{"id":36381,"date":"2024-02-16T11:48:23","date_gmt":"2024-02-16T14:48:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=36381"},"modified":"2024-02-16T11:48:23","modified_gmt":"2024-02-16T14:48:23","slug":"stf-julgara-plano-collor-rural-com-repercussao-geral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/02\/16\/stf-julgara-plano-collor-rural-com-repercussao-geral\/","title":{"rendered":"STF JULGAR\u00c1 PLANO COLLOR RURAL COM REPERCUSS\u00c3O GERAL"},"content":{"rendered":"

Corte analisar\u00e1 tema de impacto bilion\u00e1rio por meio de um recurso do Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s 30 anos de discuss\u00e3o judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que julgar\u00e1, com repercuss\u00e3o geral, se produtores rurais poder\u00e3o reaver a diferen\u00e7a de taxas de juros de financiamentos banc\u00e1rios reajustadas, da noite para o dia, pelo Plano Collor Rural, na d\u00e9cada de 1990. O entendimento foi proferido por maioria de votos.<\/span><\/p>\n

A Corte analisar\u00e1 o tema por meio de um recurso extraordin\u00e1rio do Banco do Brasil (RE 1445162). Nos autos do processo, BB, Banco Central e Uni\u00e3o relatam que o impacto da discuss\u00e3o seria de quase R$ 240 bilh\u00f5es. J\u00e1 representantes dos produtores rurais falam em R$ 30 bilh\u00f5es. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do Supremo, mas o relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

Os produtores buscam o ressarcimento da diferen\u00e7a de \u00edndices verificada no m\u00eas de mar\u00e7o de 1990. Naquele ano, os agricultores brasileiros viram as taxas de juros de financiamentos rurais no Banco do Brasil saltarem de 41,28%, do B\u00f4nus do Tesouro Nacional (BTNF), para 84,32%, do IPC, com o Plano Collor Rural.<\/span><\/p>\n

A medida afetou milhares de contratos em vigor. A inadimpl\u00eancia teve um salto naquele ano e o endividamento foi apurado em Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no Congresso Nacional, que motivou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 1994.<\/span><\/p>\n

Produtores rurais reclamam que o tema j\u00e1 foi julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), com decis\u00e3o favor\u00e1vel a eles (RESP 1319232). No recurso, o BB pede reconhecimento de direito adquirido de aplicar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do IPC nos financiamentos.<\/span><\/p>\n

Temos mais essa etapa para vencer, mas a press\u00e3o \u00e9 grande da outra parte\u201d \u2014 Ricardo Alfonsin<\/span><\/p>\n

O banco n\u00e3o comenta processos que est\u00e3o em andamento. Na a\u00e7\u00e3o, alega que o \u201c\u00edndice para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos dep\u00f3sitos de caderneta de poupan\u00e7a que permaneceram dispon\u00edveis junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira em mar\u00e7o de 1990 seria o IPC, e que aludidos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a s\u00e3o fonte de recursos do cr\u00e9dito rural, por isso n\u00e3o se poderia reconhecer o direito adquirido dos poupadores \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do IPC em mar\u00e7o de 1990, mas negar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras o direito de atualizar a d\u00edvida do cr\u00e9dito rural, pelo mesmo \u00edndice, porque isso implicaria grave desequil\u00edbrio financeiro\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado que atua no caso em defesa dos produtores desde o in\u00edcio do processo, Ricardo Alfonsin, diz que n\u00e3o foram todos os produtores rurais que recorreram ao Judici\u00e1rio. Nos c\u00e1lculos dele, o cr\u00e9dito devido \u00e9 de R$ 30 mil para cada produtor, por isso o valor total giraria em torno de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Alfonsin aponta, ainda, que o balan\u00e7o do BB mostra o provisionamento de R$ 11 bilh\u00f5es para saldar d\u00edvidas civis, como a deste processo. \u201cTemos mais essa etapa para vencer, mas a press\u00e3o \u00e9 grande da outra parte dizendo ao STF que a a\u00e7\u00e3o vai falir o banco e a Uni\u00e3o em um momento de aperto nas contas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Alfonsin lembra que STJ e STF j\u00e1 decidiram que o tema \u00e9 infraconstitucional e lamenta a revis\u00e3o do assunto. Ele diz que v\u00e1rios produtores j\u00e1 conseguiram reaver os valores em processos individuais na Justi\u00e7a, mas que o novo julgamento do STF pode for\u00e7ar a devolu\u00e7\u00e3o desses recursos. \u201cSe o STF decidir que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel era o IPC, isso pode implicar aqueles produtores que j\u00e1 conseguiram a devolu\u00e7\u00e3o do seu dinheiro\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Pedro de Camargo Neto, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) na \u00e9poca do in\u00edcio do processo, em 1994, lamenta o atraso na solu\u00e7\u00e3o do caso. \u201cO Plano Collor, ao alterar a indexa\u00e7\u00e3o do ativo e passivo do agricultor, criou uma enorme inadimpl\u00eancia. Foram anos at\u00e9 ajustar a situa\u00e7\u00e3o, com securitiza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 uma CPI que n\u00e3o levou a nada\u201d, relembrou.<\/span><\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio, com d\u00e9cadas de atraso, foi dando ganho de causa aos agricultores, mas agora o STF posterga novamente o fim do caso. Justi\u00e7a lenta n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Tanto Camargo Neto como Alfonsin dizem que muitos produtores optaram por n\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para n\u00e3o prejudicar a rela\u00e7\u00e3o com o banco e ficar sem cr\u00e9dito novo. Alguns venderam propriedades e quitaram as d\u00edvidas que surgiram da noite para o dia, lembram eles, em outros casos, herdeiros aguardam o desfecho dessa discuss\u00e3o, porque o agricultor j\u00e1 morreu.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR RAFAEL WALENDORFF \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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