{"id":35566,"date":"2024-01-16T11:23:20","date_gmt":"2024-01-16T14:23:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=35566"},"modified":"2024-01-16T11:23:20","modified_gmt":"2024-01-16T14:23:20","slug":"empresas-recorrem-mais-a-recuperacao-extrajudicial-para-a-negociacao-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/01\/16\/empresas-recorrem-mais-a-recuperacao-extrajudicial-para-a-negociacao-de-dividas\/","title":{"rendered":"EMPRESAS RECORREM MAIS \u00c0 RECUPERA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL PARA A NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS"},"content":{"rendered":"

N\u00famero de registros de utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta dobrou do ano de 2022 para 2023.<\/span><\/p>\n

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A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial passou a ser mais adotada por empresas em crise. O n\u00famero de processos formalmente abertos dobrou de 2022 para 2023. Foram 32 casos no ano passado, volume que, segundo levantamento do Observat\u00f3rio Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial (OBRE), da consultoria Biolchi Empresarial, \u00e9 quatro vezes maior do que o registrado antes da reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia em 2020 – por meio da Lei n\u00ba 14.112.<\/span><\/p>\n

Em 2023, os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial inclu\u00edram o time Botafogo, do Rio de Janeiro, e a rede varejista de moda Amaro. Recentemente, as construtoras Andrade Gutierrez, Queiroz Galv\u00e3o e Novonor (antiga Odebrecht) tamb\u00e9m usaram a medida.<\/span><\/p>\n

Criado em 2005, o instrumento da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial ficou adormecido at\u00e9 o ano de 2015. No per\u00edodo, foram registrados apenas quatro pedidos para o uso da ferramenta, de acordo com o OBRE.<\/span><\/p>\n

Especialistas ressaltam que os n\u00fameros podem ser ainda maiores, pois h\u00e1 um \u201cuniverso oculto\u201d de recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais que n\u00e3o s\u00e3o registradas na Justi\u00e7a. Em muitos casos, as negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias entre empresa e credores s\u00e3o t\u00e3o bem sucedidas que o plano \u00e9 fechado e n\u00e3o \u00e9 encaminhado para homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada Juliana Biolchi, da Biolchi Empresarial, a principal reforma feita pela Lei n\u00ba 14.112, de 2020, foi reduzir o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o. No texto original da lei (n\u00ba 11.105, de 2005) o qu\u00f3rum era de 60% dos cr\u00e9ditos. A reforma reduziu esse volume para 50% e criou ainda uma modalidade provis\u00f3ria, na qual o qu\u00f3rum inicial para ajuizar o plano \u00e9 de apenas 33% dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Na modalidade provis\u00f3ria, uma vez aprovado o acordo pelos credores respons\u00e1veis por 33% dos cr\u00e9ditos, o plano j\u00e1 pode ser levado \u00e0 Justi\u00e7a, e a empresa ganha 90 dias para tentar convencer mais credores e chegar a 50% do total. Mas, assim que \u00e9 aprovado o pedido provis\u00f3rio, a empresa ganha um efeito protetor, garantindo judicialmente a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a (execu\u00e7\u00e3o) das d\u00edvidas pendentes at\u00e9 que o prazo de 90 dias se esgote.<\/span><\/p>\n

Credor pode negociar a proposta ou ela pode vir goela abaixo\u201d \u2014 Marcelo V. de Mello<\/span><\/p>\n

Para Juliana, decretado o per\u00edodo de espera para cobran\u00e7as (stay period), a situa\u00e7\u00e3o muda para a empresa em crise e outros credores tendem a se interessar em aderir ao plano. Uma vez homologado esse plano, as condi\u00e7\u00f5es passam a valer para todos.\u00a0 Assim, a lei evita a necessidade de negocia\u00e7\u00f5es em massa com v\u00e1rios credores.<\/span><\/p>\n

Em n\u00fameros absolutos, o uso da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 pequeno em compara\u00e7\u00e3o com a recupera\u00e7\u00e3o judicial, que s\u00f3 no ano de 2023, at\u00e9 novembro, teve 1.303 pedidos registrados. Para Juliana, o importante \u00e9 observar a tend\u00eancia de aumento. \u201cAcredito que nos pr\u00f3ximos anos a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial v\u00e1 se consolidar mais\u201d, diz. \u201cO problema ainda \u00e9 a falta conhecimento. A dificuldade \u00e9 mais cultural do que t\u00e9cnica\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Marcelo Vieira de Mello, do GVM Advogados, afirma que j\u00e1 conduziu com sucesso v\u00e1rios processos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. Por\u00e9m, nenhum dos planos aprovados pelos credores chegou a ser levado para homologa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, exatamente porque foram aprovados por todos ou quase todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

