{"id":21094,"date":"2022-01-19T10:34:43","date_gmt":"2022-01-19T13:34:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=21094"},"modified":"2022-01-19T10:34:43","modified_gmt":"2022-01-19T13:34:43","slug":"mudancas-tributarias-para-o-icms-e-simples-nacional-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2022\/01\/19\/mudancas-tributarias-para-o-icms-e-simples-nacional-em-2022\/","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7AS TRIBUT\u00c1RIAS PARA O ICMS E SIMPLES NACIONAL EM 2022"},"content":{"rendered":"

Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tribut\u00e1ria abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds e permita que as contas p\u00fablicas saiam do vermelho.<\/span><\/p>\n

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O ano de 2022 se inicia com diversas promessas, como a do senador Davi Alcolumbre de discutir a reforma tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da C\u00e2mara dos Deputados, ou a do Senado Federal, para dar prioridade na tramita\u00e7\u00e3o do assunto.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, foram promovidas pequenas altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio, fruto das leis complementares n.\u00ba 188 de 31 de dezembro de 2021 e da n.\u00ba 190 de 04 de janeiro 2022, que alteram, respectivamente, pontos relacionados ao Simples Nacional e \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – ICMS.<\/span><\/p>\n

A Lei Complementar n.\u00ba 188 de 31 de dezembro de 2021 produz modifica\u00e7\u00f5es no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A primeira altera\u00e7\u00e3o, que traz menos impactos diretos aos empres\u00e1rios assim enquadrados, diz respeito \u00e0 mudan\u00e7a da composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia respons\u00e1vel por tratar de aspectos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Antes, o \u00f3rg\u00e3o seria composto por 4 (quatro) representantes da Uni\u00e3o, 2 (dois) dos Estados e 2 (dois) dos munic\u00edpios. Agora, \u00e9 prevista a participa\u00e7\u00e3o de 1 (um) representante do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das confedera\u00e7\u00f5es nacionais de representa\u00e7\u00e3o do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte. A delibera\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o passa a ter a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do Presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m de qu\u00f3rum m\u00ednimo de \u00be dos membros, escolhidos pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o facilitada que permite o recolhimento de v\u00e1rios tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia. Al\u00e9m disso, empresas optantes pelo Simples Nacional est\u00e3o sujeitas \u00e0 al\u00edquota mais baixa, e t\u00eam prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es. Podem optar pelo Simples as empresas cujo faturamento seja inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos reais), faixa de faturamento em que se encaixam as Microempresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e os Microempres\u00e1rios Individuais (MEI) .<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as trazidas pela recente lei impactam os microempres\u00e1rios individuais mais do que os outros portes empresariais. A partir da nova lei, os empres\u00e1rios do com\u00e9rcio e extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, e as demais atividades que o comit\u00ea gestor do Simples Nacional determinar, passam a ser habilit\u00e1veis ao Simples Nacional. No caso dos transportadores aut\u00f4nomos de cargas, inscritos como MEI, a LC n.\u00ba 188\/2021 prev\u00ea que o limite de receita bruta anual passa a ser de R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais).<\/span><\/p>\n

A lei complementar n.\u00ba 190\/2022, por sua vez, altera especificamente um aspecto do ICMS referente \u00e0 venda de produtos ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na qual o consumidor final reside em um Estado diferente de onde a compra originou-se.<\/span><\/p>\n

A partir da nova lei, nas transa\u00e7\u00f5es interestaduais feitas ao consumidor final, a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado de destino e al\u00edquota interestadual do que envia o produto ser\u00e1 devida \u00e0quele onde se adquiriu o produto. A cobran\u00e7a do diferencial era aplicada desde 2015, por meio de norma do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), entretanto, a norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a mat\u00e9ria deveria ser regulamentada por Lei Complementar.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a se aplica aos consumidores (empresas) que receberem produtos ou servi\u00e7os oriundos de outros Estados da federa\u00e7\u00e3o, desde que sejam contribuintes do imposto. Caso o consumidor final seja pessoa f\u00edsica e n\u00e3o contribuinte do imposto, a diferen\u00e7a ser\u00e1 devida pelo pr\u00f3prio remetente. Isso significaria um aumento de custos para o empres\u00e1rio que envia produtos ou presta servi\u00e7os para outro Estado, mas para efeitos pr\u00e1ticos, apenas formaliza uma pr\u00e1tica fazend\u00e1ria aplicada desde 2015. Para os consumidores, nada muda.<\/span><\/p>\n

Verifica-se ent\u00e3o, que na pr\u00e1tica, ambas as modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito t\u00edmidas e inexpressivas em compara\u00e7\u00e3o com o que espera a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os beneficiados s\u00e3o categorias espec\u00edficas, que det\u00e9m forte apelo pol\u00edtico, como os caminhoneiros e profissionais da minera\u00e7\u00e3o e, no outro caso, os empres\u00e1rios n\u00e3o se beneficiam com a modifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em um contexto de retomada da economia, \u00e9 necess\u00e1rio que toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se fa\u00e7a para melhorar a situa\u00e7\u00e3o do empresariado, em especial, o pequeno e m\u00e9dio. Se a reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 o incentivo de que os empres\u00e1rios precisam para retomar o crescimento, resta aguardar o tr\u00e2mite legislativo. Mas j\u00e1 \u00e9 percept\u00edvel que as altera\u00e7\u00f5es que d\u00e3o in\u00edcio ao ano de 2022 n\u00e3o t\u00eam potencial para trazer grandes mudan\u00e7as econ\u00f4micas ao pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

*Por Gianlucca Murari – advogado do escrit\u00f3rio Dosso Toledo Advogados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis – Por Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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