{"id":20807,"date":"2021-12-16T10:19:41","date_gmt":"2021-12-16T13:19:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20807"},"modified":"2021-12-16T10:19:47","modified_gmt":"2021-12-16T13:19:47","slug":"governo-faz-ameaca-de-veto-e-refis-trava","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/16\/governo-faz-ameaca-de-veto-e-refis-trava\/","title":{"rendered":"GOVERNO FAZ AMEA\u00c7A DE VETO E REFIS TRAVA"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio da Economia diz que programa n\u00e3o se justifica com pagamento recorde de impostos.<\/span><\/p>\n

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A alta de arrecada\u00e7\u00e3o com impostos, as resist\u00eancias do Minist\u00e9rio da Economia e a ren\u00fancia do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como l\u00edder do governo devem fazer com que o programa de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias (Refis) n\u00e3o seja mais votado este ano, segundo fontes da C\u00e2mara dos Deputados e da equipe econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ainda far\u00e1 uma \u00faltima tentativa de votar hoje o projeto,junto com a proposta que estende o parcelamento para as micro e pequenas empresas e promover\u00e1 uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes governistas pela manh\u00e3 para discutir o texto e tentar enxug\u00e1-lo, mas a tend\u00eancia, por enquanto, \u00e9 adiar para 2022.<\/span><\/p>\n

Tanto o texto do Senado como o discutido agora na C\u00e2mara, com relatoria do deputado Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), tem pontos com os quais a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o concorda e defende vetar. Dentro do minist\u00e9rio, a discuss\u00e3o sobre o assunto era aceita como moeda de troca pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma do Imposto de Renda, mas o Senado n\u00e3o pretende aprovar esse projeto.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Executivo est\u00e1 contra o projeto. \u201cO governo \u00e9 contra, por inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Se passar, vai ter veto, \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do presidente, por determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

L\u00edder do PL, o deputado Wellington Roberto (PB) admitiu que o texto precisa de ajustes e, por isso n\u00e3o acredita numa solu\u00e7\u00e3o ainda este ano. \u201cN\u00e3o \u00e9 que o governo \u00e9 contra, mas precisa de ajustes. E, se \u00e9 para vetar, \u00e9 melhor votar com mais calma e negocia\u00e7\u00e3o depois\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda de Bezerra da lideran\u00e7a do governo, ap\u00f3s ter apenas sete votos na elei\u00e7\u00e3o por uma vaga no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), se somou a esses problemas. Ele renunciou ontem e, segundo parlamentares, est\u00e1 \u201cmuito machucado\u201d com o que considerou trai\u00e7\u00e3o do Executivo. Al\u00e9m de pegar o Senado numa fase de mudan\u00e7a na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o emedebista foi o relator do Refis no Senado e as negocia\u00e7\u00f5es passariam por ele. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para aprovar o projeto com mudan\u00e7as e n\u00e3o negociar antes com o Senado ou derrubam o que fizemos”, disse uma fonte da C\u00e2mara. A \u00faltima sess\u00e3o do ano, tanto na C\u00e2mara como no Senado, ser\u00e1 hoje.<\/span><\/p>\n

Na equipe econ\u00f4mica, uma fonte relata que o custo do programa na C\u00e2mara \u201csubiu muito\u201d e que o Refis foi muito al\u00e9m das empresas e pessoas f\u00edsicas prejudicadas pela calamidade\u201d. A cria\u00e7\u00e3o do Refis come\u00e7ou a ser discutida por causa da crise econ\u00f4mica gerada pelas medidas para combater a covid-19 e foi encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/span><\/p>\n

Na Economia, por\u00e9m, o entendimento \u00e9 de que esse tipo de programa \u00e9 para momentos de crise, quando as empresas enfrentam dificuldades econ\u00f4micas, e que esse cen\u00e1rio n\u00e3o estaria mais configurado porque a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 batendo recorde e a inadimpl\u00eancia das empresas est\u00e1 pequena. A crise econ\u00f4mica causada pela pandemia j\u00e1 teria ficado para tr\u00e1s, argumentam, e aprovar o parcelamento de d\u00edvidas agora estimularia o n\u00e3o-pagamento de impostos.<\/span><\/p>\n

Relator na C\u00e2mara, Fufuca rebateu que prop\u00f4s o atendimento as mesmas empresas contempladas pelo Senado. \u201cEstou trabalhando para votar este ano sim\u201d, disse. Ele recuou da ideia de estabelecer regras iguais para todas as empresas e decidiu manter o conceito do texto do Senado, de privilegiar aquelas que tiveram maior queda no faturamento no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019, com descontos maiores nos juros e multas e entrada menor.<\/span><\/p>\n

Fufuca, contudo, mudou as regras. Se no Senado o valor da entrada iria varia de 5% a 25%, dependendo do percentual de queda do faturamento, na vers\u00e3o proposta por ele, iria de 2,5% a 10%. As d\u00edvidas, assumidas at\u00e9 um m\u00eas antes da san\u00e7\u00e3o, poderiam ser parceladas em 12 anos, com desconto nas multas e juros que variaria de 65% a 90%, e com utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais por preju\u00edzos em anos anteriores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Raphael Di Cunto, Fabio Graner e Marcelo Ribeiro<\/strong><\/span><\/p>\n

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