{"id":38445,"date":"2024-05-06T09:20:14","date_gmt":"2024-05-06T12:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38445"},"modified":"2024-05-06T09:20:14","modified_gmt":"2024-05-06T12:20:14","slug":"especialistas-apontam-avanco-com-proposta-de-taxacao-diferenciada-para-safs-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/06\/especialistas-apontam-avanco-com-proposta-de-taxacao-diferenciada-para-safs-no-brasil\/","title":{"rendered":"ESPECIALISTAS APONTAM AVAN\u00c7O COM PROPOSTA DE TAXA\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA PARA SAFS NO BRASIL"},"content":{"rendered":"

Tributa\u00e7\u00e3o \u00e0s SAFs est\u00e1 citada no primeiro projeto de lei complementar (PLP) de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria enviado ao Congresso.<\/span><\/p>\n

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O primeiro projeto de lei complementar (PLP) de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria enviado ao Congresso Nacional pelo governo no m\u00eas passado conta com um trecho espec\u00edfico sobre tributa\u00e7\u00e3o \u00e0s Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs).<\/span><\/p>\n

As SAFs foram criadas por lei, em agosto do ano passado, e permitem a transforma\u00e7\u00e3o de clubes de futebol em sociedades an\u00f4nimas, adotando novas normas para melhorar o gerenciamento.<\/span><\/p>\n

Entre outros pontos, essas sociedades podem realizar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es do clube aos seus credores por meio da recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, al\u00e9m de possibilitar a execu\u00e7\u00e3o dos bens e uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com um plano de pagamento definido.<\/span><\/p>\n

Entre os clubes de futebol que se tornaram SAF est\u00e3o Atl\u00e9tico-MG, Cruzeiro, Bahia, Vasco da Gama e Botafogo.<\/span><\/p>\n

No PLP, que ainda dever\u00e1 ser analisado pelo Legislativo, o Executivo prop\u00f5e, que nos primeiros cinco anos, a SAF estar\u00e1 sujeita ao pagamento mensal de um tributo unificado, limitado a 5%, sobre as receitas mensais, exceto em transfer\u00eancias de atletas.<\/span><\/p>\n

Do sexto ano em diante, a al\u00edquota cai para 4%, por\u00e9m, incidir\u00e1 sobre todas as receitas da empresa.<\/span><\/p>\n

Totalidade das receitas recebidas<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta determina que a base de c\u00e1lculo do pagamento mensal e unificado dos tributos ser\u00e1 a totalidade das receitas recebidas, como por exemplo pr\u00eamios e programas de s\u00f3cio torcedor, cess\u00e3o dos direitos desportivos dos atletas, cess\u00e3o de direitos de imagem e o valor relativo \u00e0 transfer\u00eancia do atleta para outra entidade desportiva.<\/span><\/p>\n

O texto prop\u00f5e um regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o (TEF) no qual ser\u00e3o apurados mensalmente sob o regime de caixa o imposto sobre a renda das pessoas jur\u00eddicas (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), e os novos impostos: Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) com al\u00edquota de 1,5% e Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) com al\u00edquota de 3%.<\/span><\/p>\n

Contudo, caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares desta forma, o novo regime passar\u00e1 a valer a partir de 2027 o IBS e CBS (que abarcam PIS, Cofins, ICMS e ISS) ter\u00e3o recolhimento mensal junto com IRPJ e CSLL, de maneira proporcional. E depois, em 2033 \u00e9 que a al\u00edquota do IBS e da CBS ter\u00e3o o percentual integral de 3% e 1,5%, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o dos direitos esportivos<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no que se refere \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de direitos desportivos de atletas, a incid\u00eancia da CBS e do IBS ficar\u00e1 sujeita \u00e0s mesmas al\u00edquotas aplic\u00e1veis nas opera\u00e7\u00f5es internas realizadas no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cess\u00e3o de direitos desportivos de atletas a residentes no exterior para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivas fora do pa\u00eds, ser\u00e1 considerada uma opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o para fins de imunidade do IBS e da CBS. Nesse sentido, as al\u00edquotas ser\u00e3o zeradas neste caso, incidindo apenas o IRPJ, CSLL e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cSe, por exemplo, hoje \u00e9 por opera\u00e7\u00e3o, se vende ingresso, camiseta, produtos, paga ICMS por cada um deles. Agora, simplifica a tributa\u00e7\u00e3o de ser uma vez sem criar cumulatividade, ou seja, facilitando. A gente est\u00e1 colocando tudo dentro de um mesmo pacot\u00e3o. Atualmente, elas pagam uma tributa\u00e7\u00e3o por todas as receitas. Agora, vai unificar os dois (tributos) em um. Facilita inclusive a cess\u00e3o dos direitos dos atletas. Se vende a cess\u00e3o, paga apenas pela diferen\u00e7a\u201d – Bernard Appy, secret\u00e1rio especial para a reforma tribut\u00e1ria no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

O texto ainda determina a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pela empresa sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, ao SAT e sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas aos segurados contribuintes individuais.<\/span><\/p>\n

O que os especialistas dizem?<\/strong><\/span><\/p>\n

Para Mariana Ferreira, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, a proposta \u00e9 \u201cboa\u201d uma vez que no regime espec\u00edfico, a SAF possui um melhor tratamento tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cVide, por exemplo, as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. S\u00f3 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pela empresa sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos teria uma al\u00edquota de 20% no regime normal de tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no regime espec\u00edfico, as tr\u00eas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, o IRPJ e a CSLL ter\u00e3o al\u00edquota de 4%\u201d – Mariana Ferreira, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.<\/span><\/p>\n

Gustavo Maia, especialista em direito administrativo, reestrutura\u00e7\u00e3o e insolv\u00eancia na Bento Muniz advocacia, aponta que uma novidade relevante \u00e9 quanto \u00e0 cess\u00e3o de atletas.<\/span><\/p>\n

\u201cA previs\u00e3o de imunidade nas opera\u00e7\u00f5es envolvendo cess\u00e3o de direitos desportivos de atletas a clube no exterior, uma vez que, nesses casos, restam exclu\u00eddos o IBS e CBS do recolhimento unificado das SAFs. No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o dessa nova regulamenta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 gradualmente, com o distanciamento do atual regime de tributa\u00e7\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o aos novos tributos, com previs\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o completa\u201d – Gustavo Maia, especialista em direito administrativo, reestrutura\u00e7\u00e3o e insolv\u00eancia na Bento Muniz advocacia.<\/span><\/p>\n

De acordo com Lucca Mendes, mestre em gest\u00e3o de neg\u00f3cios e s\u00f3cio administrador da Mendes Advocacia e Consultoria, a proposta busca atrair investimentos. Mas pondera que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 muito longo e poder\u00e1 gerar outros efeitos.<\/span><\/p>\n

\u201cNo contexto da reforma, admitiu-se setores com al\u00edquotas diferenciadas, em linha com o que a Lei das SAFs j\u00e1 previa, estabelecendo as al\u00edquotas a serem praticadas no regime simplificado. No entanto, considerando o regime de transi\u00e7\u00e3o, sobretudo para impostos estaduais e municipais, que se prolongar\u00e1 pelo menos at\u00e9 2032, os efeitos esperados de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria dever\u00e3o ser apurados ao longo desse per\u00edodo, com varia\u00e7\u00f5es de acordo com a realidade de cada contexto estadual\/municipal\u201d – Lucca Mendes, mestre em gest\u00e3o de neg\u00f3cios e s\u00f3cio administrador da Mendes Advocacia e Consultoria.<\/span><\/p>\n

FONTE: CNN \u2013 POR CRISTIANE NOBERTO \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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