{"id":38235,"date":"2024-04-29T10:04:54","date_gmt":"2024-04-29T13:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38235"},"modified":"2024-04-29T10:04:54","modified_gmt":"2024-04-29T13:04:54","slug":"veja-o-que-especialistas-pensam-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/04\/29\/veja-o-que-especialistas-pensam-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"VEJA O QUE ESPECIALISTAS PENSAM SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Especialistas elogiam proposta para cesta b\u00e1sica e n\u00e3o cumulatividade de contribui\u00e7\u00f5es enquanto questionam modelo de direito a cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

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O projeto de lei complementar (PLP) de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no consumo \u00e9 s\u00f3lido e bem estruturado, mas h\u00e1 pontos pol\u00eamicos que devem gerar emendas no Congresso ou disputas judiciais, avaliam tributaristas.<\/span><\/p>\n

No campo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), a n\u00e3o cumulatividade ampla \u00e9 elogiada, mas h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a regra que vincula o direito ao cr\u00e9dito ao efetivo pagamento dos tributos na etapa anterior, o que delega ao contribuinte uma tarefa da fiscaliza\u00e7\u00e3o, dizem especialistas. Cr\u00edtica semelhante vai para a responsabilidade solid\u00e1ria que as plataformas digitais ter\u00e3o no recolhimento do IBS e da CBS das opera\u00e7\u00f5es feitas por interm\u00e9dio delas.<\/span><\/p>\n

Outro assunto que pode gerar disputas judiciais \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de cr\u00e9dito do IBS e CBS pagos pelas empresas em bens e servi\u00e7os oferecidos aos funcion\u00e1rios, como celulares, pacotes de dados e planos de sa\u00fade, entre outros, a menos que sejam usados exclusivamente na atividade econ\u00f4mica do contribuinte. O assunto \u00e9 pol\u00eamico. H\u00e1 tributaristas que defendem a medida.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 aspectos considerados \u201clouv\u00e1veis\u201d. Um deles \u00e9 a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, que ter\u00e1 al\u00edquota zero de CBS e IBS e na proposta do governo tem apenas 15 itens. Carnes n\u00e3o fazem parte da lista. O cashback foi igualmente bem recebido.<\/span><\/p>\n

Seguro de vida e plano de sa\u00fade s\u00e3o despesa operacional para calcular IR e Cofins \u201d \u2014 Lina Santin.<\/span><\/p>\n

Tributaristas e economistas acreditam que a reforma tornar\u00e1 o ambiente mais prop\u00edcio \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos, com melhora no ressarcimento dos tributos pagos sobre ativo imobilizado e tamb\u00e9m com disciplinamento dado para o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos de longo prazo.<\/span><\/p>\n

O Imposto Seletivo (IS), novo tributo criado pela reforma, para bens e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade ou meio ambiente, tamb\u00e9m deve provocar pol\u00eamicas. A cobran\u00e7a sobre autom\u00f3veis pode ser um deles.<\/span><\/p>\n

A seguir alguns dos pontos destacados por especialistas:<\/span><\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/span><\/p>\n

Com apenas 15 itens, a cesta teve abordagem \u201cnotavelmente parcimoniosa e focada, direcionando benef\u00edcios fiscais apenas para produtos essenciais ao consumo real da maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, diz Daniel Duque, gerente da Intelig\u00eancia T\u00e9cnica do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP). A lista n\u00e3o inclui carnes, que entraram em um dos regimes diferenciados, com al\u00edquota reduzida em 60%.<\/span><\/p>\n

O tributarista e economista Eduardo Fleury, s\u00f3cio do FCR Law, antev\u00ea uma disputa acirrada nos pr\u00f3ximos meses com setores que tentar\u00e3o \u201cengordar\u201d a lista da cesta b\u00e1sica. \u201cO argumento do governo ser\u00e1 de que, quanto maior a lista, maior vai ser a al\u00edquota final.\u201d<\/span><\/p>\n

