{"id":38167,"date":"2024-04-26T09:28:38","date_gmt":"2024-04-26T12:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38167"},"modified":"2024-04-26T09:28:38","modified_gmt":"2024-04-26T12:28:38","slug":"reforma-mantem-carga-do-setor-financeiro-e-preve-creditos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/04\/26\/reforma-mantem-carga-do-setor-financeiro-e-preve-creditos\/","title":{"rendered":"REFORMA MANT\u00c9M CARGA DO SETOR FINANCEIRO E PREV\u00ca CR\u00c9DITOS"},"content":{"rendered":"

A al\u00edquota ser\u00e1 uniforme nacionalmente, conforme previsto constitucionalmente. O texto proposto traz a metodologia para fazer o c\u00e1lculo, mas n\u00e3o crava a al\u00edquota final.<\/span><\/p>\n

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O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria estabelece regime espec\u00edfico para servi\u00e7os financeiros, que contemplam intermedia\u00e7\u00e3o financeira, arrendamento mercantil, seguros, capitaliza\u00e7\u00e3o e similares. A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a margem da opera\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota ser\u00e1 uniforme nacionalmente, conforme previsto constitucionalmente. O texto proposto traz a metodologia para fazer o c\u00e1lculo, mas n\u00e3o crava a al\u00edquota final.<\/span><\/p>\n

Foram contemplados alguns servi\u00e7os que n\u00e3o estavam expressos na lei, como corretor de seguros e assessor de investimentos, segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, Daniel Loria, em entrevista \u00e0 imprensa.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia sobre receitas financeiras das empresas n\u00e3o-financeiras.<\/span><\/p>\n

Loria afirmou que o desafio foi determinar a base de c\u00e1lculo \u2013 que \u00e9 a margem da opera\u00e7\u00e3o, calculada de forma diferente para cada atividade. A al\u00edquota foi calculada para manter a carga tribut\u00e1ria sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es financeiras banc\u00e1rias, com regra pr\u00f3pria para arrendamento mercantil. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o exige que seja uma al\u00edquota nacionalmente uniforme, e isso est\u00e1 na lei complementar\u201d, afirmou Loria. H\u00e1 uma trava para a al\u00edquota e a lei complementar traz a metodologia para fazer o c\u00e1lculo. A mesma al\u00edquota ser\u00e1 aplicada a todas as atividades do setor. Mas a al\u00edquota n\u00e3o foi divulgada.<\/span><\/p>\n

De forma geral, regimes espec\u00edficos n\u00e3o foram criados para beneficiar um setor ou outro mas porque ele tem uma l\u00f3gica diferente de funcionamento, segundo explicou Loria. Servi\u00e7os financeiros s\u00e3o um dos itens que tem regime espec\u00edfico previsto no projeto.<\/span><\/p>\n

Al\u00edquota<\/strong><\/span><\/p>\n

O crit\u00e9rio para calcular a al\u00edquota foi manter a carga tribut\u00e1ria sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito das opera\u00e7\u00f5es financeiras banc\u00e1rias. Para isso ser\u00e1 visto qual o PIS e Cofins devido pelo setor e somado a tributos incidentes nas suas aquisi\u00e7\u00f5es que hoje n\u00e3o s\u00e3o recuperadas. A soma dos dois fatores \u00e9 a carga tribut\u00e1ria total a que empresa do setor est\u00e1 sujeita hoje em dia.<\/span><\/p>\n

A lei complementar traz o crit\u00e9rio para que o c\u00e1lculo seja feito mas n\u00e3o h\u00e1 uma estimativa.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9ditos<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos seja nas aquisi\u00e7\u00f5es (pela al\u00edquota dos fornecedores) seja em opera\u00e7\u00f5es como arrendamento mercantil, arranjos de pagamento (lojistas que contratam m\u00e1quinas de pagamento, por exemplo), administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio, contrata\u00e7\u00e3o de seguros e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 desonerar o financiamento banc\u00e1rio para as empresas, segundo o diretor. No caso de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, se a empresa toma financiamento de R$ 100 mil com taxa de juros de 20% ao ano e a Selic \u00e9 12% ao ano, passado um ano ela deve R$ 120 mil ao banco e, pela Selic, deveria R$ 112 mil, a diferen\u00e7a de R$ 8 mil \u00e9 o valor sobre o qual a empresa poder\u00e1 aplicar as al\u00edquotas do IVA e gerar um cr\u00e9dito para ela.<\/span><\/p>\n

\u201cAcredito que a tend\u00eancia \u00e9 o cr\u00e9dito baratear\u201d, afirma Loria. Mas n\u00e3o h\u00e1 estimativa de quanto poder\u00e1 ser barateado do cr\u00e9dito com esse creditamento.<\/span><\/p>\n

As exce\u00e7\u00f5es para creditamento s\u00e3o nos servi\u00e7os financeiros prestados a pessoas f\u00edsicas, seguros relativos a pessoas f\u00edsicas, previd\u00eancia complementar, capitaliza\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os adquiridos por fundos de investimentos e alguns servi\u00e7os financeiros tributados na margem.<\/span><\/p>\n

Em geral s\u00e3o produtos destinados a pessoa f\u00edsica que t\u00eam os cr\u00e9ditos vedados. No caso dos servi\u00e7os adquiridos por fundos de investimento, Loria disse que o pr\u00f3prio setor informou que seria imposs\u00edvel essa gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, por inviabilidade t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

\u201cNo cr\u00e9dito para a pessoa jur\u00eddica estamos reduzindo a carga tribut\u00e1ria porque ela poder\u00e1 aproveitar cr\u00e9dito\u201d, afirmou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Isso tira custo das empresas brasileiras e aumenta a competitividade, segundo o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

As empresas do setor financeiro v\u00e3o conviver com dois regimes, segundo Loria, o espec\u00edfico da atividade financeira e, para o que estiver fora de servi\u00e7os financeiros, entra no rol geral.<\/span><\/p>\n

Destino<\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto cria a possibilidade de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria espec\u00edfica com apura\u00e7\u00e3o mensal. \u201cN\u00e3o faz sentido ter uma emiss\u00e3o de nota fiscal opera\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s disso seria uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o mensal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS vai verificar o local do destino das opera\u00e7\u00f5es com base nas informa\u00e7\u00f5es recebidas e distribuir\u00e1 o produto da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS (segundo projeto de lei).<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos ficar concentrados em determinados destinos, vamos distribuir no Brasil inteiro\u201d, afirmou Loria. Por exemplo, para cotistas de fundos de investimento, vai valer o domic\u00edlio do cotista que vai determinar para onde o dinheiro vai, no caso de meios de pagamentos, \u00e9 o local do lojista se ele for Simples ou aut\u00f4nomo. \u201cEstamos tentando identificar o local do adquirente em todos os subsetores\u201d, afirmou Loria. Isso ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel para a atividade banc\u00e1ria, segundo o diretor.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON, ESTEV\u00c3O TAIAR, GUILHERME PIMENTA E J\u00c9SSICA SANT’ANA, VALOR \u2014 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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