{"id":38443,"date":"2024-05-06T09:19:21","date_gmt":"2024-05-06T12:19:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38443"},"modified":"2024-05-06T09:19:21","modified_gmt":"2024-05-06T12:19:21","slug":"reforma-tributaria-pix-e-dex-serao-integrados-a-sistema-de-pagamento-de-imposto-em-tempo-real","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/06\/reforma-tributaria-pix-e-dex-serao-integrados-a-sistema-de-pagamento-de-imposto-em-tempo-real\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – PIX E DEX SER\u00c3O INTEGRADOS A SISTEMA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO EM TEMPO REAL"},"content":{"rendered":"

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o de desenvolver a tecnologia para que o sistema funcione.<\/span><\/p>\n

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S\u00c3O PAULO, SP – O Minist\u00e9rio da Fazenda e o Banco Central j\u00e1 discutem como adaptar os sistemas de pagamento do Pix e o projeto do Drex, o real digital, \u00e0 nova forma de arrecada\u00e7\u00e3o prevista na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A reforma prev\u00ea quatro formas de pagamento dos novos tributos, na seguinte ordem: compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9dito de imposto pago nas aquisi\u00e7\u00f5es, recolhimento em tempo real via split payment, quita\u00e7\u00e3o pela empresa compradora e, em \u00faltimo lugar, o pagamento pelo fornecedor do bem ou servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Durante evento do N\u00facleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP realizado nesta sexta-feira (3\/5), o diretor da Secretaria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda Daniel Loria disse que as duas \u00faltimas devem ser pouco usadas. S\u00f3 ser\u00e3o aplicadas em caso de pagamentos em dinheiro ou cheque.<\/span><\/p>\n

“A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o split seja obrigat\u00f3rio em todas as transa\u00e7\u00f5es de pagamento por meio eletr\u00f4nico”, afirmou Loria. “Estive ontem (quinta) no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex j\u00e1 est\u00e3o sendo programados pensando nisso”, revelou Loria.<\/span><\/p>\n

Segundo o diretor, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o de desenvolver a tecnologia para que o sistema funcione.<\/span><\/p>\n

“A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transa\u00e7\u00e3o o montante que se refere ao imposto. A responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cart\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Loria e o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim explicaram como ir\u00e3o funcionar as duas primeiras formas de pagamento.<\/span><\/p>\n

As empresas ter\u00e3o uma esp\u00e9cie de conta-corrente junto \u00e0 Receita Federal e ao Comit\u00ea Gestor formado por estados e munic\u00edpios para registro dos cr\u00e9ditos (tributos j\u00e1 recolhidos) e d\u00e9bitos (valores a pagar).<\/span><\/p>\n

Funcionamento<\/span><\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o primeiro crit\u00e9rio de cobran\u00e7a do tributo. Nas transa\u00e7\u00f5es entre duas pessoas jur\u00eddicas, na hora do pagamento eletr\u00f4nico pelo produto ou servi\u00e7o, a institui\u00e7\u00e3o financeira far\u00e1 uma consulta \u00e0 Receita e ao Comit\u00ea.<\/span><\/p>\n

Se o fornecedor n\u00e3o tiver cr\u00e9dito que cubra o imposto e a contribui\u00e7\u00e3o a serem recolhidos, a parcela do pagamento que corresponde aos tributos ser\u00e1 direcionada aos fiscos. Se tiver cr\u00e9dito, n\u00e3o acontece o split, que tamb\u00e9m pode ser parcial em caso de cr\u00e9dito insuficiente.<\/span><\/p>\n

Na compra parcelada, ser\u00e1 separado apenas o tributo referente \u00e0quela presta\u00e7\u00e3o. Isso acontecer\u00e1 em todas as parcelas at\u00e9 que o valor devido ao governo tenha sido quitado.<\/span><\/p>\n

No exemplo citado pelos dois, uma empresa deve recolher o tributo em at\u00e9 30 dias. Haver\u00e1 split nos pagamentos recebidos at\u00e9 essa data (caso ela n\u00e3o tenha cr\u00e9dito para abatimento). Se a companhia quitar tudo ao final do m\u00eas, as parcelas posteriores n\u00e3o t\u00eam split.<\/span><\/p>\n

Se a empresa n\u00e3o pagar os tributos na data do vencimento, o sistema ir\u00e1 descontar o tributo nas presta\u00e7\u00f5es seguintes. Representantes de empresas e tributaristas presentes ao evento questionaram se haveria multa nesse caso. Loria disse que talvez haja cobran\u00e7a de multa de mora.<\/span><\/p>\n

O split tamb\u00e9m se aplica ao consumidor final.<\/span><\/p>\n

Nas grandes empresas varejistas, \u00e9 poss\u00edvel aplicar um sistema simplificado em que o split n\u00e3o vai considerar a al\u00edquota cheia de refer\u00eancia, mas uma m\u00e9dia do hist\u00f3rico entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. Caso seja feito o recolhimento em tempo real de um tributo j\u00e1 pago, o valor ser\u00e1 devolvido em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/span><\/p>\n

Loria e Alvim, que participaram da elabora\u00e7\u00e3o do projeto, afirmaram que o sistema vai reduzir a inadimpl\u00eancia, o que permite a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas para manter a mesma carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Rodrigo Frota, auditor do fisco de S\u00e3o Paulo e membro do Comit\u00ea T\u00e9cnico da Febrafite (associa\u00e7\u00e3o dos fiscais estaduais), afirmou que o sistema pode ter impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, apesar da possibilidade de haver um recolhimento antecipado do tributo por meio do split.<\/span><\/p>\n

Ele citou a previs\u00e3o de que haja automaticamente uma compensa\u00e7\u00e3o de todos os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos em qualquer estado.<\/span><\/p>\n

“Hoje ela (empresa) tem de apurar o ICMS dos m\u00faltiplos estados. Vai ser credora de alguns e devedora de outros, tem de pagar onde \u00e9 devedora e esperar o cr\u00e9dito onde \u00e9 credora. Isso [novo sistema] far\u00e1 uma diferen\u00e7a enorme para o fluxo de caixa, diminui o n\u00famero de empresas com saldo credor no fim do per\u00edodo.”<\/span><\/p>\n

Frota tamb\u00e9m citou a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de burocracia, pois n\u00e3o seria mais necess\u00e1rio ter livro de registro de entrada, sa\u00edda e apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 POR EDUARDO CUCOLO<\/strong><\/span><\/p>\n

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