{"id":22974,"date":"2022-05-23T10:40:34","date_gmt":"2022-05-23T13:40:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=22974"},"modified":"2022-05-23T10:40:34","modified_gmt":"2022-05-23T13:40:34","slug":"o-mito-das-bonificacoes-no-setor-automotivo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2022\/05\/23\/o-mito-das-bonificacoes-no-setor-automotivo\/","title":{"rendered":"O MITO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES NO SETOR AUTOMOTIVO"},"content":{"rendered":"

Considerando o atual est\u00e1gio jurisprudencial que cerca o assunto, faz-se premente aos contribuintes realizar um novo tipo de abordagem em suas contesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

H\u00e1 mais de dez anos a Receita Federal criou um nicho de auditoria voltado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins nos repasses financeiros, nominados genericamente como b\u00f4nus, feitos por montadoras de ve\u00edculos \u00e0s concession\u00e1rias integrantes de suas redes de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o das autoridades fiscais, todo e qualquer tipo de disponibilidade concedida pelos fabricantes de ve\u00edculos aos distribuidores em raz\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es comerciais, que n\u00e3o se materialize na forma de desconto em nota fiscal, deve ser considerado como receita tribut\u00e1vel. Sobre o tema h\u00e1, inclusive, manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Fisco federal, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 366\/2017.<\/span><\/p>\n

Considerando o atual est\u00e1gio jurisprudencial, faz-se premente aos contribuintes realizar um novo tipo de abordagem.<\/span><\/p>\n

Com base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos anos, a Receita Federal tem tanto emitido notifica\u00e7\u00f5es individuais \u00e0s concession\u00e1rias de ve\u00edculos, como promovido encontros coletivos com os distribuidores, oferecendo a \u201coportunidade\u201d de autorregulariza\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins n\u00e3o recolhidos, sem a aplica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio que pode variar entre 75% e 150%.<\/span><\/p>\n

Nas fiscaliza\u00e7\u00f5es mais recentes sequer tem se solicitado aos distribuidores esclarecimentos sobre as natureza dos b\u00f4nus auferidos, lavrando-se as autua\u00e7\u00f5es apenas com base na an\u00e1lise da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil digital (ECD).<\/span><\/p>\n

\u00c9 de conhecimento geral que os players da ind\u00fastria automotiva criaram ao longo de d\u00e9cadas ferramentas mercadol\u00f3gicas, como subs\u00eddios para campanhas de varejo ou retornos ao concession\u00e1rio de parte dos valores dispendidos em compras, com o objetivo de fomentar e expandir a comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos.<\/span><\/p>\n

Apesar das eventuais particularidades dos contratos de concess\u00e3o praticados por cada montadora, baseados na famosa Lei Ferrari, algumas express\u00f5es tornaram-se comuns ao segmento de revenda de ve\u00edculos zero km, pe\u00e7as e acess\u00f3rios. Termos como \u201chold back\u201d, \u201cfund\u00e3o\u201d, b\u00f4nus varejo, \u201cb\u00f4nus trade in\u201d, \u201cb\u00f4nus de propaganda\u201d, dentre outros, refletem incentivos concedidos \u00e0s redes distribuidoras para sua perpetua\u00e7\u00e3o e crescimento.<\/span><\/p>\n

Contudo, a natureza jur\u00eddica desses incentivos financeiros, desde que n\u00e3o atrelados<\/span><\/p>\n

