{"id":20847,"date":"2021-12-20T10:31:30","date_gmt":"2021-12-20T13:31:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20847"},"modified":"2021-12-20T10:31:30","modified_gmt":"2021-12-20T13:31:30","slug":"ferias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/20\/ferias\/","title":{"rendered":"F\u00c9RIAS"},"content":{"rendered":"

F\u00e9rias coletivas: entenda as obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores e direitos dos trabalhadores<\/span><\/p>\n

Com a queda da demanda no fim de ano, muitas empresas concedem f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios; saiba como fazer da maneira correta<\/span><\/p>\n

Boa parte das empresas costumam conceder f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios no fim de ano. Geralmente, essa pausa das atividades ocorre entre as festividades de Natal e Ano Novo, que \u00e9 quando as demandas caem e parte das pessoas aproveitam o per\u00edodo para descansar, viajar e confraternizar com os familiares.<\/span><\/p>\n

Contudo, as f\u00e9rias coletivas t\u00eam regras espec\u00edficas tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Confira quais s\u00e3o.<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias coletivas para funcion\u00e1rios<\/span><\/p>\n

O artigo 139 da CLT diz que as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou para determinados estabelecimentos ou setores.<\/span><\/p>\n

“As empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a conceder f\u00e9rias coletivas para todos os colaboradores, mas para somente determinados setores. Por exemplo, o empregador pode conceder f\u00e9rias coletivas somente ao setor de produ\u00e7\u00e3o e manter os demais operando normalmente. Contudo, \u00e9 importante destacar que, neste caso, todos os empregados do setor de produ\u00e7\u00e3o devem sair de f\u00e9rias, caso contr\u00e1rio, elas ser\u00e3o inv\u00e1lidas\u201d, explica Mayara Galhardo, especialista em direito do trabalho do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, com a reforma trabalhista, as f\u00e9rias coletivas podem ser gozadas em dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a contagem \u00e9 feita de forma cont\u00ednua, levando em conta feriados e finais de semana. Por exemplo, nas f\u00e9rias concedidas no final do ano, os dias de Natal e Ano Novo s\u00e3o contados como normais, n\u00e3o podendo descont\u00e1-los em benef\u00edcio do empregado, exceto se houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, segundo Mayara.<\/span><\/p>\n

Os empregadores normalmente concedem f\u00e9rias coletivas aos empregados nas festas de final de ano, P\u00e1scoa e per\u00edodos de baixa produtividade. Entretanto, o advogado Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do Stuchi Advogados, observa que a empresa tem a prerrogativa de determinar data de in\u00edcio e de t\u00e9rmino, observando per\u00edodos espec\u00edficos no decorrer do ano que interferem no volume de produ\u00e7\u00e3o e na escassez de m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe uma data espec\u00edfica para a determina\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas, mas \u00e9 importante ter um tempo m\u00ednimo, que \u00e9 de dez dias corridos. E todos os empregados devem cumprir a determina\u00e7\u00e3o do empregador e gozar o per\u00edodo destinado \u00e0s f\u00e9rias coletivas\u201d, orienta.<\/span><\/p>\n

O consultor trabalhista da Confirp, Consultoria Cont\u00e1bil, Daniel Raimundo dos Santos, alerta que, apesar de a reforma trabalhista n\u00e3o ter alterado o artigo 139 da CLT que trata diretamente do tema, houve uma significativa altera\u00e7\u00e3o no artigo 134, que veda o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriados ou dias de repouso semanal remunerado.<\/span><\/p>\n

Santos afirma que existem conven\u00e7\u00f5es coletivas que possibilitam que as f\u00e9rias sejam concedidas \u00e0s v\u00e9speras de feriados, sextas, s\u00e1bados e domingos, sobrepondo o que a legisla\u00e7\u00e3o preceitua. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa consulte a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria dos seus funcion\u00e1rios antes de definir a data das f\u00e9rias coletivas.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o haja nada previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva, a sugest\u00e3o do advogado \u00e9 que o in\u00edcio das f\u00e9rias n\u00e3o seja nos dois dias que antecedem os feriados do dia 25\/12 e 01\/01, ou seja, nem no dia 23, nem no dia 30 de dezembro. Esse cuidado deve ser tomado para seguir a regra prevista na legisla\u00e7\u00e3o de conceder as f\u00e9rias com in\u00edcio m\u00ednimo de 3 dias de anteced\u00eancia a um feriado ou descanso semanal remunerado.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso o empregador n\u00e3o cumpra integralmente as regras, poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais, visto que os empregados podem pedir individualmente o reconhecimento da invalidade das f\u00e9rias coletivas na Justi\u00e7a do Trabalho, ocasionando o pagamento de f\u00e9rias em dobro acrescido do ter\u00e7o constitucional\u201d, afirma Mayara Galhardo.<\/span><\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o ao Governo<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada trabalhista Bianca Canzi, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, as empresas devem comunicar as f\u00e9rias coletivas \u00e0 Secretaria Especial do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, a data de in\u00edcio e do final das f\u00e9rias, especificando, se for o caso, os estabelecimentos e setores abrangidos.<\/span><\/p>\n

