{"id":20679,"date":"2021-12-10T10:42:27","date_gmt":"2021-12-10T13:42:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20679"},"modified":"2021-12-10T10:42:27","modified_gmt":"2021-12-10T13:42:27","slug":"visa-vence-disputa-no-carf-sobre-creditos-de-pis-cofins-de-gastos-com-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/10\/visa-vence-disputa-no-carf-sobre-creditos-de-pis-cofins-de-gastos-com-propaganda\/","title":{"rendered":"VISA VENCE DISPUTA NO CARF SOBRE CR\u00c9DITOS DE PIS\/COFINS DE GASTOS COM PROPAGANDA"},"content":{"rendered":"

O julgamento era acompanhado de perto pelos tributaristas.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que gastos com propaganda gerem de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins para a empresa de servi\u00e7os financeiros Visa. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, como n\u00e3o foi analisado o m\u00e9rito, ainda resta d\u00favida sobre qual entendimento ser\u00e1 adotado em casos de outras empresas e setores autuados pelo mesmo motivo.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros decidiram que o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior n\u00e3o servia para esse caso. Isso por envolver varejistas, que exercem atividade muito diferente das operadoras de cart\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior no Carf \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que existem decis\u00f5es divergentes sobre o mesmo tema.<\/span><\/p>\n

O julgamento era acompanhado de perto pelos tributaristas. At\u00e9 agora, o assunto foi julgado apenas nas turmas baixas do \u00f3rg\u00e3o, com decis\u00f5es divergentes a depender da empresa e da atividade. Cabe \u00e0 C\u00e2mara Superior dar a palavra final do Carf sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Nesses casos em que se discutem quais insumos geram cr\u00e9dito de PIS e Cofins, os conselheiros analisam o caso concreto para decidir como aplicar decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

Em 2018, o STJ decidiu que todos os bens essenciais e relevantes, em qualquer fase de produ\u00e7\u00e3o, poderiam ser considerados insumos e gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

No caso da Visa, a empresa obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em agosto de 2019, em julgamento realizado na 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf. Na ocasi\u00e3o, os conselheiros consideraram que servi\u00e7os para a promo\u00e7\u00e3o da marca s\u00e3o essenciais e relevantes para a atividade das empresas. A Fazenda Nacional recorreu da decis\u00e3o e, hoje, o caso chegou \u00e0 C\u00e2mara Superior (processo n\u00ba 19515.721360\/2017-23).<\/span><\/p>\n

A Visa contrata servi\u00e7os de marketing de terceiros (ag\u00eancias) e entende que teria direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins em rela\u00e7\u00e3o a esses gastos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a procuradora da Fazenda Nacional, Maria Conc\u00edlia de Arag\u00e3o Bastos, afirmou na sustenta\u00e7\u00e3o oral que essas despesas n\u00e3o fazem parte do processo produtivo da Visa, que n\u00e3o exerce a publicidade como atividade fim. A procuradora citou decis\u00e3o recente do \u00f3rg\u00e3o sobre a Netflix. Em outubro, a 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf manteve autua\u00e7\u00f5es recebidas pela empresa de streaming e pela Flora Produtos de Higiene e Limpeza, pertencente \u00e0 J&F Participa\u00e7\u00f5es, sobre esses itens.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 de acordo com a empresa, as a\u00e7\u00f5es de marketing fazem o consumidor final consumir mais usando o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sendo um benef\u00edcio aos bancos, os credenciadores e adquirentes. O advogado da Visa, Gustavo Haddad, afirmou que o desenvolvimento dos programas Visa geram mais receita para os comercializadores.<\/span><\/p>\n

A relatora, conselheira Tatiana Midori Migiyama, afirmou que n\u00e3o s\u00e3o simples servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o, mas de propaganda e marketing. \u201cA Visa n\u00e3o vende cart\u00f5es, o objetivo da publicidade \u00e9 fortalecer sua pr\u00f3pria marca\u201d, afirmou a relatora.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Migiyama, quanto mais forte o nome Visa mais seus clientes v\u00e3o vender. Portanto, a realiza\u00e7\u00e3o de atividade de marketing n\u00e3o pode ser entendida como acess\u00f3ria, mas intr\u00ednseca \u00e0 atividade fim da Visa.<\/span><\/p>\n

Por isso, ela afirmou que as decis\u00f5es divergentes apresentadas no recurso da Fazenda (casos envolvendo Riachuelo e Fast Shop), referentes a varejistas, n\u00e3o tratam da mesma situa\u00e7\u00e3o da Visa.<\/span><\/p>\n

Para o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, representante da Receita, a atividade das empresas tem que ser compar\u00e1vel. \u201cO paradigma deveria trazer a essencialidade ou n\u00e3o essencialidade da despesa de marketing e propaganda para uma administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o de empresa do varejo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A Fazenda pode apresentar recurso no Carf, mas apenas para pedir esclarecimentos ou apontar omiss\u00f5es (embargos de declara\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico –<\/strong> Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O julgamento era acompanhado de perto pelos tributaristas.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-5nx","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20679"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20679"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20679\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20681,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20679\/revisions\/20681"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}