Nesses casos, ao sentar \u00e0 mesa para negociar o plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, chegou-se a uma aprova\u00e7\u00e3o t\u00e3o alta que foi dispensada a interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Em 2023, por exemplo, o advogado conta que conduziu quatro recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais, todas acabaram em acordo e nenhuma foi ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cO n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais realizadas a gente nunca vai saber, porque h\u00e1 um universo oculto\u201d, diz Mello. Segundo o advogado, mesmo quando o plano n\u00e3o chega \u00e0 Justi\u00e7a, a nova Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias \u00e9 importante ferramenta de press\u00e3o, pois d\u00e1 mais peso para a proposta do devedor. Se ela n\u00e3o for aceita voluntariamente, afirma ele, o credor sabe que pode ir parar na Justi\u00e7a. \u201cO credor pode negociar a proposta ou ela pode vir goela abaixo.\u201d<\/span><\/p>\n

Outra vantagem da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 iniciar negocia\u00e7\u00f5es que podem resolver o problema da empresa, mesmo que n\u00e3o com todos os credores. Mello conta de um cliente que tinha d\u00edvidas com sete bancos e conseguiu negociar a redu\u00e7\u00e3o de juros e alongamento de prazo com seis. O \u00faltimo ficou irredut\u00edvel. A solu\u00e7\u00e3o foi fechar o acordo com seis e resolver a d\u00edvida com o s\u00e9timo em um processo judicial espec\u00edfico de execu\u00e7\u00e3o do contrato de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

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Segundo especialistas, a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial pode ser mais ou menos vi\u00e1vel a depender do perfil da d\u00edvida e da rela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio com seus credores. A advogada Adriana Zamponi, do Wald Advogados, que atuou em recupera\u00e7\u00f5es judiciais de grande porte, como da telef\u00f4nica Oi e da mineradora Samarco, diz que faz diferen\u00e7a se o perfil da d\u00edvida \u00e9 concentrado em poucos credores ou disperso entre v\u00e1rios grupos deles.<\/span><\/p>\n

Para a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial dar certo, avalia a advogada, \u00e9 melhor haver um n\u00famero menor de credores, al\u00e9m de um relacionamento mais pr\u00f3ximo com eles, principalmente se forem bancos. H\u00e1 ainda, afirma Adriana, a quest\u00e3o de como o mercado vai reagir. \u201cSe a empresa come\u00e7a a chamar muita gente para negociar, pode acender um sinal amarelo nos credores, e dar in\u00edcio a uma corrida por execu\u00e7\u00e3o de garantias. \u00c9 preciso se perguntar: como eles v\u00e3o se comportar?\u201d<\/span><\/p>\n

Gabriel Montemezzo, advogado de contencioso do Costa Tavares Paes Advogados, diz que houve um n\u00edtido aumento do n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais no \u00faltimo ano. Mas avalia que o instrumento tem limites. \u201cO processo de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 ideal para empresas com problemas financeiros pontuais, enquanto no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial as empresas est\u00e3o em crises mais intensas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Por isso, advogados apontam que o momento em que a empresa procura ajuda faz diferen\u00e7a. A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial funciona quando a empresa come\u00e7a a ter dificuldades, est\u00e1 inadimplente com alguns grupos de credores. Ter d\u00edvidas generalizadas, incluindo muitos passivos trabalhistas e tribut\u00e1rios, afirmam especialistas, tende a tornar a f\u00f3rmula menos vi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Apesar de a reforma da legisla\u00e7\u00e3o do ano de 2020 permitir a inclus\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, advogados entendem que, na pr\u00e1tica, esse \u00e9 um cr\u00e9dito de dif\u00edcil negocia\u00e7\u00e3o. Segundo o levantamento do OBRE, o primeiro caso de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial a incluir d\u00edvidas trabalhistas foi o do time Figueirense, de Santa Catarina, no ano de 2021.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR FERNANDO TEIXEIRA \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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