{"id":20575,"date":"2021-12-06T10:26:28","date_gmt":"2021-12-06T13:26:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20575"},"modified":"2021-12-06T10:26:28","modified_gmt":"2021-12-06T13:26:28","slug":"contribuinte-pode-vencer-no-carf-casos-de-agio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/06\/contribuinte-pode-vencer-no-carf-casos-de-agio\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTE PODE VENCER NO CARF CASOS DE \u00c1GIO"},"content":{"rendered":"

Conselheiros est\u00e3o divididos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade de laudo apresentado s\u00f3 ap\u00f3s o fechamento do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre os crit\u00e9rios para a comprova\u00e7\u00e3o, por meio de laudo, de \u00e1gio em opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria est\u00e1 prestes a sofrer uma reviravolta. Normalmente derrotados, os contribuintes podem passar a vencer a disputa na C\u00e2mara Superior – \u00faltima inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o-, contando agora com o voto de desempate a seu favor.<\/span><\/p>\n

Um dos primeiros casos sobre o tema, ap\u00f3s a mudan\u00e7a na regra de desempate, est\u00e1 sendo analisado pela 1\u00aa Turma e envolve o Banco Fibra. At\u00e9 ent\u00e3o, os conselheiros vinham decidindo contra os contribuintes, exigindo laudo pr\u00e9vio. A amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio reduz o Imposto de Renda (IRPJ) e a CSLL a pagar.<\/span><\/p>\n

O Banco Fibra foi autuado por amortiza\u00e7\u00e3o realizada em 2013. O \u00e1gio usado pela institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 referente a eventos societ\u00e1rios ocorridos nos anos de 2007, 2009 e 2010.<\/span><\/p>\n

Para a Receita Federal, esse \u00e1gio seria indedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da CSLL. Um dos laudos foi apresentado um m\u00eas ap\u00f3s a assinatura de um dos contratos. Outro, dois meses depois do fechamento da segunda opera\u00e7\u00e3o. E o \u00faltimo sete meses ap\u00f3s a terceira transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, h\u00e1 tr\u00eas votos no caso. Para uma das conselheiras, o laudo deve ser apresentado antes do fechamento da opera\u00e7\u00e3o. Para outra julgadora, at\u00e9 um ano depois da opera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda um voto intermedi\u00e1rio, pela validade de laudo apresentado at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente ao fechamento da opera\u00e7\u00e3o. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista e deve ser retomado em janeiro ou fevereiro.<\/span><\/p>\n

A Receita argumenta que o \u00e1gio se amolda no conceito de benef\u00edcio fiscal. Assim, deve seguir alguns requisitos legais, no momento da opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, como a obrigatoriedade de laudo de avalia\u00e7\u00e3o (ou documento equivalente) que demonstre a expectativa de rentabilidade futura.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o advogado do banco, Gustavo Martini de Matos, disse que a \u00fanica mat\u00e9ria em discuss\u00e3o \u00e9 a tempestividade do laudo de avalia\u00e7\u00e3o. A natureza do laudo \u00e9 meramente declarat\u00f3ria, segundo ele, indicando que o fundamento econ\u00f4mico \u00e9 fact\u00edvel. Para ele, permitir a apresenta\u00e7\u00e3o tardia n\u00e3o abriria margem a fraudes.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador Rodrigo Moreira, da Fazenda Nacional, afirmou que, na data das opera\u00e7\u00f5es, existem lan\u00e7amentos cont\u00e1beis registrando \u00e1gio por aquisi\u00e7\u00e3o, mas sem documento para lastrear os neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o \u00e9 massivamente favor\u00e1vel ao entendimento da Receita, de acordo com o relator, conselheiro Caio Nader Quintella, representante dos contribuintes. Ele disse, em seu voto, que \u00e9 exigida contemporaneidade com as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, mas nunca a anterioridade do laudo. Destacou que, no caso concreto, as opera\u00e7\u00f5es se deram entre partes n\u00e3o relacionadas e os pre\u00e7os foram pagos.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a Lei n\u00ba 12.973, de 2014, exige o laudo em at\u00e9 13 meses ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o. Mas, no caso do banco Fibra, as opera\u00e7\u00f5es aconteceram antes de 2014. Por isso, se aplicaria ao caso a Lei n\u00ba 1.598, de 1977, que, no artigo 20, determina que na ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o o contribuinte dever\u00e1 desdobrar o custo da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cDeve-se reconhecer que a palavra \u2018ocasi\u00e3o\u2019 do artigo 20 remete \u00e0 contemporaneidade, aquilo que ocorrido no mesmo per\u00edodo, o que n\u00e3o se confunde com sincronia, aquilo ocorrido no exato mesmo instante\u201d, afirmou Quintella. Tamb\u00e9m representante dos contribuintes, a conselheira Livia De Carlo Germano aceitou todos os laudos apresentados – nas tr\u00eas autua\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a conselheira Edeli Pereira Bessa, representante da Fazenda, divergiu. Para ela, no momento da assinatura do contrato o fundamento do sobrepre\u00e7o precisa estar demonstrado, mesmo que n\u00e3o seja por laudo. Ap\u00f3s os tr\u00eas votos, o tamb\u00e9m representante da Fazenda, o conselheiro Fernando Brasil pediu vista, suspendendo o julgamento (processo n\u00ba 16327.720804\/2016-51).<\/span><\/p>\n

Essa mesma discuss\u00e3o aparece em muitos processos sobre \u00e1gio. Em outubro de 2019, os julgadores da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o derrubaram uma cobran\u00e7a de R$ 3,2 bilh\u00f5es de IR e CSLL por uso indevido de \u00e1gio pela B3 \u2013 gerado pela fus\u00e3o entre a Bovespa e a BM&F, realizada h\u00e1 11 anos. A Fazenda recorreu da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No caso da B3, o laudo sobre rentabilidade futura foi feito antes da compra. Mas a Receita Federal afirmou que o documento apresentado n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o montante pago. A Bovespa valia entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 22 bilh\u00f5es com rentabilidade futura, segundo avalia\u00e7\u00e3o da Deloitte. Ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o, foram pagos R$ 17 bilh\u00f5es, com \u00e1gio de R$ 16 bilh\u00f5es, posteriormente reduzidos para R$ 13 bilh\u00f5es- devido a ajustes. O Fisco exigiu o laudo desse \u00faltimo valor (processo n\u00ba 16327.720307\/2017-34<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico –\u00a0 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conselheiros est\u00e3o divididos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade de laudo apresentado […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-5lR","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20575"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20575"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20577,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20575\/revisions\/20577"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}