Cashback<\/strong><\/span><\/p>\n

Nas disputas setoriais para redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas da CBS e do IBS – em alimentos, por exemplo, avalia Fleury, o governo deve tentar refor\u00e7ar o papel do cashback para as fam\u00edlias mais pobres. \u201cDo ponto de vista distributivo, de arrecada\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m da al\u00edquota final, \u00e9 o mais correto. N\u00e3o faz sentido isentar produtos majoritariamente consumidos pelos mais ricos\u201d, argumenta Fleury, que \u00e9 autor de estudos defendendo o mecanismo.<\/span><\/p>\n

Ele nota ainda que, pela proposta atual, as fam\u00edlias inscritas no Cad\u00fanico ter\u00e3o 20% de cashback sobre todos os demais gastos que n\u00e3o aqueles com tratamentos espec\u00edficos, como g\u00e1s de cozinha, luz e \u00e1gua. \u201cVinte por cento \u00e9 exatamente o que se calcula que as fam\u00edlias que est\u00e3o entre as 10% mais pobres gastam com alimentos. Ent\u00e3o, \u00e9 como se todo o consumo de alimentos desse grupo ficasse isento.\u201d<\/span><\/p>\n

Plataformas digitais<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma disposi\u00e7\u00e3o do PLP que parece atribuir ao contribuinte um papel do Fisco, diz a tributarista Ana Cl\u00e1udia Utumi, do Utumi Advogados, \u00e9 a responsabilidade das plataformas digitais de recolher o IBS e a CBS sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas por seu interm\u00e9dio. Isso, estabelece o PLP, acontece em substitui\u00e7\u00e3o ao fornecedor, caso este seja residente ou domiciliado no exterior, ou em solidariedade com o contribuinte, nos casos em que ele for residente ou domiciliado no pa\u00eds. \u201cEm v\u00e1rios pa\u00edses a plataforma fica sujeita a prestar dados sobre o fornecedor para a fiscaliza\u00e7\u00e3o atuar, em vez de a responsabilidade pelo imposto ser jogada para a plataforma digital. A plataforma n\u00e3o tem como fiscalizar isso\u201d, defende a tributarista.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios de empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra disposi\u00e7\u00e3o que deve gerar pol\u00eamica e disputas judiciais, diz Edison Fernandes, s\u00f3cio da FF Advogados, \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de cr\u00e9dito do IBS e CBS pagos pelas empresas em bens e servi\u00e7os oferecidos para uso e consumo pessoal de funcion\u00e1rios e administradores. A lei considerou como bens e servi\u00e7os de uso e consumo pessoal a disponibilidade de bens im\u00f3veis, ve\u00edculos e equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas e seguros. A exce\u00e7\u00e3o fica para bens e servi\u00e7os de uso e consumo pessoal os usados exclusivamente na atividade econ\u00f4mica do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Para Fernandes h\u00e1 grande campo de debate sobre a disponibilidade de bens como carros ou celulares, que s\u00e3o usados para o trabalho e que ir\u00e3o gerar discuss\u00e3o. \u201cComo ir\u00e1 se estabelecer que s\u00e3o aplicados \u2018exclusivamente\u2019 para a atividade econ\u00f4mica?\u201d<\/span><\/p>\n

Novo sistema tribut\u00e1rio deve tornar o Brasil mais atrativo para neg\u00f3cios\u201d \u2014 Luca Mercadante.<\/span><\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o de motivos do PLP apresentado pelo governo trata esses bens e servi\u00e7os como remunera\u00e7\u00e3o indireta – os chamados fringe benefits. \u201cMas parte desses servi\u00e7os e bens disponibilizados s\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o indireta ou s\u00e3o instrumentos de trabalho?\u201d, questiona a tributarista Lina Santin, s\u00f3cia do Salusse Marangoni Parente e Jabur. Ela lembra ainda que seguro de vida e planos de sa\u00fade s\u00e3o consideradas despesas operacionais para o c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). \u201cSe s\u00e3o despesas operacionais para essa tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 sentido em n\u00e3o gerar cr\u00e9dito para IBS e CBS. O que se espera \u00e9 similitude entre as regras tribut\u00e1rias. Tudo o que \u00e9 operacional deve ser creditado.\u201d Sem o cr\u00e9dito, os tributos virar\u00e3o custo para a empresa, diz.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma discuss\u00e3o que existia no \u00e2mbito do IR mas n\u00e3o no do ICMS e ISS e n\u00e3o faz sentido trazer isso para a CBS e o IBS\u201d, avalia Utumi. \u201cIsso vai gerar um trabalho bra\u00e7al grande das empresas, n\u00e3o sei se \u00e9 realmente relevante em termos de arrecada\u00e7\u00e3o e pode ser fonte de lit\u00edgio importante\u201d, diz ela.<\/span><\/p>\n

