{"id":38165,"date":"2024-04-26T09:27:50","date_gmt":"2024-04-26T12:27:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=38165"},"modified":"2024-04-26T09:27:50","modified_gmt":"2024-04-26T12:27:50","slug":"reforma-tributaria-governo-estima-aliquota-media-de-265-para-o-iva-dual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/04\/26\/reforma-tributaria-governo-estima-aliquota-media-de-265-para-o-iva-dual\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: GOVERNO ESTIMA AL\u00cdQUOTA M\u00c9DIA DE 26,5% PARA O IVA DUAL"},"content":{"rendered":"

Cifra apresentada com proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o enviada ao Congresso \u00e9 usada para conter \u00edmpeto dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

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A al\u00edquota m\u00e9dia de 26,5% projetada pelo Minist\u00e9rio Fazenda para o IVA Dual (IBS\/CBS) com base no projeto de lei complementar da reforma tribut\u00e1ria evidencia uma proposta mais cautelosa no tratamento dos regimes diferenciados e especiais previstos na PEC. Com um torniquete mais apertado nos benef\u00edcios, a pasta j\u00e1 preparou o discurso para mostrar que qualquer concess\u00e3o extra significar\u00e1 uma al\u00edquota padr\u00e3o maior, o que ser\u00e1 a base para as negocia\u00e7\u00f5es com o Parlamento.<\/span><\/p>\n

Nas estimativas da Fazenda, a al\u00edquota pode variar entre 25,7% e 27,3%, a depender do grau de sonega\u00e7\u00e3o que o novo sistema ter\u00e1. No ano passado, quando a primeira vers\u00e3o da reforma foi aprovada na C\u00e2mara, a al\u00edquota ficava no m\u00e1ximo em 27% (com o m\u00ednimo de 25,5%), mas depois dos ajustes nas duas Casas, as contas apontavam uma m\u00e9dia mais pr\u00f3xima de 27,5%, segundo o JOTA apurou.<\/span><\/p>\n

Haddad refor\u00e7ou a mensagem de que no sistema atual, a carga dos impostos sobre consumo chega a 34%, em decorr\u00eancia da sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a. Segundo ele, a al\u00edquota estimada para o novo sistema \u00e9 alta, mas melhor do que \u00e9 hoje e com uma forma muito mais racional de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Um dos principais focos de debate deve ser a cesta b\u00e1sica. No pr\u00f3prio governo, o texto j\u00e1 teve ajustes antes de ir para o Senado para contemplar a vis\u00e3o pol\u00edtica do presidente Lula. Segundo o ministro Fernando Haddad, ele pediu para incluir alguns produtos no grupo de al\u00edquota zero para a cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o mais atualizada do projeto cont\u00e9m 18 grupos de produtos inclu\u00eddos na redu\u00e7\u00e3o de 100%, cerca de metade do que se tem hoje no PIS\/Cofins com al\u00edquota zero. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um grupo de 14 subgrupos de produtos da cesta b\u00e1sica com redu\u00e7\u00e3o 60% da al\u00edquota padr\u00e3o. No fim das contas, como tamb\u00e9m h\u00e1 incid\u00eancia de ICMS hoje, no geral haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio na cesta b\u00e1sica com a proposta do governo, por\u00e9m certamente a disputa pol\u00edtica ser\u00e1 para ampliar o produto.<\/span><\/p>\n

Uma conta grosseira com base nos c\u00e1lculos do ano passado faria com que a al\u00edquota geral subisse 0,7 ponto porcentual se tudo que tem PIS\/Cofins zerado ficasse dentro da cesta b\u00e1sica nacional.<\/span><\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da vers\u00e3o mais recente do projeto, o governo diz que as al\u00edquotas \u201cfavorecidas que reduzem a tributa\u00e7\u00e3o da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos e suas composi\u00e7\u00f5es priorizam alimentos saud\u00e1veis e majoritariamente consumidos pelos mais pobres\u201d. \u201cEspera-se, assim, distribuir o peso da carga tribut\u00e1ria de maneira mais justa e, ao mesmo tempo, induzir boas pr\u00e1ticas de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n

O texto chega \u00e0 C\u00e2mara com um roteiro de tramita\u00e7\u00e3o ainda indefinido. O presidente Arthur Lira tem indicado aos deputados a inten\u00e7\u00e3o de criar dois grupos de trabalho para debater os projetos de lei complementares.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma discuss\u00e3o em aberto para os colegiados absorverem ainda as discuss\u00f5es dos projetos de lei elaborados em paralelo \u00e0s discuss\u00f5es tocadas pela equipe econ\u00f4mica. Se isso ocorrer, h\u00e1 quem defenda a designa\u00e7\u00e3o de relatores setoriais, que possam facilitar o parecer do texto central, a exemplo do que ocorre com a discuss\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Embora o martelo n\u00e3o esteja batido, h\u00e1 uma leitura de fontes importantes da C\u00e2mara de que estaria em curso um movimento de Lira para tentar descentralizar das m\u00e3os de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) o controle da reforma. Na express\u00e3o de uma fonte, \u201cganhar mas n\u00e3o levar\u201d.<\/span><\/p>\n

O nome de Ribeiro \u00e9 citado como favorito para cuidar do PLP enviado nesta quarta-feira, mas a defini\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi feita pelo mandat\u00e1rio. Na vis\u00e3o de deputados, um dos elementos que n\u00e3o teriam contribu\u00eddo para o desfecho oficial foi a defesa p\u00fablica ao deputado do PP feita pelo presidente Lula em caf\u00e9 com jornalistas. Publicamente, Lira hoje se limitou a dizer que respeita a opini\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, mas a Casa tem muitos quadros competentes.<\/span><\/p>\n

Em sua fala, ap\u00f3s entregar o projeto de lei a Arthur Lira, que n\u00e3o participou da coletiva ap\u00f3s o encontro, Haddad ressaltou que a promessa que ouviu foi de o tema ser votado pelos deputados antes do recesso, dentro de 60 a 70 dias. Lideran\u00e7as ouvidas pelo JOTA enxergam esse cen\u00e1rio como fact\u00edvel.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR FABIO GRANER, B\u00c1RBARA BAI\u00c3O, BEATRIZ ROSCOE<\/strong><\/span><\/p>\n

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