{"id":20556,"date":"2021-12-03T10:11:30","date_gmt":"2021-12-03T13:11:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20556"},"modified":"2021-12-03T10:11:30","modified_gmt":"2021-12-03T13:11:30","slug":"multinacionais-vencem-julgamentos-sobre-preco-de-transferencia-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/03\/multinacionais-vencem-julgamentos-sobre-preco-de-transferencia-no-carf\/","title":{"rendered":"MULTINACIONAIS VENCEM JULGAMENTOS SOBRE PRE\u00c7O DE TRANSFER\u00caNCIA NO CARF"},"content":{"rendered":"

1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior analisou quatro casos, dois deles na sess\u00e3o de ontem.<\/span><\/p>\n

Multinacionais est\u00e3o conseguindo virar a seu favor a jurisprud\u00eancia da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre pre\u00e7o de transfer\u00eancia, reduzindo o Imposto de Renda (IRPJ) e a CSLL a pagar. Em quatro julgamentos, dois deles realizados ontem, os conselheiros da 1\u00aa Turma entenderam que valores de frete, seguro e impostos podem ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

A virada veio com a mudan\u00e7a na forma de desempate nos julgamentos administrativos do conselho – que, agora, favorece os contribuintes. Foi institu\u00edda por meio da Lei n\u00ba 13.988, de 2020, que acrescentou o artigo 19-E \u00e0 Lei n\u00ba 10.522, de 2002. Antes, no caso de empate, era proferido o voto de qualidade, que cabia ao presidente da turma julgadora, representante da Fazenda. Na pr\u00e1tica, ele votava duas vezes.<\/span><\/p>\n

O pre\u00e7o de transfer\u00eancia \u00e9 um conjunto de m\u00e9todos criados pela Receita Federal para indicar o valor que uma empresa pode pagar por um bem ou servi\u00e7o transferido por companhia vinculada a ela, instalada em outro pa\u00eds. O objetivo \u00e9 evitar concorr\u00eancia desleal e ainda que resultados sejam transferidos para o exterior via importa\u00e7\u00f5es ou exporta\u00e7\u00f5es – o que reduziria o pagamento de imposto no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 9.430, de 1996, lista modelos de c\u00e1lculo que as companhias podem escolher. O Pre\u00e7o de Revenda menos Lucro (PLR) \u00e9 um dos m\u00e9todos mais utilizados pelos contribuintes. \u00c9 aplicado quando o produto importado para a revenda n\u00e3o passa por nenhum processo de transforma\u00e7\u00e3o no Brasil. Uma alternativa a ele \u00e9 o Pre\u00e7os Independentes Comparados (PIC).<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Superior do Carf decidia contra os pedidos dos contribuintes. O entendimento mudou a partir de 21 de setembro, em julgamento sobre autua\u00e7\u00e3o em que a Receita cobrava valores de IRPJ e CSLL da Goodyear por causa de ajuste na aplica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de transfer\u00eancia. O que estava em jogo era a inclus\u00e3o de valores de tributos aduaneiros, frete e seguros, quando do c\u00f4mputo do pre\u00e7o praticado, para fins de ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo PRL.<\/span><\/p>\n

No julgamento da autua\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior entendeu que n\u00e3o h\u00e1 fundamento legal para a inclus\u00e3o desses valores no c\u00e1lculo do pre\u00e7o praticado. Prevaleceu o voto do relator do caso, conselheiro Caio Nader Quintella, representante dos contribuintes (processo n\u00ba 16561.720110\/2014-80).<\/span><\/p>\n

Ele afirmou que, ao calcular o pre\u00e7o par\u00e2metro por meio do PRL, o contribuinte deveria ter como resultado um valor correspondente t\u00e3o somente \u00e0quele que represente o montante pago \u00e0 parte relacionada. Exclu\u00eddos, portanto, acrescentou, despesas como frete e seguro, pagos a terceiros, e o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, recolhido \u00e0 Uni\u00e3o. O tema foi julgado da mesma forma em outubro, em processo da General Motors (n\u00ba 16561.720096\/2014-14).<\/span><\/p>\n

Em um dos processos julgados ontem, envolvendo a Ford Motor Company Brasil, al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de impostos e seguros na rubrica do pre\u00e7o praticado para fins do c\u00e1lculo do pre\u00e7o de transfer\u00eancia, tamb\u00e9m foi discutida a mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o feita pela empresa no in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 16561.000171\/2008-89).<\/span><\/p>\n

A advogada da empresa Diana Piatti Lobo, do escrit\u00f3rio Machado Meyer, explicou na sustenta\u00e7\u00e3o oral os motivos da altera\u00e7\u00e3o feita pela empresa e justificou sua manuten\u00e7\u00e3o. \u201cQuando tenho m\u00e9todos que v\u00e3o resultar em ajustes distintos, \u00e9 dever de of\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o escolher e apontar aquele que vai resultar em menor ajuste para o contribuinte\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O relator, conselheiro Caio Nader Quintella, aplicou o mesmo racioc\u00ednio do caso Goodyear e manteve a exclus\u00e3o de frete, seguro e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. No entendimento dele, a mudan\u00e7a no m\u00e9todo – de PRL para PIC – tamb\u00e9m era poss\u00edvel. Ainda segundo o conselheiro, o pre\u00e7o de transfer\u00eancia \u00e9 uma norma antielisiva espec\u00edfica, um pacto entre Estado e contribuinte em que se estabelece artificialmente m\u00e9todos de valor m\u00e1ximo. Por isso, para ele, o contribuinte pode alterar o m\u00e9todo de c\u00e1lculo durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O voto do relator foi seguido pelos conselheiros representantes dos contribuintes. J\u00e1 os representantes da Fazenda divergiram e ficaram vencidos, com a aplica\u00e7\u00e3o do novo voto de desempate – favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

O mesmo entendimento foi aplicado em processo envolvendo a Johnson Matthey Brasil (processo n\u00ba 16561.000217\/ 2008-60), que foi julgado na sequ\u00eancia. Nesse caso, a empresa havia solicitado a altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o apresentou sustenta\u00e7\u00e3o oral nos julgamentos realizados ontem. O \u00f3rg\u00e3o considera que a mat\u00e9ria est\u00e1 definida em sentido contr\u00e1rio ao seu entendimento apenas por for\u00e7a do novo crit\u00e9rio de desempate.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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