{"id":38580,"date":"2024-05-09T11:18:22","date_gmt":"2024-05-09T14:18:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38580"},"modified":"2024-05-09T11:18:22","modified_gmt":"2024-05-09T14:18:22","slug":"regra-do-credito-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria-foi-colocada-para-coibir-fraudes-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/09\/regra-do-credito-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria-foi-colocada-para-coibir-fraudes-diz-appy\/","title":{"rendered":"REGRA DO CR\u00c9DITO NA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA FOI COLOCADA PARA COIBIR FRAUDES, DIZ APPY"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria esteve na C\u00e2mara nesta quarta-feira<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia \u00e9 um dos pontos principais do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o enviado pelo governo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados (PLP 68\/24).<\/span><\/p>\n

O projeto regulamenta a cobran\u00e7a de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo, criados na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com o PLP 68\/24, os contribuintes do IBS\/CBS podem se apropriar de cr\u00e9ditos quando ocorrer a cobran\u00e7a desses tributos nas opera\u00e7\u00f5es anteriores. Contudo, o projeto condiciona o cr\u00e9dito ao pagamento efetivo dos tributos pelo fornecedor do produto ou servi\u00e7o, com a comprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o por meio de documento fiscal eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

Appy foi ouvido em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a medida fecha eventuais brechas para a sonega\u00e7\u00e3o dos novos impostos e favorece os bons pagadores.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 montando um sistema para reduzir fraudes. Se n\u00e3o tiver o cr\u00e9dito vinculado ao reconhecimento, ele vai permitir esse problema de nota fria\u201d, disse. Segundo ele, a regra, junto com o split payment, representa \u201co cora\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u201d. \u201cS\u00f3 isso ajuda a reduzir mais de dois pontos percentuais a al\u00edquota dos impostos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O split payment \u00e9 uma das modalidades de pagamento do IBS e CBS. O contribuinte pagar\u00e1 pelo bem ou servi\u00e7o e, j\u00e1 no momento da opera\u00e7\u00e3o, o banco ou a operadora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito separar\u00e1 os valores do imposto para o respectivo Fisco.<\/span><\/p>\n

Appy fez as declara\u00e7\u00f5es em resposta ao deputado Pauderney Avelino (Uni\u00e3o-AM), que prop\u00f4s o debate. Avelino mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com a regra, que ele teme que prejudique a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelas empresas. \u201cTemos tempo para discutir e fazer algumas corre\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Planos de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, os deputados fizeram diversos questionamentos ao secret\u00e1rio. Eles mostraram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o PLP 68\/24 impedir os empregadores de aproveitar os cr\u00e9ditos gerados na aquisi\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade corporativo para os funcion\u00e1rios. Isso prejudicaria as empresas que vendem esses planos.<\/span><\/p>\n

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O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) alertou para o risco dessa situa\u00e7\u00e3o, que pode sobrecarregar o sistema p\u00fablico. \u201cQuando a gente tira as pessoas do plano de sa\u00fade, traz para o SUS\u201d, disse. Em resposta, Appy negou qualquer preju\u00edzo para as operadoras.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, c\u00e1lculos do governo apontam que a al\u00edquota total do setor de sa\u00fade deve ficar em torno da atual (cerca de 10,6%). Al\u00e9m disso, as operadoras ser\u00e3o beneficiadas pela possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com despesas administrativas, o que hoje n\u00e3o \u00e9 permitido. \u201cEssa quest\u00e3o ganhou uma dimens\u00e3o que n\u00e3o tem na reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/span><\/p>\n

Bernard Appy tratou de outros temas do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. Em resposta ao presidente da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), ele afirmou que qualquer mudan\u00e7a nos produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica pode afetar a al\u00edquota final de CBS\/IBS.<\/span><\/p>\n

O PLP 68\/24 prev\u00ea alguns produtos com isen\u00e7\u00e3o de CBS\/IBS e outros com al\u00edquota reduzida. \u201c\u00c9 preciso entender o benef\u00edcio e o custo da decis\u00e3o que vai ser tomada nessa distribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Cashback<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy adiantou que o governo estuda a possibilidade de que o cashback seja vinculado a um cart\u00e3o espec\u00edfico, separado do cart\u00e3o de benef\u00edcio. Institu\u00eddo pela reforma tribut\u00e1ria, o mecanismo permite que as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico de programas sociais (Cad\u00danico) recebam de volta parte dos tributos incidentes sobre os produtos consumidos.<\/span><\/p>\n

\u201cA ideia talvez seja um cart\u00e3o novo s\u00f3 para o cashback, para separar do programa de transfer\u00eancia de renda. \u00c9 uma defini\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo dada para a pessoa saber que ela est\u00e1 recebendo a devolu\u00e7\u00e3o do imposto que pagou\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Alguns deputados elogiaram a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), salvo alguns pontos que podem ser negociados, o PLP 68\/24 representa uma revolu\u00e7\u00e3o. \u201cO que n\u00f3s estamos fazendo aqui \u00e9 uma mudan\u00e7a de rumo da economia brasileira, para cima e para melhor, todos v\u00e3o ganhar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Homenagem<\/strong><\/span><\/p>\n

Antes do in\u00edcio da audi\u00eancia, o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA), pediu um minuto de sil\u00eancio em homenagem \u00e0s v\u00edtimas das enchentes no Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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