A medida n\u00e3o tem avalia\u00e7\u00e3o consensual. Para Fleury, \u00e9 correta a decis\u00e3o do governo. \u201cQuando a empresa arca com benef\u00edcios ao trabalhador como plano de sa\u00fade, aluguel de im\u00f3vel ou plano de celular, \u00e9 como se estivesse repassando isso ao funcion\u00e1rio em vez de pagar em sal\u00e1rio. E o gasto com sal\u00e1rio, diferente de outros insumos da empresa, n\u00e3o gera cr\u00e9dito.\u201d<\/span><\/p>\n

Gastos com bens e servi\u00e7os considerados essenciais ou instrumentos de trabalho – como uniformes, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o (EPIs) -, por sua vez, poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito, mas essa regulamenta\u00e7\u00e3o ficou para mais tarde, acrescenta. \u201cSer\u00e1 um ajuste fino. Poder\u00e1 ser aceito nesta categoria, por exemplo, o plano de internet que uma empresa paga a funcion\u00e1rio que trabalha em home office. O projeto d\u00e1 liberdade para regulamentar essas exce\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Fleury nota que a n\u00e3o distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 gasto para consumo pessoal e gasto com insumos abre uma brecha tribut\u00e1ria. \u201cNo limite, sem essa restri\u00e7\u00e3o legal, qualquer um poder\u00e1 montar uma empresa, colocar l\u00e1 v\u00e1rias despesas de consumo pessoal e pedir cr\u00e9dito delas\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

O tributarista avalia ainda que o custo das empresas n\u00e3o vai aumentar por causa desse entendimento j\u00e1 que, atualmente, a maior parte das empresas n\u00e3o consegue cr\u00e9dito nenhum sobre essas despesas, nem de ICMS nem de PIS-Cofins. \u201cQuando essa reforma entrar em vigor, isso continuar\u00e1 igual. S\u00f3 que o acesso \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do IVA com o restante das despesas ficar\u00e1 muito mais f\u00e1cil\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Atra\u00e7\u00e3o de investimentos<\/strong><\/span><\/p>\n

O novo sistema tribut\u00e1rio deve tornar o Brasil mais atrativo para neg\u00f3cios, afirma Luca Mercadante, economista da Rio Bravo Investimentos. Hoje, diz, o Brasil ocupa a 184\u00aa posi\u00e7\u00e3o, de um total de 190, do ranking \u201cDoing Business\u201d, do Banco Mundial. \u201cO regime mais simples reduz o tempo gasto para pagar impostos, que \u00e9 um dos crit\u00e9rios do \u00edndice de competitividade.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Fernandes, h\u00e1 pontos importantes no PLP e que podem ajudar investimentos. Um deles se refere ao cr\u00e9dito dos impostos pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de ativo imobilizado, algo que pode levar quatro anos no sistema atual. Pelo projeto, lembra, h\u00e1 tamb\u00e9m possibilidade de ressarcimento do IBS e CBS pagos na aquisi\u00e7\u00e3o dos ativos, algo que n\u00e3o estava claro na emenda.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m traz, diz, um disciplinamento para o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de longo prazo, que passar\u00e3o a ser tributados com IBS e CBS, mas poder\u00e3o tomar cr\u00e9ditos de suas aquisi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ressalta, a n\u00e3o cumulatividade ampla do IBS e da CBS, quest\u00e3o em torno da qual havia grande apreens\u00e3o, est\u00e1 clara nas disposi\u00e7\u00f5es do PLP.<\/span><\/p>\n