\u201cA empresa deve informar o sindicato representativo da categoria sobre a comunica\u00e7\u00e3o feita \u00e0 secretaria e providenciar a fixa\u00e7\u00e3o de aviso com informa\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias nos locais de trabalho\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculo de f\u00e9rias coletivas<\/span><\/p>\n

Stuchi informa que o c\u00e1lculo das f\u00e9rias coletivas \u00e9 semelhante ao das f\u00e9rias individuais. O trabalhador deve receber o valor do sal\u00e1rio com mais um ter\u00e7o, conforme determina\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba, inciso XVII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que deve ser pago at\u00e9 dois dias antes do come\u00e7o das f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

Se o per\u00edodo de f\u00e9rias for abaixo de 30 dias, a remunera\u00e7\u00e3o deve ser proporcional ao tempo de gozo. Por exemplo, se o empregado tiver 15 dias de f\u00e9rias coletivas, receber\u00e1 1\/3 do sal\u00e1rio referente aos 15 dias, e o restante ser\u00e1 pago quando gozar dos dias restantes de f\u00e9rias, explica.<\/span><\/p>\n

Se o funcion\u00e1rio n\u00e3o tiver um ano de carteira assinada, segundo Bianca Canzi, o pagamento do per\u00edodo de descanso coletivo ser\u00e1 proporcional ao tempo de servi\u00e7o a que tem direito. E o restante ser\u00e1 computado como licen\u00e7a remunerada.<\/span><\/p>\n

Ela destaca ainda que, nas f\u00e9rias coletivas, o empregado tamb\u00e9m passa a ter direito \u00e0 m\u00e9dia de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, comiss\u00f5es, por\u00e9m, esses adicionais s\u00e3o interpretados unitariamente, de acordo com o contrato de trabalho de cada funcion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Veja os principais pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias coletivas, segundo a Confirp Consultoria Cont\u00e1bil:<\/span><\/p>\n

Esse per\u00edodo \u00e9 determinado pelo empregador para ajustar sua produ\u00e7\u00e3o, contudo, \u00e9 proibido extrapolar a limita\u00e7\u00e3o de 11 meses subsequentes \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do direito a f\u00e9rias do empregado;<\/span><\/p>\n

Existe a op\u00e7\u00e3o de conceder f\u00e9rias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas tamb\u00e9m pode ser para todos os trabalhadores;<\/span><\/p>\n

H\u00e1 a possibilidade de fracionar as f\u00e9rias;<\/span><\/p>\n

O empregador deve, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias ao per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas, comunicar a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho sua decis\u00e3o com dados referentes ao in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, indicando os setores ou estabelecimentos atingidos;<\/span><\/p>\n

O empregador deve enviar uma c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos das categorias que ser\u00e3o abrangidos pelas f\u00e9rias;<\/span><\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m dever\u00e3o ser avisados, mas com anteced\u00eancia de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho;<\/span><\/p>\n

Todos os dados sobre as f\u00e9rias devem ser anotados na Carteira Profissional e no eSocial, livro ou ficha de registro de empregados;<\/span><\/p>\n

O pagamento das f\u00e9rias coletivas tem o mesmo formato das f\u00e9rias normais. No caso de o funcion\u00e1rio n\u00e3o ter completado um ano de per\u00edodo de trabalho, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo de f\u00e9rias a que tem direito e o restante ser\u00e1 dado como licen\u00e7a remunerada;<\/span><\/p>\n

Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o per\u00edodo de f\u00e9rias uma \u00fanica vez. Assim, se as f\u00e9rias coletivas forem menores do que eles t\u00eam direito, o per\u00edodo dever\u00e1 ser prolongado. Caso o per\u00edodo por direito seja menor, o excedente de f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser considerado como licen\u00e7a remunerada.<\/span><\/p>\n

No caso de estudante menor de 18 anos, o per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas deve coincidir com o das f\u00e9rias escolares. Caso contr\u00e1rio, o per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser considerado como licen\u00e7a remunerada, e as f\u00e9rias legais ser\u00e3o concedidas juntamente com as f\u00e9rias escolares;<\/span><\/p>\n

Empregados que n\u00e3o completaram o per\u00edodo de direito para as f\u00e9rias coletivas ficam de licen\u00e7a remunerada e devem retornar ao trabalho na mesma data dos demais funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis. Por Danielle Nader.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00e9rias coletivas: entenda as obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores e direitos dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/saFpWR-ferias","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20847"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20847"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20847\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20848,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20847\/revisions\/20848"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}