{"id":20784,"date":"2021-12-15T10:10:27","date_gmt":"2021-12-15T13:10:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20784"},"modified":"2021-12-15T10:10:27","modified_gmt":"2021-12-15T13:10:27","slug":"camara-aprova-pec-dos-precatorios-em-1-turno","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/15\/camara-aprova-pec-dos-precatorios-em-1-turno\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA PEC DOS PRECAT\u00d3RIOS EM 1\u00b0 TURNO"},"content":{"rendered":"

Projeto permitir\u00e1 ao governo redirecionar R$ 44 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem, por 327 votos a 147, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza o governo a n\u00e3o pagar a totalidade de suas d\u00edvidas judiciais (precat\u00f3rios) at\u00e9 2026. O projeto permitir\u00e1 ao governo direcionar R$ 44 bilh\u00f5es que estavam previstos para essas despesa com gastos em outras \u00e1reas, como obras e o reajuste obrigat\u00f3rio das aposentadorias, pens\u00f5es e do seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o e acalmar sua base no Congresso, o governo publicou uma edi\u00e7\u00e3o extra do \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d, horas antes da vota\u00e7\u00e3o, para prorrogar de 10 de dezembro para dia 31 o prazo para empenho das emendas parlamentares ao<\/span><\/p>\n

Or\u00e7amento. Os deputados estavam irritados com o congelamento dos recursos e amea\u00e7avam retaliar na vota\u00e7\u00e3o. O empenho (promessa de libera\u00e7\u00e3o) dos recursos at\u00e9 o fim do ano deve aumentar os restos a pagar para o pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

Ficou para amanh\u00e3 a vota\u00e7\u00e3o de emendas da oposi\u00e7\u00e3o para alterar o projeto e a aprova\u00e7\u00e3o da PEC em segundo turno. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o Congresso promulgue o projeto ainda hoje ou amanh\u00e3, liberando assim o espa\u00e7o adicional no Or\u00e7amento para 2022, ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

A PEC permite que o governo n\u00e3o pague a totalidade de suas d\u00edvidas judiciais. Pelo texto, haver\u00e1 um teto no Or\u00e7amento equivalente ao gasto com esse tipo de despesa em 2016, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o anual. A principal discuss\u00e3o, ao longo do dia de ontem, foi sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da emenda dos senadores que reduziu o prazo de vig\u00eancia desse limite de 2036 para 2026.<\/span><\/p>\n

Pela proposta aprovada inicialmente na C\u00e2mara, a autoriza\u00e7\u00e3o para dar um calote nos credores valeria at\u00e9 2036, quando se encerraria tamb\u00e9m o teto de gastos (regra criada em 2016 para proibir o crescimento das despesas do governo acima da infla\u00e7\u00e3o). Os senadores reduziram esse prazo para 2026, fim do pr\u00f3ximo mandato presidencial.<\/span><\/p>\n

Havia o entendimento, entre parte dos deputados, que seria poss\u00edvel promulgar o par\u00e1grafo com a supress\u00e3o na data, dando um \u201cf\u00f4lego\u201d maior para os futuros governos, mas outros entenderam que isso seria invi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Os senadores fizeram chegar \u00e0 C\u00e2mara que n\u00e3o aceitavam a modifica\u00e7\u00e3o e pressionariam contra a promulga\u00e7\u00e3o nesses termos e, com isso, o PL do presidente Jair Bolsonaro desistiu da emenda.<\/span><\/p>\n

Relator da PEC, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu que o projeto viabilizou o pagamento de R$ 400 para fam\u00edlias carentes. \u201cO Senado fez algumas mudan\u00e7as que entendemos positivas, principalmente garantir os 60% dos repasses do Fundeb para os professores e a renda b\u00e1sica permanente\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o criticou o calote nos credores e disse que a PEC reduzir\u00e1 o n\u00famero de fam\u00edlias assistidas pelo governo dos 35 milh\u00f5es que recebiam o aux\u00edlio emergencial por causa da pandemia para 17 milh\u00f5es do Aux\u00edlio Brasil. \u201cN\u00e3o podemos compactuar com o calote. S\u00e3o cidad\u00e3os brasileiros que est\u00e3o h\u00e1 anos esperando para receber o que lhes \u00e9 de direito e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a gente role essa d\u00edvida, inclusive para governos posteriores\u201d, disse a l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ).<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o de ontem foi complementar \u00e0 realizada pela C\u00e2mara e pelo Senado anteriormente. Parte da PEC j\u00e1 tinha sido promulgada para abrir o espa\u00e7o de R$ 51 bilh\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil (substituto do Bolsa Fam\u00edlia) em R$ 400.<\/span><\/p>\n

O Congresso tamb\u00e9m alterou o per\u00edodo de aferi\u00e7\u00e3o do teto de gastos, o que permitiu uma despesa adicional de mais R$ 15 bilh\u00f5es em 2021 e mais R$ 62 bilh\u00f5es em 2022.<\/span><\/p>\n

Ao todo, a PEC abriu um espa\u00e7o para gastos de R$ 106 bilh\u00f5es em 2022, que o governo pretende usar para ajudar o presidente Jair Bolsonaro a buscar sua reelei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do aux\u00edlio, parte do dinheiro ser\u00e1 destinado para obras (via emendas parlamentares), para prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (Padis).<\/span><\/p>\n

Parte do Congresso deseja ainda aumentar o fundo eleitoral de R$ 2,1 bilh\u00f5es para R$ 5,7 bilh\u00f5es. O Or\u00e7amento deve ser votado na sexta-feira detalhando esses gastos.<\/span><\/p>\n

Os deputados confirmaram a maioria das mudan\u00e7as feitas pelo Senado na PEC.<\/span><\/p>\n

Aprovaram a vincula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal a despesas com programas sociais e seguridade social, a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de acompanhamento dos precat\u00f3rios, tornar o aux\u00edlio de R$ 400 permanente e pagar os precat\u00f3rios do Fundeb fora do teto. A emenda com maior chance de aprova\u00e7\u00e3o era do DEM, para excluir a determina\u00e7\u00e3o de que o pagamento do Fundeb ser\u00e1 trimestral.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico<\/strong> – Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro<\/strong><\/span><\/p>\n

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