Regimes espec\u00edficos<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os pontos que geraram d\u00favidas do PLP, destaca Fleury, est\u00e1 o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de alguns regimes espec\u00edficos, que ficaram \u201cbastante complicados\u201d, em sua avalia\u00e7\u00e3o. \u201cEm alguns casos, como de restaurantes e hot\u00e9is, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria atual, ent\u00e3o o TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] vai fazer uma conta de quanto se paga hoje para definir a al\u00edquota equivalente. Mas ficou complexo.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso do setor financeiro tamb\u00e9m restaram algumas d\u00favidas sobre, por exemplo, a cobran\u00e7a sobre desconto de duplicata e tributa\u00e7\u00e3o de Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs). Os fundos de investimento imobili\u00e1rios tamb\u00e9m parecem ter ficado em uma \u00e1rea cinzenta\u201d, avalia Fleury.<\/span><\/p>\n

No caso do setor imobili\u00e1rio, o governo prop\u00f4s uma regra para evitar bitributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos no passado, que pagaram tributos, mas n\u00e3o v\u00e3o gerar cr\u00e9dito, mas n\u00e3o ficou claro o que vai acontecer para os projetos constru\u00eddos daqui para frente, diz. \u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o se faz distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 im\u00f3vel comercial ou residencial. Se for tributado igualmente daqui para frente, pode gerar reclama\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito s\u00f3 com pagamento<\/strong><\/span><\/p>\n

Para Santin, do Salusse, o artigo 28 do PLP, que vincula o direito ao efetivo pagamento dos tributos na etapa anterior certamente ir\u00e1 gerar discuss\u00e3o no Congresso. \u201cIsso fere a pr\u00f3pria regra geral da n\u00e3o cumulatividade e do direito ao cr\u00e9dito amplo. Com certeza teremos emendas para alterar isso.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cSe a interpreta\u00e7\u00e3o correta \u00e9 essa de atrelar o cr\u00e9dito ao pagamento na etapa anterior, ser\u00e1 bem complicado\u201d, diz Utumi. \u201cO pagamento dos tributos \u00e9 um problema do Fisco, e n\u00e3o da empresa.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para Fleury, a medida faz sentido. \u201cPara o Fisco, isso evita que ocorram situa\u00e7\u00f5es em que o comprador paga pelo produto com o imposto e o fornecedor embolsa o valor, o que significa que o governo perde ao dar o cr\u00e9dito. Embora possa gerar alguma reclama\u00e7\u00e3o por parte do setor privado, ainda que difusa, avalia Fleury, essa exig\u00eancia ser\u00e1 importante para a al\u00edquota final. \u201cEsse sistema est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o da estimativa da al\u00edquota final, \u00e9 o que garante que ela seja a menor poss\u00edvel\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Imposto Seletivo<\/strong><\/span><\/p>\n

No campo do Imposto Seletivo, Santin destaca a tributa\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis. O PLP, por\u00e9m, ressalta, confere al\u00edquota zero para autom\u00f3veis sustent\u00e1veis, o que pode beneficiar os carros el\u00e9tricos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o no efeito regressivo que essa medida pode trazer, diz ela. \u201cH\u00e1 o apelo ambiental hoje, mas o carro el\u00e9trico \u00e9 muito mais caro do que o ve\u00edculo a combust\u00e3o e \u00e9 consumido por um nicho de alt\u00edssima renda para a realidade brasileira. \u00c9 preciso considerar que atualmente n\u00e3o h\u00e1 acesso a carros el\u00e9tricos a pre\u00e7os populares.\u201d<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz Santin, os carros el\u00e9tricos s\u00e3o importados atualmente, o que pode repetir um v\u00edcio do antigo Inovar Auto, que conferiu menor tributa\u00e7\u00e3o a carros importados em detrimento dos produzidos no pa\u00eds. O programa, lembra ela, foi condenado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARTA WATANABE, MARCELO OSAKABE, ANA\u00cfS FERNANDES E MARS\u00cdLEA GOMBATA \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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