{"id":38295,"date":"2024-04-30T09:54:59","date_gmt":"2024-04-30T12:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38295"},"modified":"2024-04-30T09:54:59","modified_gmt":"2024-04-30T12:54:59","slug":"taxar-compras-em-sites-estrangeiros-e-crucial-em-reforma-tributaria-dizem-entidades-de-comercio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/04\/30\/taxar-compras-em-sites-estrangeiros-e-crucial-em-reforma-tributaria-dizem-entidades-de-comercio\/","title":{"rendered":"TAXAR COMPRAS EM SITES ESTRANGEIROS \u00c9 CRUCIAL EM REFORMA TRIBUT\u00c1RIA, DIZEM ENTIDADES DE COM\u00c9RCIO"},"content":{"rendered":"

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) come\u00e7a a funcionar a partir de 2026 e ser\u00e1 implementada gradualmente at\u00e9 2033.<\/span><\/p>\n

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As compras de produtos e servi\u00e7os em sites internacionais, com Shein e Shopee, ser\u00e3o taxadas com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado na reforma tribut\u00e1ria. A medida come\u00e7a a funcionar a partir de 2026 e ser\u00e1 implementada gradualmente at\u00e9 2033.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do IVA \u00e9 apoiada pelas entidades do com\u00e9rcio e varejo que visam proteger o setor nacional.<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), afirmou em nota \u00e0 CNN que \u201cessa medida \u00e9 crucial para garantir a competitividade do com\u00e9rcio brasileiro e proteger milh\u00f5es de empregos em nosso pa\u00eds\u201d.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o sistema de tributa\u00e7\u00e3o para compras internacionais ocorre atrav\u00e9s do programa Remessa Conforme, que concede isen\u00e7\u00e3o de tributos federais para compras vindas do exterior com valor de at\u00e9 US$ 50.<\/span><\/p>\n

Com a reforma, as compras de at\u00e9 US$ 50 feitas em sites com sede no exterior passar\u00e3o a ser taxadas pelo IVA.<\/span><\/p>\n

A CNC explicou que a taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma desigual e prejudica o com\u00e9rcio brasileiro com impactos que podem chegar a mais de 13% do faturamento anual.<\/span><\/p>\n

\u201cSem medidas para equilibrar a carga tribut\u00e1ria, esse cen\u00e1rio pode levar ao fechamento de milhares de lojas e \u00e0 perda de mais de 1,5 milh\u00e3o de empregos\u201d, acrescentou a entidade do com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio atual \u00e9 de uma carga tribut\u00e1ria de 80% para o varejo brasileiro \u2014 somando IPI, PIS\/Cofins, ICMS e outros \u2014 enquanto as empresas internacionais arcam apenas com os 17% de ICMS, analisou anteriormente Edmundo Lima, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (ABVTEX) \u00e0 CNN.<\/span><\/p>\n

A disparidade tribut\u00e1ria \u00e9 vista tamb\u00e9m como um empecilho pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). A entidade afirmou, em nota, que \u201crecebeu com muita satisfa\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o das compras de produtos importados remetidos do exterior no rol dos produtos tributados pela IBS e CBS a partir da aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

O IDV reitera a necessidade de acabar com a al\u00edquota zero do imposto de importa\u00e7\u00e3o para produtos comprados nas plataformas, pois o \u201cambiente de competi\u00e7\u00e3o atual \u00e9 injusto e ruim para o Brasil e os brasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cTributar os \u2018pacotinhos\u2019 \u00e9 proteger a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio do Brasil e os milh\u00f5es de brasileiros que investem, trabalham e produzem aqui. Pedimos o fim da isen\u00e7\u00e3o j\u00e1!\u201d, escreveu o Instituto.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou que a estimativa de al\u00edquota de 26,5% ser\u00e1 dividida entre al\u00edquotas m\u00e9dias de 8,8% para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, imposto estadual).<\/span><\/p>\n

Claudio Felisoni, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), se posicionou na mesma linha das outras entidades, citando a isonomia tribut\u00e1ria presente na \u00e1rea do Direito.<\/span><\/p>\n

\u201cTal principio estabelece que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei fiscal, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou privil\u00e9gios injustificados. Em outras palavras, significa que as leis e normas tribut\u00e1rias devem ser aplicadas de maneira justa e imparcial a todos os contribuintes\u201d, afirmou Felisoni.<\/span><\/p>\n

Ele acrescentou que o varejo estabelecido no territ\u00f3rio nacional passa por um momento dif\u00edcil \u00e0 medida que a concorr\u00eancia desigual dificulta esse cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A Shein, uma das lojas mais lembradas quando se fala em taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais, afirmou, em nota, que \u201ctem acompanhado de perto a discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de compras internacionais e os novos dispositivos da reforma tribut\u00e1ria, e seguir\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com os agentes p\u00fablicos\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela acrescentou que as classes C, D e E, que hoje representam quase 90% do p\u00fablico da companhia, s\u00e3o os que mais poder\u00e3o ser impactados com poss\u00edveis aumentos na carga tribut\u00e1ria, e por isso \u201ca empresa refor\u00e7a o compromisso de seguir oferecendo qualidade e pre\u00e7o justo para os consumidores brasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n

Contatadas pela CNN, a Amazon e Shopee ainda n\u00e3o retornaram o pedido de posicionamento sobre o tema.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio pontuar que todas as empresas no exterior que atuam como intermedi\u00e1rias de forma n\u00e3o presencial, em que n\u00e3o seja aplicado o regime de tributa\u00e7\u00e3o comum de importa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.<\/span><\/p>\n

FONTE: CNN BRASIL \u2013 POR MARIEN RAMOS – SOB SUPERVIS\u00c3O DE GUILHERME NIERO<\/strong><\/span><\/p>\n

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