{"id":20562,"date":"2021-12-03T10:15:21","date_gmt":"2021-12-03T13:15:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20562"},"modified":"2021-12-03T10:15:21","modified_gmt":"2021-12-03T13:15:21","slug":"prefeitura-de-sao-paulo-vai-aumentar-iss-de-autonomo-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/03\/prefeitura-de-sao-paulo-vai-aumentar-iss-de-autonomo-em-2022\/","title":{"rendered":"PREFEITURA DE S\u00c3O PAULO VAI AUMENTAR ISS DE AUT\u00d4NOMO EM 2022"},"content":{"rendered":"

Medida deve afetar profissionais como m\u00e9dicos, engenheiros, arquitetos, economistas, psic\u00f3logos, veterin\u00e1rios, advogados, auditores e contadores.<\/span><\/p>\n

O ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) pago por aut\u00f4nomos vai subir na capital paulista a partir de fevereiro de 2022. A medida deve afetar profissionais como m\u00e9dicos, engenheiros, arquitetos, economistas, psic\u00f3logos, veterin\u00e1rios, advogados, auditores e contadores.<\/span><\/p>\n

As novas faixas de valores est\u00e3o na lei 17.719, de 26 de novembro de 2021. Elas ser\u00e3o aplicadas no caso das sociedades uniprofissionais, que s\u00e3o aquelas cujos profissionais (s\u00f3cios, empregados ou n\u00e3o) s\u00e3o habilitados ao exerc\u00edcio da mesma atividade e prestam servi\u00e7os de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal sobre o trabalho.<\/span><\/p>\n

Atualmente, as empresas do tipo pagam ISS sobre uma base de c\u00e1lculo fixa, que n\u00e3o leva em conta a receita do local. A partir de fevereiro de 2022, haver\u00e1 o escalonamento das al\u00edquotas, conforme o n\u00famero de profissionais na sociedade.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 janeiro de 2022, a base de c\u00e1lculo para pagar o imposto \u00e9 de R$ 1.995,26, independentemente da quantidade de profissionais na sociedade ou do faturamento. A al\u00edquota \u00e9 de 2% ou 5%, conforme o ramo de atividade. A partir de janeiro de 2022, os R$ 1.995,26 ser\u00e3o mantidos, mas para empresas com at\u00e9 cinco habilitados, na primeira faixa definida pela lei.<\/span><\/p>\n

Na segunda faixa, o valor sobe para R$ 5.000, para sociedades entre seis e dez profissionais, at\u00e9 chegar a R$ 60 mil para sociedades cujo n\u00famero de profissionais for acima de cem. Para calcular o imposto, \u00e9 preciso multiplicar o n\u00famero de profissionais pela al\u00edquota de pagamentos e, depois, aplicar o percentual de ISS referente \u00e0 atividade para saber quanto ir\u00e1 pagar.<\/span><\/p>\n

Hoje, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo tem pouco mais de 7.000 sociedades do tipo, com mais de 34,3 mil profissionais.<\/span><\/p>\n

O advogado Rodrigo Prado, s\u00f3cio da \u00e1rea Tribut\u00e1ria do Felsberg Advogados, afirma que o c\u00e1lculo para pagar o imposto \u00e9 feito de forma escalonada, aplicando o valor por faixa. Ele diz que, no entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o pegou os profissionais de surpresa e h\u00e1 queixas, j\u00e1 que, em alguns casos, a alta dos valores poder\u00e1 chegar a 1.000%.<\/span><\/p>\n

Segundo Prado, o aumento expressivo pode ferir os princ\u00edpios constitucionais e ser questionado na Justi\u00e7a. “Todo tributo, para ser institu\u00eddo, tem que observar algumas normas. Existem dois princ\u00edpios que devem ser respeitados, que \u00e9 a razoabilidade e a proporcionalidade. O aumento precisa ser razo\u00e1vel e proporcional. \u00c9 razo\u00e1vel ter um aumento de um ano para outro que pode ultrapassar 1.000%, ainda mais neste momento complicado de pandemia?”<\/span><\/p>\n

O especialista diz que os novos valores v\u00e3o entrar em vigor em fevereiro de 2022, conforme texto da pr\u00f3pria lei, que determina aplica\u00e7\u00e3o da medida em 1\u00ba de janeiro ou 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, respeitando o que ocorrer por \u00faltimo.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista Robson Brasil, consultor s\u00eanior da IOB, a nova regra exige aten\u00e7\u00e3o das empresas enquadradas como sociedades uniprofissionais na hora de fazer os c\u00e1lculos. O pagamento deste imposto n\u00e3o \u00e9 mensal, mas trimestral. No entanto, o c\u00e1lculo deve ser feito m\u00eas a m\u00eas, conforme o n\u00famero de profissionais.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo informou que as medidas valer\u00e3o a partir de 28 de fevereiro de 2022 e refor\u00e7ou que “o valor da base de c\u00e1lculo das sociedades uniprofissionais em 2021, de R$ 1.995,26, continuar\u00e1 assim em 2022 para as sociedades uniprofissionais com at\u00e9 cinco s\u00f3cios. Nos anos seguintes este valor ser\u00e1 atualizado conforme a infla\u00e7\u00e3o, nos moldes do que j\u00e1 ocorre atualmente.”<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Folhapress \u2014 S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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