{"id":20597,"date":"2021-12-06T10:30:52","date_gmt":"2021-12-06T13:30:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20597"},"modified":"2021-12-06T10:30:52","modified_gmt":"2021-12-06T13:30:52","slug":"empresas-recorrem-ao-judiciario-contra-carteis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/06\/empresas-recorrem-ao-judiciario-contra-carteis\/","title":{"rendered":"EMPRESAS RECORREM AO JUDICI\u00c1RIO CONTRA CART\u00c9IS"},"content":{"rendered":"

Autores buscam repara\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos com pr\u00e1tica ilegal.<\/span><\/p>\n

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Empresas t\u00eam recorrido cada vez mais ao Judici\u00e1rio para tentar recuperar preju\u00edzo sofrido com a atua\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is e outras pr\u00e1ticas ilegais de concorr\u00eancia.\u00a0 Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorr\u00eancia, Consumo e Com\u00e9rcio Internacional (Ibrac) mostra que, entre 2017 e 2020, foram ajuizados 13 processos. Nos 23 anos anteriores, de 1994 a 2016, um total de 26.<\/span><\/p>\n

Os pedidos para a busca de indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos por meio das chamadas a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias – uma pr\u00e1tica consolidada em outros pa\u00edses, como nos Estados Unidos. No Brasil, o caso mais famoso envolve exportadores, que tentam receber cerca de R$ 19 bilh\u00f5es dos principais bancos do pa\u00eds, acusados de cartel no mercado de c\u00e2mbio.<\/span><\/p>\n

Geralmente, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas ap\u00f3s as condena\u00e7\u00f5es de cart\u00e9is pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorr\u00eancia (Cade). O levantamento do Ibrac considera apenas os processos que n\u00e3o tramitam em segredo judicial \u2013 um pedido comum nesses casos. A entidade calcula que pelo menos 20 a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias tramitam de forma sigilosa.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o se tem not\u00edcia de decis\u00f5es sobre o m\u00e9rito desses casos e a tend\u00eancia \u00e9 que sejam processos demorados e que tramitem por todas as inst\u00e2ncias. Por enquanto, a Justi\u00e7a tem analisado quest\u00f5es pr\u00e9vias, como prazo de prescri\u00e7\u00e3o dos pedidos – tr\u00eas ou cinco anos. \u201cAs decis\u00f5es indicam tr\u00eas anos a partir da decis\u00e3o final do Cade\u201d, diz Pedro Paulo Salles Cristofaro, s\u00f3cio do Chediak Advogados.<\/span><\/p>\n

Tramita no Congresso um projeto de lei sobre o tema, de n\u00ba 11.275\/2018. Esclarece alguns pontos sobre essas a\u00e7\u00f5es e, se aprovado, pode gerar um boom no volume de pedidos, segundo Cristofaro. A proposta, que trata por exemplo de prescri\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o e arbitragem, j\u00e1 foi aprovada pelo Senado e, na C\u00e2mara dos Deputados, aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) desde 2019.<\/span><\/p>\n

O projeto, por\u00e9m, afirmam advogados, n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que as a\u00e7\u00f5es sejam propostas. A Lei de Defesa da Concorr\u00eancia (n\u00ba 12.529, de 2011) j\u00e1 permite que prejudicados por qualquer infra\u00e7\u00e3o concorrencial pe\u00e7am ressarcimento. O C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m pode ser base para pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o, de acordo com Leonor Cordovil, s\u00f3cia do Grinberg Cordovil Advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cO PL tenta melhorar e sanar discuss\u00f5es\u201d, diz a advogada. A primeira delas, afirma, envolve o delator do cartel no Cade (acordo de leni\u00eancia). O projeto estabelece que ele tamb\u00e9m deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o. Mas acrescenta que quem n\u00e3o colabora com o Cade fica sujeito ao dobro do valor. \u201c\u00c9 um incentivo para fazer acordo com o Cade\u201d, afirma Leonor, lembrando que hoje os principais casos de cartel est\u00e3o sendo julgados. \u201cDescobriram que podem pedir o dano que sofreram. \u201d<\/span><\/p>\n

Entre os pedidos, segundo o advogado Bruno Drago, s\u00f3cio do Demarest Advogados e diretor de contencioso do Ibrac, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es interruptivas da prescri\u00e7\u00e3o. Por meio delas, as empresas pedem o ressarcimento antes de haver a condena\u00e7\u00e3o do cartel, como forma de se proteger de eventual prescri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Especialista em a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias por danos concorrenciais decorrentes de cartel, o advogado Bruno Maggi atua contra oito cart\u00e9is. Entre os pedidos, est\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o coletiva movida pela Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB) contra o cartel do c\u00e2mbio. O caso ainda tramita no Cade, mas os exportadores j\u00e1 buscam o ressarcimento. A Petrobras tamb\u00e9m tem a\u00e7\u00e3o semelhante.<\/span><\/p>\n

Maggi tamb\u00e9m atuou em 14 processos de construtoras que pedem ressarcimento por cartel na \u00e1rea de cimento, pr\u00e1tica confirmada pelo Cade em 2014. Em alguns casos foi feito acordo. Em outros, as a\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, \u00e0 espera do julgamento de m\u00e9rito, depois de algumas quest\u00f5es preliminares serem resolvidas.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de ser um direito das v\u00edtimas receber de volta o preju\u00edzo que sofreram, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito importantes para desestimular os cart\u00e9is e demais infra\u00e7\u00f5es concorrenciais\u201d, afirma o advogado. Ele acrescenta, contudo, que \u00e9 preciso vencer a barreira cultural de algumas empresas. \u201cNingu\u00e9m quer processar o pr\u00f3prio fornecedor. Existe o temor da retalia\u00e7\u00e3o\u201d, diz ele, destacando que o escrit\u00f3rio tem mais de cem clientes ativos e nenhum at\u00e9 hoje sofreu retalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nem sempre \u00e9 f\u00e1cil, segundo advogados, levantar o preju\u00edzo gerado por um cartel. Ao cobrar mais caro por algum insumo, afirmam, invariavelmente esse valor extra ser\u00e1 repassado ao consumidor final, o que dificulta o c\u00e1lculo. Normalmente, explica Maggi, os r\u00e9us argumentam que o dano foi repassado na cadeia produtiva, projetando que o consumidor final n\u00e3o vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria. \u201cSe ele entende que houve repasse, cabe a ele provar. O \u00f4nus de comprovar \u00e9 de quem alega\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, afirma M\u00e1rcio Bueno, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Caminati Bueno Advogados, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples o ajuizamento de um pedido por parte do consumidor. \u201cPor isso, s\u00e3o as empresas que buscam o ressarcimento\u201d, diz. Ele lembra que o repasse do dano econ\u00f4mico ao consumidor pode gerar discuss\u00f5es sobre a legitimidade das empresas para a busca de uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista das empresas investigadas por cartel, acrescenta o especialista, hoje em dia j\u00e1 h\u00e1 pleno conhecimento de que, diante de uma pr\u00e1tica ilegal, ficar\u00e3o sujeitas \u00e0 multa do Cade, responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de executivos e tamb\u00e9m ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos. (Colaborou Raphael Di Cunto)<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – \u00a0Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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