{"id":22604,"date":"2022-05-03T10:31:25","date_gmt":"2022-05-03T13:31:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=22604"},"modified":"2022-05-03T10:31:25","modified_gmt":"2022-05-03T13:31:25","slug":"camelodromo-virtual-especialistas-avaliam-impactos-de-possiveis-regras-que-pretendem-acabar-com-sonegacao-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2022\/05\/03\/camelodromo-virtual-especialistas-avaliam-impactos-de-possiveis-regras-que-pretendem-acabar-com-sonegacao-de-impostos\/","title":{"rendered":"CAMEL\u00d3DROMO VIRTUAL: ESPECIALISTAS AVALIAM IMPACTOS DE POSS\u00cdVEIS REGRAS QUE PRETENDEM ACABAR COM SONEGA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS"},"content":{"rendered":"

Os brasileiros t\u00eam feito cada vez mais compras em sites estrangeiros, buscando pelo custo benef\u00edcio dos produtos e pre\u00e7os atrativos, al\u00e9m da comodidade.<\/span><\/p>\n

Sites como Shopee, Shein e Aliexpress s\u00e3o os mais procurados. As entregas que antes demoravam meses para chegar na resid\u00eancia do consumidor, atualmente levam poucos dias. Dados da consultoria NielsenIQ|ebit, em parceria com a Bexs Pay, apontam que o faturamento dos sites cross-border (internacionais) disparou 60% no ano passado e atingiu R$ 36,2 bilh\u00f5es. O montante representa cerca de 17% do com\u00e9rcio on-line no Brasil.<\/span><\/p>\n

O aumento das compras no com\u00e9rcio on-line internacional despertou, nos varejistas brasileiros, uma ofensiva contra as vantagens que empresas estrangeiras t\u00eam ao n\u00e3o pagar os impostos por estas vendas. Isso porque \u00e9 alegado que os vendedores estrangeiros que enviam esses produtos ao cliente do Brasil se passam por pessoas f\u00edsicas \u2013 burlando a tributa\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 que as regras no pa\u00eds permitem que produtos que custam at\u00e9 US$ 50 n\u00e3o paguem impostos para ingressar no Brasil, desde que tamb\u00e9m sejam endere\u00e7ados a pessoas f\u00edsicas. Para os empres\u00e1rios brasileiros, h\u00e1 “concorr\u00eancia desleal”.<\/span><\/p>\n

O assunto foi levado por entidades empresariais aos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Economia e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em meio \u00e0s discuss\u00f5es, a Receita Federal anunciou que est\u00e1 preparando uma medida provis\u00f3ria a fim de combater o chamado \u201ccamel\u00f3dromo virtual\u201d. A medida afetaria a importa\u00e7\u00e3o de pequenos produtos, de at\u00e9 US$ 50, e tamb\u00e9m cargas que s\u00e3o declaradas com valores abaixo do pre\u00e7o real do produto.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 impedir que empresas estrangeiras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico vendam mercadorias para o p\u00fablico brasileiro driblando o sistema tribut\u00e1rio. Caso a medida seja efetivada, os marketplaces como AliExpress e Shopee ser\u00e3o atingidos e, consequentemente, os consumidores.<\/span><\/p>\n

Para Guilherme Peloso Ara\u00fajo, advogado tributarista s\u00f3cio do Carvalho Borges Ara\u00fajo Advogados, a pejorativa denomina\u00e7\u00e3o \u201ccamel\u00f3dromos digitais\u201d para se referir aos marketplaces digitais pretende atribuir a responsabilidade por eventual sonega\u00e7\u00e3o de impostos realizada por vendedores e compradores \u00e0s empresas que apenas administram o ambiente virtual que os aproxima.<\/span><\/p>\n

\u2014 Em suas opera\u00e7\u00f5es t\u00edpicas, o marketplace n\u00e3o tem contato com a mercadoria e constitui apenas a plataforma que aproxima as partes interessadas em negociar \u2014 afirma.<\/span><\/p>\n

\u2014 O verdadeiro problema est\u00e1 no fato de haver um aumento expressivo nas importa\u00e7\u00f5es diretas por pessoas f\u00edsicas, isentas de impostos at\u00e9 o limite de US$ 50\/compra, sendo que parte dessas importa\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas para fins de revenda (o que j\u00e1 \u00e9 proibido por lei) \u2014 destaca Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Janssen Murayama, advogado tributarista s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Murayama, Affonso Ferreira e Brechb\u00fchler Advogados, analisa a poss\u00edvel medida provis\u00f3ria da Receita Federal como um importante passo para evitar o desequil\u00edbrio entre produtos estrangeiros e nacionais, favorecendo assim uma melhor concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u2014 Atualmente h\u00e1 um desequil\u00edbrio, at\u00e9 mesmo para as empresas brasileiras que quando importam pagam todos os tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o, diferentemente de quando uma pessoa f\u00edsica brasileira compra direto no site que entrega aqui e n\u00e3o paga \u2014 explica Murayama.<\/span><\/p>\n

Mas o advogado considera que a grande discuss\u00e3o \u00e9 saber como vai ser feita a cobran\u00e7a, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses tributos pagos na importa\u00e7\u00e3o dessas mercadorias. Para ele, a Receita ter\u00e1 uma dif\u00edcil tarefa ao cobrar tais tributos.<\/span><\/p>\n

\u2014 A Receita poder\u00e1 agir de duas formas: cobrando direto das empresas exportadoras \u2013 que \u00e9 complicado porque estas empresas n\u00e3o t\u00eam domic\u00edlio no Brasil \u2013 ou reter o tributo na fonte, pelas empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Em vez de obrigar o consumidor a gerar um DARF e pagar, a Receita poderia obrigar a pr\u00f3pria empresa de cart\u00e3o de cr\u00e9dito a reter na fonte os tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o daquela mercadoria \u2014 afirma Janssen.<\/span><\/p>\n

\u2014 Embora a queixa das empresas seja dirigida \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos marketplaces, a verdadeira cr\u00edtica deveria estar voltada para a exist\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o ou, ent\u00e3o, para a inefici\u00eancia dos Correios e da Receita Federal em fiscalizar as importa\u00e7\u00f5es \u2014 conclui Guilherme Peloso Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

PL tramita no Congresso<\/span><\/p>\n

Indo ao encontro dos anseios dos varejistas brasileiros, o deputado Alexandre Frota apresentou na C\u00e2mara o Projeto de Lei (PL) 718\/22, pretendendo fixar regra de cobran\u00e7a de impostos de importa\u00e7\u00e3o em todas as compras realizadas pela internet, incluindo as que n\u00e3o ultrapassam a regra atual de produtos de at\u00e9 US$ 50. Frota defende que os \u00fanicos isentos dessa tributa\u00e7\u00e3o seriam os produtos m\u00e9dicos-hospitalares e farmac\u00eauticos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o parlamentar, o objetivo \u00e9 impedir que pessoas f\u00edsicas se aproveitem da isen\u00e7\u00e3o de impostos de compras feitas em plataformas de e-commerce do exterior.<\/span><\/p>\n

\u2014 Caso o projeto de lei seja aprovado, a isen\u00e7\u00e3o de impostos federais nas importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50 por pessoas f\u00edsicas ser\u00e1 extinta. Na pr\u00e1tica, isso resultar\u00e1 no dever de Correios\/Receita cobrarem os impostos aduaneiros para todas as importa\u00e7\u00f5es realizadas. Atualmente, o regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o estabelece a al\u00edquota de 60% incidente sobre o valor do produto importado \u2014 explica o especialista Guilherme Peloso Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n

FONTE: Extra Globo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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