{"id":38383,"date":"2024-05-03T09:03:35","date_gmt":"2024-05-03T12:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38383"},"modified":"2024-05-03T09:03:35","modified_gmt":"2024-05-03T12:03:35","slug":"imposto-seletivo-e-transicao-energetica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/03\/imposto-seletivo-e-transicao-energetica\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SELETIVO E TRANSI\u00c7\u00c3O ENERG\u00c9TICA"},"content":{"rendered":"

O nosso futuro Imposto Seletivo ser\u00e1 como rem\u00e9dio ou veneno: a depender da dose e da aplicabilidade, teremos um ou outro.<\/span><\/p>\n

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A experi\u00eancia emp\u00edrica e a literatura internacional contempor\u00e2neas convergem no sentido de que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo deve ser usada apenas para arrecadar, de forma neutra, sem interferir nas decis\u00f5es de consumo e investimento, nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Vendas (Sales Tax).<\/span><\/p>\n

Paralelamente, recomenda-se a ado\u00e7\u00e3o de um \u201cExcise Tax\u201d, imposto especial para desestimular consumo de certos itens em raz\u00e3o de seus efeitos nocivos. Da\u00ed o apelido de \u201cSin Tax\u201d ou \u201cImposto do Pecado\u201d, uma vez que onera comportamentos como o v\u00edcio do cigarro e a ingest\u00e3o de alimentos com alto teor de a\u00e7\u00facar (Sugar Tax), dentre outros.<\/span><\/p>\n

Pois bem. A ideia central da rec\u00e9m-aprovada reforma tribut\u00e1ria \u00e9 substituir os atuais tributos sobre o consumo por um IVA-dual, composto pela CBS, de compet\u00eancia federal, e pelo IBS, dos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Adotou-se a neutralidade como princ\u00edpio, legisla\u00e7\u00e3o uniforme aplic\u00e1vel em todo pa\u00eds, mantendo-se a autonomia dos entes para defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota vigente no seu territ\u00f3rio, em aten\u00e7\u00e3o ao federalismo brasileiro.<\/span><\/p>\n

Complementando o modelo brasileiro, o Imposto Seletivo pode incidir sobre a produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, o que lhe confere amplitude magn\u00e2nima. Vale lembrar, ali\u00e1s, que a defesa ao meio ambiente tornou-se princ\u00edpio norteador de todo sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/span><\/p>\n

Semana passada, o Minist\u00e9rio da Economia apresentou o projeto de lei geral que institui IBS e CBS, prevendo a incid\u00eancia do Imposto Seletivo tamb\u00e9m sobre ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, sob a justificativa de serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos, a proposta \u00e9 que as al\u00edquotas variem de acordo com a pot\u00eancia, efici\u00eancia energ\u00e9tica, desempenho estrutural e tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnol\u00f3gica. Por sua vez, ter\u00e3o al\u00edquota zero aqueles considerados sustent\u00e1veis conforme crit\u00e9rios de emiss\u00e3o de carbono, reciclabilidade, categoria e realiza\u00e7\u00e3o de etapas fabris no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O Brasil ainda carece de ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para manter as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sob controle e em linha com as metas do Acordo de Paris, do qual \u00e9 signat\u00e1rio e compromete-se a reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e 43% em 2030, considerando os n\u00edveis de 2005.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00e9 parte essencial do processo de migra\u00e7\u00e3o da economia para desej\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Implica, contudo, profunda transforma\u00e7\u00e3o da infraestrutura, reformula\u00e7\u00e3o do nosso modelo de desenvolvimento e do uso da energia nos diversos setores e atividades, como j\u00e1 recomendado ao Brasil pela OCDE (Evaluating Brazil\u2019s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations, 2021). Demanda tempo, regulamenta\u00e7\u00e3o e investimento.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 atenta. Em dezembro de 2023, aprovou o PL n\u00ba 2148\/15 que institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono. Em mar\u00e7o, aprovou o PL n\u00ba 5174\/2023 que cria o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten), para incentivo a financiamentos de projetos sustent\u00e1veis de infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Ambos aguardam aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Assim, considerando a realidade brasileira que ainda patina na implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, parece-nos um tanto precoce instituir a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre ve\u00edculos movidos a combust\u00e3o, privilegiando os el\u00e9tricos.<\/span><\/p>\n

Primeiro porque privilegia os mais abastados, que t\u00eam acesso aos autom\u00f3veis mais caros e podem escolher por um carro el\u00e9trico. S\u00f3 faz sentido tributar mais o carro \u00e0 combust\u00e3o quando o Brasil dispuser de carros el\u00e9tricos com pre\u00e7os compat\u00edveis aos atuais modelos de entrada, assim como s\u00f3 ser\u00e1 justo tributar o alimento ultraprocessado quando a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel tiver acesso a itens frescos e saud\u00e1veis com o mesmo pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Segundo a defini\u00e7\u00e3o de autom\u00f3vel sustent\u00e1vel inclui como requisito a realiza\u00e7\u00e3o de etapas fabris no pa\u00eds, pr\u00e1tica conden\u00e1vel em com\u00e9rcio exterior. Vale lembrar que o Inovar Auto, que vigorou de 2012 at\u00e9 31 de dezembro de 2017, sofreu condena\u00e7\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) justamente por exigir o cumprimento de etapas fabris no Brasil, configurando protecionismo \u00e0 ind\u00fastria nacional.<\/span><\/p>\n

Terceiro, ainda muito se discute a respeito da tecnologia atualmente utilizada pelos carros el\u00e9tricos, que sofrem com baixa autonomia, demora na recarga, poucos postos de abastecimento, demandam menos m\u00e3o de obra na linha de produ\u00e7\u00e3o, ocasionando desemprego, dependem da extra\u00e7\u00e3o de cobalto e l\u00edtio, cujas reservas s\u00e3o finitas, al\u00e9m de sofrerem com maiores danos em decorr\u00eancia de inc\u00eandios, vez que rapidamente propagados.<\/span><\/p>\n

Pecado e virtude s\u00e3o os lados opostos da mesma moeda desde muito antes do economista ingl\u00eas Arthur Pigou propor o enfrentamento de externalidades negativas pela tributa\u00e7\u00e3o, buscando a redu\u00e7\u00e3o das atividades cujos custos sociais s\u00e3o superiores aos custos privados (The Economics of Welfare, 1920) de forma a casar \u201cSin and Virtue\u201d como questiona Richard Bird (2015).<\/span><\/p>\n

O nosso futuro Imposto Seletivo ser\u00e1 como rem\u00e9dio ou veneno: a depender da dose e da aplicabilidade, teremos um ou outro.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LINA SANTIN<\/strong><\/span><\/p>\n

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