{"id":38293,"date":"2024-04-30T09:54:14","date_gmt":"2024-04-30T12:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38293"},"modified":"2024-04-30T09:54:14","modified_gmt":"2024-04-30T12:54:14","slug":"estados-querem-autonomia-para-fixar-cashback-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/04\/30\/estados-querem-autonomia-para-fixar-cashback-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ESTADOS QUEREM AUTONOMIA PARA FIXAR CASHBACK NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Temor \u00e9 que regra \u00fanica nacional leve a desequil\u00edbrio nas contas de alguns governos regionais.<\/span><\/p>\n

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Os Estados querem autonomia para decidir o tamanho do cashback que pagar\u00e3o aos contribuintes quando esse mecanismo entrar em vigor, como parte da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Se for estabelecido um desenho \u00fanico para todo o pa\u00eds, algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o enfrentar desequil\u00edbrio fiscal, disse ao Valor o presidente do Comit\u00ea de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, secret\u00e1rio de Fazenda do Rio Grande do Norte.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria, cuja proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o foi apresentada na semana passada ao Congresso Nacional, prev\u00ea que fam\u00edlias de baixa renda receber\u00e3o de volta parte dos tributos pagos sobre alimentos, \u00e1gua, energia e g\u00e1s. No entanto, os Estados querem fazer essa pol\u00edtica p\u00fablica conforme o tamanho de seus bolsos, explicou.<\/span><\/p>\n

O Comsefaz divulgou nota listando nove pontos em que n\u00e3o h\u00e1 acordo com o governo federal, em rela\u00e7\u00e3o ao projeto apresentado na semana passada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto de lei que regular\u00e1 o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) n\u00e3o foi encaminhado ao Legislativo no cronograma original por falta de acordo entre Uni\u00e3o e Estados. O plano era apesentar os dois projetos simultaneamente.<\/span><\/p>\n

A falta de acordo ocorre, nas duas propostas, porque os Estados veem risco de perda de autonomia federativa. O cashback \u00e9 um exemplo.<\/span><\/p>\n

Outro \u00e9 a possibilidade de manter os fundos de combate \u00e0 pobreza, que os Estados hoje financiam com um adicional de 2% no Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). \u00c9 um tema importante para Estados do Norte e Nordeste, ressaltou o presidente do Comsefaz.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 discord\u00e2ncia tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, criado para ressarcir as empresas que perder\u00e3o os incentivos fiscais estaduais com a reforma.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda prop\u00f5e apoiar apenas aqueles benef\u00edcios concedidos sob condi\u00e7\u00e3o onerosa, ou seja, que envolvem algum tipo de contrapartida pela empresa. Os Estados defendem um conceito mais amplo, incluindo todos os benef\u00edcios convalidados pela Lei Complementar 160.<\/span><\/p>\n

Tampouco foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar um acordo em rela\u00e7\u00e3o ao pleito dos Estados de manter o sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, hoje respons\u00e1vel por 38% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. A Fazenda considera o modelo inadequado ao novo sistema.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 discord\u00e2ncia tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que ser\u00e1 medida a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS para definir a distribui\u00e7\u00e3o das receitas do IBS, criado pela reforma. Os Estados defendem que seja de 2020 a 2027. A Fazenda defendia um intervalo menor, de quatro anos. Sem acordo, o projeto de lei n\u00e3o especifica datas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso cautela para que quest\u00f5es corporativas n\u00e3o contaminem o novo sistema tribut\u00e1rio \u2014 Carlos Eduardo Xavier.<\/span><\/p>\n

Outros pontos de discord\u00e2ncia envolvem a tributa\u00e7\u00e3o de compras governamentais, a diferencia\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9dito acumulado e saldo credor do IBS, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ao Comit\u00ea Gestor e ajustes no Simples Nacional, para que a tributa\u00e7\u00e3o fique no destino.<\/span><\/p>\n

Xavier n\u00e3o detalhou as diverg\u00eancias a respeito do projeto de lei que regular\u00e1 o Comit\u00ea Gestor. Mas, tamb\u00e9m nesse caso, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a autonomia dos Estados e munic\u00edpios nas fun\u00e7\u00f5es de arrecadar e fiscalizar os novos tributos, al\u00e9m de decidir pol\u00edticas p\u00fablicas. Governadores dever\u00e3o entrar em campo para assegurar esse princ\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do Comsefaz, \u00e9 preciso cautela para que quest\u00f5es\u00a0<\/span>corporativas n\u00e3o contaminem a montagem do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei que j\u00e1 foi encaminhado ao Congresso, a estrat\u00e9gia dos Estados \u00e9 negociar altera\u00e7\u00f5es com deputados e senadores. O projeto que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 objeto de negocia\u00e7\u00f5es ao longo desta semana.<\/span><\/p>\n

As diverg\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o grandes nem incontorn\u00e1veis ao ponto de amea\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema, assegurou o secret\u00e1rio. Ele afirmou que os Estados defendem a premissa da simplifica\u00e7\u00e3o trazida pela reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio ainda elogiou o fato de o governo federal haver aberto ao di\u00e1logo com Estados e munic\u00edpios para elaborar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O di\u00e1logo vem sendo feito desde janeiro e, no processo, houve muita converg\u00eancia, ressaltou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, tamb\u00e9m tem dito que a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi feita \u201ca seis m\u00e3os\u201d, em colabora\u00e7\u00e3o com Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O Valor questionou o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre esses pontos, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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