a performances comerciais ou de qualidade, fica longe de caracterizar um acr\u00e9scimo patrimonial do revendedor autorizado, pelo contr\u00e1rio, configuram-se como verdadeiras recomposi\u00e7\u00f5es de custo de compra ou cria\u00e7\u00e3o de reservas monet\u00e1rias para lastrear futuras aquisi\u00e7\u00f5es de produtos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 sabido que existem in\u00fameras contendas administrativas e judiciais versando sobre a incid\u00eancia do PIS\/Cofins nos repasses decorrentes das pol\u00edticas comerciais adotadas pelos fabricantes. Os contribuintes, por sua vez, desenvolveram ao longo dos anos variadas teses de defesa contra as exig\u00eancias perpetradas, passando pelo conceito de recupera\u00e7\u00e3o de custos, sujei\u00e7\u00e3o anterior dos recursos financeiros ao regime monof\u00e1sico das contribui\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 mesmo sua qualifica\u00e7\u00e3o como receita financeira.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante a mir\u00edade e diversidade dos argumentos apresentadas, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o tem se inclinado aos apelos dos distribuidores, citando-se como exemplos manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em caso envolvendo distribuidor Ford (ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 9303.007.848), bem como do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em processo proposto por distribuidor Mercedes Benz (REsp n\u00ba 1.446.354).<\/span><\/p>\n

Ocorre que ao se analisar o efeito financeiro dos incentivos concedidos nas opera\u00e7\u00f5es dos distribuidores, principalmente os concedidos no contexto de campanhas peri\u00f3dicas voltadas ao fomento da revenda de determinados modelos, verifica-se claramente que os montantes recebidos n\u00e3o acrescem o patrim\u00f4nio do varejista, apenas recomp\u00f5e o rebaixe de pre\u00e7o de venda ou a sobrevaloriza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos usados recebidos na negocia\u00e7\u00e3o que tiverem de praticar por conta de campanhas comerciais das montadoras. Nesse contexto, sem os incentivos, o varejista operaria no preju\u00edzo ou com margens inferiores \u00e0s normalmente praticadas, se consideradas as tabelas vigentes de pre\u00e7o sugerido.<\/span><\/p>\n

O que dizer ent\u00e3o de din\u00e2micas de \u201chold back\u201d e \u201cfund\u00f5es\u201d, nas quais parte do valor dispendido pelo concession\u00e1rio na compra de produtos a ele retorna como verdadeira esp\u00e9cie de \u201ccash back\u201d. Notoriamente tais verbas devem ser classificados como redutores de custo de produtos adquiridos para revenda, jamais como um acr\u00e9scimo patrimonial ensejador de receita tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, seguem os b\u00f4nus destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de propaganda cooperada, na qual o varejista recebe recurso para contratar materiais propagand\u00edsticos e publicit\u00e1rios que beneficiam tanto a montadora quanto o distribuidor. Perfaz-se, aqui como mero agente para realiza\u00e7\u00e3o de atividade de divulga\u00e7\u00e3o local para benef\u00edcio m\u00fatuo.<\/span><\/p>\n

Considerando o atual est\u00e1gio jurisprudencial que cerca o assunto, faz-se premente aos contribuintes realizar um novo tipo de abordagem em suas contesta\u00e7\u00f5es, para assim alterar o vi\u00e9s decis\u00f3rio que se estabeleceu. Tal mudan\u00e7a passa pela produ\u00e7\u00e3o de conjunto probat\u00f3rio, sob as \u00f3ticas financeira e cont\u00e1bil, de que os valores recebidos possuem natureza de mero ajuste de pre\u00e7o de compra e\/ou equaliza\u00e7\u00e3o de margem.<\/span><\/p>\n

Para tanto, deve-se demonstrar de forma individualizada os efeitos dos incentivos recebidos, inclusive por meio de \u201cbenchmarks\u201d em per\u00edodos n\u00e3o incentivados, deixando claro n\u00e3o se tratar de uma subven\u00e7\u00e3o para custeio, como chegam a alardear algumas decis\u00f5es, mas de verdadeiro ressarcimento aos distribuidores por conta de rebaixes de pre\u00e7os em campanhas comerciais determinados pelos fabricantes, cash back de compras no caso de hold back ou fund\u00f5es, ou ainda repasses de verba para realiza\u00e7\u00e3o de propaganda cooperada devidamente comprovada.<\/span><\/p>\n

Apesar das derrotas em algumas batalhas ainda h\u00e1 tempo para vencer essa luta!<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Alessandro Borges<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Considerando o atual est\u00e1gio jurisprudencial que cerca o assunto, faz-se […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-5Yy","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22974"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22974"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22976,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22974\/revisions\/22976"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}