{"id":38344,"date":"2024-05-02T09:35:52","date_gmt":"2024-05-02T12:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38344"},"modified":"2024-05-02T09:35:52","modified_gmt":"2024-05-02T12:35:52","slug":"reforma-tributaria-recuperacao-de-creditos-no-novo-sistema-vai-aumentar-capacidade-de-investimento-das-empresas-afirma-appy","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/05\/02\/reforma-tributaria-recuperacao-de-creditos-no-novo-sistema-vai-aumentar-capacidade-de-investimento-das-empresas-afirma-appy\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – RECUPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS NO NOVO SISTEMA VAI AUMENTAR CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS, AFIRMA APPY"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio destacou a import\u00e2ncia da n\u00e3o cumulatividade para o aumento da competitividade do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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A n\u00e3o cumulatividade plena, uma das principais caracter\u00edsticas do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, ter\u00e1 forte impacto sobre os investimentos das empresas e, por consequ\u00eancia, sobre o aumento da competitividade do pa\u00eds. A afirma\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, refor\u00e7a um dos principais argumentos do Governo Federal desde o in\u00edcio do processo de migra\u00e7\u00e3o para as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do consumo: a capacidade que a reforma tem de proporcionar o crescimento da economia como um todo.<\/span><\/p>\n

Durante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cReforma Tribut\u00e1ria e Ind\u00fastria: Os desafios da regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, realizado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira (29\/4) \u2013 e que contou com a presen\u00e7a do vice-presidente Geraldo Alckmin \u2013, Appy destacou a r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos pelas empresas como fator de aumento da capacidade de realiza\u00e7\u00e3o de investimentos. No novo sistema, todo consumo dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito, explicou o secret\u00e1rio \u2013 menos o dos produtos de uso pessoal adquiridos pelas empresas.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na \u00faltima quarta-feira (24\/4) \u2013 o primeiro dos dois PLPs a serem entregues ao Parlamento com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 132 \u2013, cont\u00e9m regras claras, \u201csem subjetividade\u201d, segundo Appy. \u201cA r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos trar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do custo dos investimentos no pa\u00eds\u201d, reiterou o secret\u00e1rio. Ele ressaltou a import\u00e2ncia, nesse contexto, da objetividade do conte\u00fado do PLP 68\/2028 para a diminui\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o assistida<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy destacou que, no novo sistema, todo o processo de cobran\u00e7a dos tributos ser\u00e1 baseado em nota fiscal eletr\u00f4nica, comarrecada\u00e7\u00e3o assistida, mediante escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil pr\u00e9-preenchida. Enfatizou tamb\u00e9m que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) ter\u00e3o um \u00fanico cadastro e uma \u00fanica intepreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio voltou a ressaltar as vantagens para o pa\u00eds da ado\u00e7\u00e3o do split payment, m\u00e9todo de pagamento que compreende uma informa\u00e7\u00e3o (uma chave num\u00e9rica) que o fornecedor transmite no documento de venda e que aponta o quanto dever\u00e1 ser recolhido de CBS e IBS aos cofres p\u00fablicos. De acordo com Appy, essa forma de pagamento ter\u00e1 como resultado \u201cuma forte redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia\u201d, evitando o problema de fraudes como as notas frias. Com isso, h\u00e1 mais arrecada\u00e7\u00e3o e, como efeito final, uma al\u00edquota m\u00e9dia menor, beneficiando toda a sociedade, conforme Appy.<\/span><\/p>\n

Revolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou, no mesmo painel de Appy, a simplifica\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma Tribut\u00e1ria. Barreirinhas lembrou que apenas a atual legisla\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins para o faturamento das empresas tem mais de 800 artigos, e que esses tributos (dois dos cinco que ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA, introduzido pela Reforma Tribut\u00e1ria) possuem mais de 200 regimes especiais \u201csem controle nem avalia\u00e7\u00e3o\u201d. O PLP 68\/2024, em sua totalidade, tem 500 artigos.<\/span><\/p>\n

Barreirinhas disse que o sistema atual \u00e9 \u201canacr\u00f4nico\u201d e \u201cfica no passado com a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d. O secret\u00e1rio da Receita Federal frisou que a tecnologia dispon\u00edvel no Brasil permitir\u00e1 avan\u00e7os previstos na reforma e mencionou que, apenas em 2023, foram emitidas no pa\u00eds mais de 5 bilh\u00f5es de notas fiscais eletr\u00f4nicas. \u201cEste \u00e9 um momento auspicioso\u201d, afirmou Barreirinhas. \u201cA operacionaliza\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 uma outra revolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Efici\u00eancia e equidade<\/strong><\/span><\/p>\n

A subsecret\u00e1ria de Pol\u00edtica Fiscal da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Fazenda, D\u00e9bora Feire, e o diretor de programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (Sert), Rodrigo Orair, participaram do painel seguinte no evento realizado na sede da Fiesp. \u201cN\u00e3o h\u00e1 trade-off entre efici\u00eancia e equidade na Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, afirmou a subsecret\u00e1ria, referindo-se \u00e0 inexist\u00eancia de conflito entre esses dois elementos na reforma. Economista e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), D\u00e9bora Freire \u00e9 autora de um dos estudos utilizados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda na elabora\u00e7\u00e3o da reforma. Rodrigo Orair destacou o cashback \u2013 a devolu\u00e7\u00e3o personalizada, \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, dos tributos pagos por elas sobre seu consumo \u2013, enfatizando os efeitos distributivos da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

Mais tarde, tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, o secret\u00e1rio Appy fez palestra em um workshop da Consulting House, organiza\u00e7\u00e3o especializada em conectar l\u00edderes empresariais. No evento, Appy falou sobre fato gerador (opera\u00e7\u00e3o que enseja a cobran\u00e7a do tributo); recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos; formas de pagamento dos tributos; al\u00edquotas; processo de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema, e Imposto Seletivo (IS), que incidir\u00e1 sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN – COMUNICA\u00c7\u00c3O FENACON<\/strong><\/span><\/p>\n

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