valor mais baixo. O PLP n\u00e3o estabelece formas de corrigir esse valor.<\/span><\/p>\n

Avalia-se se seria melhor fazer corre\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas ou estabelecer alguma forma de indexa\u00e7\u00e3o. \u201cA bola est\u00e1 com o Congresso Nacional\u201d, disse Appy, referindo-se ao fato que o PLP j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. \u201cMas se tiver algum ajuste que fa\u00e7a sentido, a gente n\u00e3o teria problema de levar conjuntamente com eles alguma proposta de mudan\u00e7a.\u201d<\/span><\/p>\n

Os pontos em que n\u00e3o houver acordo ser\u00e3o discutidos diretamente com o Legislativo. A Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (Sert) informou na quinta-feira que aguarda contribui\u00e7\u00f5es do setor para prosseguir com o di\u00e1logo.<\/span><\/p>\n

Entre advogados tributaristas, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que o regime espec\u00edfico acabe levando a aumento de tributa\u00e7\u00e3o no setor, a depender de como vai funcionar o aproveitamento de cr\u00e9ditos. Ele permite al\u00edquota reduzida em 20% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota-padr\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que \u00e9 estimada em 26,5%, sendo 17,7% de IBS e 8,8% de CBS. Assim, atividades com im\u00f3veis pagariam 21,2% se mantida a al\u00edquota projetada.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, o setor imobili\u00e1rio tem regimes de tributa\u00e7\u00e3o especiais com al\u00edquotas muito baixas\u201d, afirma o advogado Rodrigo Giarola, consultor da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Pinheiro Neto Advogados.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, acrescenta, a reforma tribut\u00e1ria do consumo deixa claro que a tomada de cr\u00e9ditos \u00e9 ampla. A dificuldade, diz, \u00e9 prever como vai funcionar na pr\u00e1tica. \u201cO setor precisa analisar se a tomada de cr\u00e9ditos vai levar \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria ou a uma carga mais alta\u201d, afirma. \u201cH\u00e1 risco de pagar mais.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cA tend\u00eancia \u00e9 haver um aumento de tributa\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 Fernanda S\u00e1 Freire<\/span><\/p>\n

Ficam fora da tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pelo IBS e CBS os microempreendedores individuais, integrantes do Simples, pessoas f\u00edsicas e condom\u00ednios edil\u00edcios – que podem optar. H\u00e1 a possibilidade de a pessoa f\u00edsica ser tributada se configurada atividade empresarial, com muitos im\u00f3veis de aluguel, por exemplo. Por\u00e9m, a medida ainda n\u00e3o foi detalhada na regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA lei complementar n\u00e3o detalha quantos im\u00f3veis ou qual a renda [necess\u00e1rios para ser tributado]\u201d, diz Giarola.<\/span><\/p>\n

Segundo Fernanda S\u00e1 Freire, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Meyer, a tend\u00eancia \u00e9 haver um aumento de tributa\u00e7\u00e3o, especialmente porque hoje o setor tem uma tributa\u00e7\u00e3o baixa. O modelo atual \u00e9 mais simples do que o proposto pela reforma, destaca a advogada.<\/span><\/p>\n

Hoje a tributa\u00e7\u00e3o incide sobre o faturamento e n\u00e3o h\u00e1 sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos nem redutor social, como previsto na proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o – em que a base de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o valor de refer\u00eancia ou de aliena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a constru\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o ser\u00e1 contemplada pelo regime espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Muitas empresas est\u00e3o, hoje, sujeitas ao Regime Espec\u00edfico de Tributa\u00e7\u00e3o (RET) da atividade imobili\u00e1ria, em que pagam no m\u00e1ximo 4% – reunindo PIS, Cofins, IR e CSLL, sem incidir ICMS e ISS. O regime ser\u00e1 mantido pelo governo, reduzido a 1,9% e contemplando apenas IR e CSLL, ainda haver\u00e1 a incid\u00eancia de IBS e CBS na al\u00edquota reduzida.<\/span><\/p>\n

Empresas que n\u00e3o est\u00e3o no RET pagam hoje 3,65% ou 9,25% de PIS e Cofins, a depender se est\u00e3o no regime cumulativo ou n\u00e3o, mais 25% de IR e 9% de CSLL. E, segundo a advogada, as empresas imobili\u00e1rias, com exce\u00e7\u00e3o de atividade de administra\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, que \u00e9 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00edpica, n\u00e3o pagam ICMS e ISS.<\/span><\/p>\n

Marcel Alcades, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, entende que a redu\u00e7\u00e3o de 20% ainda pode ser insuficiente e trazer aumento de carga tribut\u00e1ria para as opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis. O advogado destaca que pode haver aumento porque a l\u00f3gica da al\u00edquota de refer\u00eancia \u00e9 reunir PIS, Cofins, ICMS e ISS e, hoje, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia dos tributos estadual e municipal.<\/span><\/p>\n

Para a constru\u00e7\u00e3o civil, que ficou no regime geral, incidir\u00e1 a al\u00edquota cheia, mas \u00e9 necess\u00e1rio fazer as contas de cr\u00e9ditos. Hoje o setor tem como maior despesa a m\u00e3o de obra e n\u00e3o pode tomar cr\u00e9dito se s\u00e3o empregados pr\u00f3prios. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel tomar cr\u00e9dito do valor cobrado – 9,25% de PIS e Cofins e at\u00e9 5% de ISS, total que vai passar a 26,5% com a reforma.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON E LU AIKO OTTA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tributaristas veem risco de aumento da carga com ado\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-a3W","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38684"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38685,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38684\/revisions\/38685"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}