{"id":38439,"date":"2024-05-06T09:15:49","date_gmt":"2024-05-06T12:15:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38439"},"modified":"2024-05-06T09:15:49","modified_gmt":"2024-05-06T12:15:49","slug":"reforma-tributaria-deputados-acreditam-que-regulamentacao-da-reforma-tributaria-deve-ser-aprovada-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/06\/reforma-tributaria-deputados-acreditam-que-regulamentacao-da-reforma-tributaria-deve-ser-aprovada-neste-ano\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – DEPUTADOS ACREDITAM QUE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DEVE SER APROVADA NESTE ANO"},"content":{"rendered":"

Primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma foi bem recebido por boa parte dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

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De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24) enviado pelo governo e acreditam que ele ser\u00e1 votado este ano. V\u00e1rios parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma dever\u00e1 trazer ao simplificar a tributa\u00e7\u00e3o e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo que elaborou o relat\u00f3rio da reforma (EC 132\/23) e \u00e9 vice-l\u00edder do governo, disse que o fim da incid\u00eancia de imposto sobre imposto incentiva a produ\u00e7\u00e3o industrial e aumenta a competitividade. \u201cN\u00f3s estamos conectando o nosso sistema tribut\u00e1rio com 98% das na\u00e7\u00f5es do planeta. Um sistema que n\u00e3o cobra imposto do imposto. A nossa ind\u00fastria, a nossa economia vai disputar com os importados. Vamos ganhar o mercado externo. Isso vai ajudar a gerar empregos, trilh\u00f5es de PIB e bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/p>\n

Para o deputado Pauderney Avelino (Uni\u00e3o-AM), o texto \u00e9 longo e precisa ser analisado com cautela. Mas ele afirma que, em geral, os acordos foram cumpridos e que \u00e9 poss\u00edvel aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano. Ele acredita em redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria pela amplitude da taxa\u00e7\u00e3o com os novos impostos. \u201cA ideia \u00e9 que essa carga seja reduzida, uma vez que a base tribut\u00e1vel est\u00e1 se expandindo, inclusive, com a tributa\u00e7\u00e3o de bens imateriais.\u201d<\/span><\/p>\n

A reforma acaba com IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, criando dois tributos iguais, mas geridos por entes diferentes: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os federal e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os dos estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 na gest\u00e3o dos tributos que est\u00e1 uma das principais queixas da deputada Bia Kicis (PL-DF). \u201cEsse comit\u00ea gestor tira poder dos legisladores estaduais, dos legisladores municipais; e ele \u00e9 gerido por burocratas que n\u00e3o receberam um voto. Estamos diante dos famosos conselhos que n\u00e3o representam a popula\u00e7\u00e3o\u201d, reclamou.<\/span><\/p>\n

Bia Kicis tamb\u00e9m considerou alta a al\u00edquota estimada de 26,5% dos novos tributos somados.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressalta a garantia de que os mais pobres devem pagar menos. \u201cEla zera os impostos para os produtos de primeira necessidade. Essa \u00e9 uma medida fant\u00e1stica, necess\u00e1ria. Aqueles produtos que servem para a baixa renda, produtos de qualidade, produtos necess\u00e1rios, produtos essenciais para o povo brasileiro, tamb\u00e9m v\u00e3o ter o imposto reduzido ou zerado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Um grupo de 30 deputados \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 cesta b\u00e1sica apresentada pelo governo com 15 grupos de alimentos. Eles apresentaram em mar\u00e7o um projeto (PLP 35\/24) com uma cesta de 19 produtos, incluindo molhos prontos, biscoitos e todas as prote\u00ednas animais.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/span><\/p>\n

FONTE: COMUNICA\u00c7\u00c3O FENACON – POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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