{"id":20737,"date":"2021-12-13T10:36:40","date_gmt":"2021-12-13T13:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20737"},"modified":"2021-12-13T10:36:40","modified_gmt":"2021-12-13T13:36:40","slug":"lucro-presumido-para-medicos-pj-reduz-carga-tributaria-em-ate-45","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/13\/lucro-presumido-para-medicos-pj-reduz-carga-tributaria-em-ate-45\/","title":{"rendered":"LUCRO PRESUMIDO PARA M\u00c9DICOS PJ REDUZ CARGA TRIBUT\u00c1RIA EM AT\u00c9 45%"},"content":{"rendered":"

Para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso solicitar via a\u00e7\u00e3o judicial; analistas explicam as vantagens.<\/span><\/p>\n

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O processo de pejotiza\u00e7\u00e3o na empregabilidade de m\u00e9dicos tem feito com que muitos dos profissionais constituam pessoa jur\u00eddica (PJ) em grupos. Entre percal\u00e7os e vantagens desse caminho, um benef\u00edcio costuma deixar de ser aproveitado, geralmente por falta de conhecimento: a op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio Lucro Presumido, com as al\u00edquotas reduzidas para servi\u00e7os hospitalares.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o diminui em at\u00e9 45% a carga tribut\u00e1ria. Quem ressalta \u00e9 o economista e especialista em finan\u00e7as Tiago L\u00e1zaro, s\u00f3cio da Mitfokus, consultoria de solu\u00e7\u00f5es financeiras especializada na \u00e1rea de sa\u00fade. O especialista explica que a carga de tributos federais do Lucro Presumido \u00e9 de 11,33%. Servi\u00e7os e profissionais de sa\u00fade nesse regime t\u00eam, ainda, incid\u00eancia de ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) de 2% a 5%, dependendo do munic\u00edpio. Assim, a al\u00edquota efetiva dos tributos pode passar dos 16%, de acordo com o faturamento.<\/span><\/p>\n

Para servi\u00e7os cl\u00ednicos e hospitalares, no entanto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas dos tributos federais incidentes \u2013 s\u00e3o eles: o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica), CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) e PIS\/Cofins (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o, a carga total \u2013 tributos federais mais ISS \u2013 pode baixar para 9%. Isto \u00e9: at\u00e9 sete pontos percentuais (ou quase 45%) a menos, sublinha L\u00e1zaro.<\/span><\/p>\n

Para grupos de m\u00e9dicos, contudo, a conquista do benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mediante solicita\u00e7\u00e3o judicial, conforme observa o advogado Lucas Souza, tamb\u00e9m da Mitfokus. Ocorre que h\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, sobre o conceito de servi\u00e7os hospitalares para fins tribut\u00e1rios, que vem sendo contestada (em geral, de maneira exitosa) judicialmente, ampliando o leque de beneficiados.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado, a instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita atualmente em vig\u00eancia, de 2017, estabelece, entre os requisitos para o benef\u00edcio tribut\u00e1rio no Lucro Presumido, que os servi\u00e7os n\u00e3o sejam prestados em ambiente de terceiros. Entretanto, a norma se tornou incompat\u00edvel com a realidade pr\u00e1tica, e o Poder Judici\u00e1rio tem reconhecido isso.<\/span><\/p>\n

Souza pontua que, depois da lei federal 13.429\/2017 (a da reforma trabalhista) , cl\u00ednicas e hospitais puderam passar a contratar m\u00e9dicos como pessoas jur\u00eddicas, e n\u00e3o mais sob o regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). \u00c9 o chamado fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o raro com os m\u00e9dicos constituindo grupos por especialidade.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, continua o advogado, tais personalidades jur\u00eddicas formadas se configuram em realizadoras de servi\u00e7os hospitalares, ainda que n\u00e3o necessariamente em seus pr\u00f3prios ambientes. \u201cAo contr\u00e1rio, a grande maioria [dos servi\u00e7os] \u00e9 prestada em ambientes terceiros. \u00c9 poss\u00edvel fazer um pedido judicial requerendo, aos grupos de m\u00e9dicos, o benef\u00edcio do Lucro Presumido aplicado a cl\u00ednicas e hospitais\u201d, sublinha Souza.<\/span><\/p>\n

A m\u00e9dica anestesiologista Gabriela Brunoro Iniesta, por exemplo, procurou orienta\u00e7\u00e3o e desde o ano passado o seu grupo de 14 profissioinais que formam a empresa Anestesiologistas Associados, de Taubat\u00e9 (SP) passou a usufruir dos benef\u00edcios legais do regime Lucro Presumido para servi\u00e7os hospitalares.<\/span><\/p>\n

“A nossa empresa n\u00e3o usufruia de nenhum benef\u00edcio fiscal. A mudan\u00e7a ocorreu ano passado; por coincid\u00eancia, junto com os primeiros impactos da pandemia. Para a gente, a economia que fizemos com o [recolhimento] trimestral do Imposto de Renda foi de grande import\u00e2ncia. Ajudou muito a empresa num momento em que o faturamento caiu por conta do momento mundial. Dessa forma, n\u00e3o sentimos muito os impactos dessa queda”, explica Gabriela.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da solicita\u00e7\u00e3o judicial, outro passo importante \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria, fiscal e cont\u00e1bil especializada em servi\u00e7os de sa\u00fade, como a feita pelo grupo de anestesiologistas de Taubat\u00e9, orienta Tiago L\u00e1zaro.<\/span><\/p>\n

Primeiro, porque \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o que exige conhecimentos para al\u00e9m dos fornecidos pela forma\u00e7\u00e3o em Medicina. Depois, porque a gest\u00e3o especializada consegue esmiu\u00e7ar os benef\u00edcios e as vantagens poss\u00edveis de serem obtidos, a partir das especificidades das atividades em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Muitos m\u00e9dicos deixam de usufruir dos direitos \u2013 como esse do benef\u00edcio do Lucro Presumido \u2013 por falta de conhecimento e de um planejamento tribut\u00e1rio especializado. Mais do que significar despesas desnecess\u00e1rias, esses ralos financeiros podem comprometer a sua sustentabilidade econ\u00f4mica\u201d, adverte o s\u00f3cio da Mitfokus.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis- Por Liliane Scaratti<\/strong><\/span><\/p>\n

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